Direito De Filiação

e biológica. Direito à identidade biológica PODER JUDICIÁRIO ---------- RS ---------- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA JLD Nº 70059793620 (Nº CNJ: 0171925-69.2014.8.21.7000) 2014/Cível AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. PATERNIDADE REGISTRAL E BIOLÓGICA. DIREITO À IDENTIDADE BIOLÓGICA. Em se tratando de pedido de investigação de paternidade biológica, o vínculo de afeto entre o investigante e o pai registral não pode afastar os direitos…

Filiação, Inscrição, Manutenção e Perda da Qualidade de Segurado FILIAÇÃO Vínculo entre pessoas que contribuem para a Previdência Social e esta, da qual decorrem direitos e obrigações (Art. 20 RPS) PARA OS OBRIGATÓRIOS Decorre automaticamente do exercício de atividade remunerada. (RPS - art. 9º § 12 e art. 20, § PRIMEIRO) PARA OS FACULTATIVOS Decorre da inscrição formalizada com o pagamento da primeira contribuição. (RPS - art. 11 § 3º e art. 20, § SEGUNDO) FILIAÇÃO FILIAÇÃO

O DIREITO À SUCESSÃO DOS EMBRIÕES Antônia Lisania Almeida Acadêmica do Curso de Direito, 9º Período na Estácio de Sá FAP. O tema que iremos abordar irá trazer varias opiniões distintas, porém, o objetivo é tentar passar um posicionamento pessoal em relação ao Direito Sucessório do Embrião. Para entendermos melhor a sucessão faremos um breve relato e explicaremos de uma forma geral os seguintes pontos: 1 – O que é sucessão 2– Princípio da SAISINE 3 – Quais os tipos de sucessão

modalidade alternativa de filiação que visa corresponder a filiação natural, recebendo no leito familiar um então estranho, e o permitindo o papel de membro da família, enquanto filho. Assim, independe da relação biológica, mas de manifestação de vontade e/ou de sentença judicial. A filiação natural fala do vínculo de sangue enquanto a adoção é uma filiação por meios jurídicos que se sustenta sobre uma relação afetiva. A adoção uma ação legal que cria relações de paternidade e filiação…

apoio, contribuíram para que eu chegasse até esta etapa de minha vida. À professora Mestra Milena Letícia Pfister pela paciência na orientação e incentivo que tornaram possível a conclusão desta monografia. A todos os professores do curso de Direito da Unisal - Americana que foram tão importantes na minha vida acadêmica. Aos amigos e colegas, pelo incentivo e pelo apoio constantes. EPÍGRAFE “Ó mar salgado, quanto do teu sal São lágrimas de Portugal! Por…

desde que haja concordância do marido ou companheiro, o vínculo de filiação deve basear -se na relação conjugal. Cabe ressaltar a importância do consentimento neste caso, o qual deverá ser expresso e inequívoco, não podendo ser substituído por nenhuma autorização judicial. Havendo esse consentimento, não poderá o marido ou companheiro, posteriormente contestar a paternidade do seu filho, uma vez que se lhe retira o direito de impugnar a legitimidade do filho havido por sua esposa ou…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA NOVAS MODALIDADES DE FILIAÇÃO JAGUARIÚNA – SP 2013 Adriana Maria Pozzebon NOVAS MODALIDADES DE FILIAÇÃO Projeto apresentado na Disciplina “Trabalho de Conclusão de Curso”, ministrada pela professora Márcia, como requisito básico para sua conclusão e ao final, a apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso de Direito. Orientador (a): Ana Silvia Begalli JAGUARIÚNA – SP 2013 SUMÁRIO

do Estado do Rio Grande do Sul Componente Curricular: Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Dr. Dejalma Cremonese Aluno: Gilson Renaldo Keidann DIREITO PREVIDENCIÁRIO Ijuí-RS, Setembro de 2008. Direito Previdenciário Nesta série de slides, veremos um pouco do sistema previdenciário no Brasil. O surgimento do Direito Previdenciário no Brasil e sua evolução até os dias atuais. Também é abordada a relação da Previdência Social com a Seguridade Social.…

JURÍDICAS DISCIPLINA METODOLOGIA DE PESQUISA PROJETO DE PESQUISA ELEGIBILIDADE E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DE MILITARES RECIFE 2012 UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE PÓS GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS DISCIPLINA METODOLOGIA DE PESQUISA TURMA CARREIRA MILITAR 2012184 2012228 PROFESSORA ANA BARBARA APARECIDA PEDERIVA ALUNO CARLOS AUGUSTO DE FRANÇA PROJETO DE PESQUISA ELEGIBILIDADE E FILIAÇÃO PARTIDÁRIA DE MILITARES

jurídica de filiação estabelecida entre o filho e o contestante. As ações constitutivas operam efeito "ex nunc", retroagindo somente até a data da sentença, restando válida toda a relação jurídica estabelecida até a data da criação, modificação ou extinção dessa mesma relação. Filiação é a relação jurídica que liga o filho a seus pais. Sob o ponto de vista dos ascendentes, o estado de filiação traduz-se na maternidade e paternidade. Nosso ordenamento jurídico admite a ocorrência da…