Direito De Greve Dos Servidores Publicos

A assembléia dos servidores públicos estadual discute a possibilidade de greve em Porto Alegre, Rio Grande do Sul. A assembléia da categoria está marcada para realizar um movimento no dia 15 de junho às 16 horas em frente ao Palácio Piratini. Na pauta a liberação de greve para todos os segmentos dos trabalhadores em educação será por aumento salarial e o cumprimento do piso adquirido por lei aos professores e melhores condições de trabalho. A assembléia tem por intuito chamar a…

1 O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Campos dos Goytacazes Rio de Janeiro - Brasil 2012 RODRIGO NOGUEIRA DE CARVALHO O DIREITO DE GREVE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Monografia apresentada como parte das exigências do curso de Pós-Graduação Lato Sensu Tele Virtual, na modalidade FMS, em Direito Público para obtenção do título de Especialista

Civis e Servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Sinpol/RN Advogados: Laplace Rosado Coelho Neto e outros Agravado: Estado do Rio Grande do Norte Procurador: Miguel Josino Neto Relator: Desembargador Cláudio Santos EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVOS REGIMENTAIS. RECEBIMENTO DOS EMBARGOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DECISÃO QUE DETERMINOU QUE 70% DOS…

ireito de greve de policiais civis é tema de repercussão geral O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) admitiu a existência de repercussão geral na matéria tratada no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 654432), que discute a legalidade, ou não, do exercício do direito de greve por parte dos policiais civis, diante da ausência de norma regulamentadora. No entendimento do ministro Ricardo Lewandowski, relator do ARE, a matéria constitucional suscitada no recurso…

FACULDADE ZUMBI DOS PALMARES DIREITO DO TRABALHO II Pesquisa de Jurisprudência sobre a Interpretação do Artigo 10ª da Constituição Federal da Lei 7.783/89. São Paulo 2012 Embora o tema dessa pesquisa possua relevância, já que intimamente ligado com o direito de greve - direito social garantido pelo art. 9º da Constituição Federal e fruto de uma conquista histórica dos trabalhadores – pode-se perceber que a análise do “estado de greve” e seus efeitos jurídicos é pouco

1 – O direito de greve para os trabalhadores em geral O direito de greve para os trabalhadores em geral está previsto no art. 9º da Constituição Federal e vem assim descrito: “Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. § 1º A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. § 2º Os…

UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA COMPETENCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PÓS EM DIREITO EMPRESARIAL SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA CRISTIANO LUCAS JAELSON GABRIEL EDVALDO FELIPE VALERIA SÃO BERNARDO DO CAMPO 2014 SUMÁRIO 1 DO DIREITO DE GREVE E REPRESENTAÇÃO SINDICAL (ARTIGO 114, II E III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) 5 1.1 Do Direito de Greve 5 2.1 Representação Sindical 6 2 CONFLITOS DE COMPETÊNCIA (ARTIGO…

CARTILHA DA GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO Esclarecimentos e orientações aos sindicatos e servidores Junho de 2011 1 Santa Maria – Aracaju – Belo Horizonte – Brasília – Campo Grande – Cuiabá – Curitiba – Florianópolis – Goiânia – João Pessoa – Macapá – Maceió – Manaus – Pelotas – Porto Alegre – Porto Velho – Recife – Rio de Janeiro – Salvador – São Luis – Vitória Santa Maria, RS: Rua Alberto Pasqualini, 70, 13º andar, Fone/fax (55) 3026-3206 www.wagner.adv.br e-mail: wagner@wagner.adv.br …

Servidor público e o Direito de Greve São múltiplas as discussões acerca do direito de greve do Servidor público (Municipal Estadual e Federal) pela doutrina e até mesmo pela jurisprudência, o conflito principal é quanto a eficácia da norma constitucional. Como o legislador deixou essa “lacuna” para que fosse regulamentado mais tarde, e nosso congresso continua inerte, o STF foi levado, em decisão tomada em 2007, a conhecer dos Mandados de Injunção (MIs) 670, 708 e 712 e aplicar por analogia

FACULDADE DE APUCARANA FAP GABRIEL GENTIL OSCAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES APUCARANA 2014 GABRIEL GENTIL OSCAR O DIREITO DE GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS, POSSIBILIDADES E LIMITAÇÕES. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de TC I, da Faculdade de Apucarana (FAP). Orientador: Prof. Me. Aluísio…