GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS

Lvia Cabral Fernandes Resumo O exerccio de greve pelos servidores pblicos o foco deste artigo. Seu objetivo analisar os dispositivos constitucionais que conferem esse direito aos civis e o negam aos militares, e discorrer sobre a ausncia de regulamentao desses dispositivos. O estudo foi desenvolvido por meio de pesquisa bibliogrfica. A tipologia adotada, quanto utilizao dos resultados, pura, pois a finalidade deste artigo a busca de conhecimentos, sem querer transformar a realidade. A abordagem qualitativa, buscando uma maior compreenso das aes e relaes humanas, observando os fenmenos sociais, sem a utilizao de critrios numricos. Quanto aos objetivos, este estudo descritivo, procurando descobrir as caractersticas, as causas e a natureza do fato estudado e exploratria, indicando os fatores que contribuem para a ocorrncia de fenmenos, aprofundando o conhecimento da realidade. Como concluso, constatou-se que o direito de greve foi conferido aos servidores pblicos civis e sua falta de regulamentao est prejudicando no s os servidores, mas toda a populao que necessita dos servios pblicos. Verificou-se tambm que os militares tm o exerccio de greve vedado pela Constituio, mas o dispositivo que traz a proibio precisa ser regulamentado. Palavras-chave Greve. Servidores Pblicos Civis e Militares. Regulamentao. Introduo No final de maro deste ano, presenciou-se a exploso de uma greve realizada por servidores pblicos militares, que deixou aeroportos lotados com pessoas que tiveram seus vos cancelados ou atrasados por mais de vinte horas. A greve dos controladores de vos apenas um exemplo de caso em que a populao viu paralisado um servio pblico considerado essencial. A verdade que freqentemente se ouve falar em greve de professores de escolas pblicas, greves de lixeiros, at mesmo greve de policiais, de forma que, apesar de ainda no ser regulamentada, no caso dos servidores pblicos civis, e de ser vedada, no caso dos militares, a greve no servio pblico mostrou-se uma