Direito De Greve é Assegurado Constitucionalmente

REALIZAÇÃO DE GREVE POR POLICIAL MILITAR 1. INTRODUÇÃO Regulada pela lei nº 7.783 de 28 de Junho de 1889, a greve é um direito assegurado constitucionalmente aos trabalhadores. Exercendo o direito de greve, os servidores se reúnem em manifestação coletiva, deixando de exercer seu trabalho, para reivindicar questões de interesse do grupo, sendo elas normalmente reivindicações que giram em torno de melhores condições de emprego e salário. A grande discussão acerca da realização das greves…

Faculdade de Direito Docentes: Professora Teresa Damásio; Professor Miguel Furtado. Tema da recensão: Greve; Identificação do livro e Autor: ABRANTES, José João, Direito do Trabalho II- Direito da Greve, 2014, Editora Almedina; Autor do Trabalho: André Tiago Ribeiro Silva, aluno número 21200727; Curso: Direito; Turma: 3D; Data: 3 de Junho de 2015. Índice 1- Introdução 3 2- Recensão 4 3- Conclusão 9 4- Bibliografia 11 1- Introdução Este trabalho foi desenvolvido

1 TEMA O DIREITO DE GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO: violação ou exceção ao princípio da continuidade do serviço público? 2 PROBLEMA O direito de greve é assegurado constitucionalmente para os trabalhadores, tanto para aqueles que regidos pelo regime celetista como para os servidores públicos. O seu conceito foi estudado por diversos doutrinadores, tais como Zênia Cernov e Antônio Álvares da Silva tentativa defini-lo. A greve no serviço público é um tema para o qual o ordenamento jurídico…

Direito de resposta e vedação ao anonimato Relacionado diretamente com a liberdade de imprensa, encontramos o direito de resposta. “Com efeito, o direito de resposta consiste essencialmente no poder, que assiste a todo aquele que seja pessoalmente afectado por notícia, comentário ou referência saída num órgão de comunicação social, de fazer publicar ou transmitir nesse mesmo órgão, gratuitamente, um texto seu contendo um desmentido, rectificação ou defesa. Visto do outro lado, ele define-se como

1) Qual a diferença entre competência e jurisdição? a) Jurisdição, segundo Guilherme de Souza Nucci, é o poder que o Estado detém, constitucionalmente assegurado, para aplicar a lei a fim de resolver conflitos. b) Se jurisdição é o poder de dizer a lei, competência é a delimitação desse poder. Essa limitação é estabelecida através de normas constitucionais ou legais. 2) Como se divide competência na justiça do trabalho? O art. 114 da Constituição Federal dispõe sobre a competência…

LURIANE SANDIM O DIREITO DOS TRABALHADORES UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO DIREITO CAMPO GRANDE, MS 2015 ARYEIXA ARGUELHO DÉBORA CABREIRA GABRIELA CHIOZI JÚLIA BEJARANO LURIANE SANDIM O DIREITO DOS TRABALHADORES Artigo de iniciação científica apresentado à Universidade Católica Dom Bosco, curso de Direito, disciplina de Metodologia Científica, sob a orientação do Professor José Manfroi para efeito de aprendizagem. CAMPO GRANDE, MS 2015 O DIREITO DOS…

A greve e seus efeitos na relação de emprego. Particularidades e seus efeitos na remuneração do empregado. Autora: Luane da Rocha Ferreira Disciplina: Legislação Social Professor: Moacir Pereira Coutinho Vassouras 2012 SUMÁRIO • Introdução.................................................................................................... 2 • A greve e seus efeitos na relação de emprego............................................. 3 • Direitos e deveres

devem se adaptar à nova realidade. Mudam-se as posturas culturais, a qualidade e a eficiência dos serviços públicos prestados à população. 7- O impasse pode ocorrer ou porque os servidores não reúnem força suficiente para deflagrar uma greve, ou porque a greve deflagrada não consegue demover a intransigência do Executivo. 8- Serve para fundamentar a defesa das reivindicações e, ao mesmo tempo, tem a função de ir deixando claro para o outro lado os limites de cada ponto em…

JURÍDICAS Bacharelado em Direito Direito Constitucional I Professora Jumaria HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS GEOVANA OLIVEIRA BRANDÃO A01 GOIÂNIA 2014 GEOVANA OLIVEIRA BRANDÃO A01 HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E DIREITOS SOCIAIS Trabalho realizado no segundo período do curso de bacharelado em direito da Pontifícia…

AULA – TEMA: SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO. FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. CURSO DE DIREITO – TURMA B ETAPA: 3 E 4 NOME: DAIANE ANDRADE DA CONCEIÇÃO RA: 4251801211 NOME: LEONEL BORONI RA: 681416850 NOME: MARCO ANTÔNIO