Direito De Filiação

aos parentes do outro pelo vínculo da afinidade. Art. 335 - A afinidade, na linha reta, não se extingue com a dissolução do casamento, que a originou. * Os afins não podem exigir alimentos um dos outros. A Filiação Legítima Noções Gerais A filiação pode ser legítima ou ilegítima, conforme provenha ou não de casamento. São legítimos os filhos concebidos na constância do casamento. Os filhos havidos fora do casamento podem ser naturais ou espúrios. 1.…

ALFA – FACULDADES ALVES FARIA DISCIPLINA: DIREITO PÚBLICO E PRIVADO (TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIO) AULA III: DIREITO COLETIVO DO TRABALHO Professor: Douglas Vilela DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS DIREITO DO TRABALHO DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO PANORAMA JURÍDICO E CONCEITOS DIREITO INDIVIDUAL DIREITO COLETIVO PARTE 1: PARTE 1: EMPREGADO SINDICATO DOS EMPREGADOS PARTE 2:…

------------------------------------------------- FACULDADE DO VALE DO ITAPECURÚ CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO Joanderson Ribeiro Porto Filiação de paternidade: Filhos extras conjugais antes e depois da Constituição de 1988. Caxias 2012 Joanderson Ribeiro Porto Filiação de paternidade: filhos extras conjugais antes e depois da Constituição de 1988. Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de metodologia da pesquisa jurídica da…

Trabalho de Conclusão de Curso - TCC 10º Período A Noturno do Curso de Bacharelado em Direito Faculdade de Direito de Garanhuns Acadêmico: João Marcos de Souza Silva Profª Orientadora Especialista Paula Calábria da Silva PROJETO DE PESQUISA SIMPLIFICADO 1 TEMA DA PESQUISA Direito Civil, Direito de Família 2 TÍTULO DA PESQUISA Alienação Parental: preservar o vínculo de filiação ou condenar o filho à condição de órfão de pai vivo? 3 PROBLEMA DA PESQUISA …

Elegibilidade estão dispostas na Constituição Federal de 1988, no artigo 14, § 3º. § 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; Regulamento VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e…

como fim a pacificação social. 2.1 CONCEITO DA COISA JULGADA Há dificuldades técnicas no conceito da coisa julgada, além de inúmeras definições existentes, estas, variam conforme o momento histórico em que estão inseridas. Nos primórdios do direito romano surge a concepção materialista, a primeira registrada sobre este instituto, na qual era concebida a chamada res judicata como sendo a própria decisão judicial sobre a lide e não um atributo desta. Essa concepção originou a…

Adoção para o Direito consiste no ato jurídico voluntário por meio do qual um sujeito estabelece um vínculo de filiação sociofetiva com outro sujeito. Cuida-se de ato irrevogável. Difere do nascimento, que se consubstancia no fato jurídico natural que estabelece um vínculo de filiação biológica. Esse processo vem à ser o ato jurídico solene pelo qual, observados os requisitos legais, alguém estabelece, independentemente de qualquer relação de parentesco consanguíneo ou afim, um vínculo fictício

pensão alimentícia. c) Por fim, sustentou que a filiação socioafetiva sobrepõe-se à filiação biológica. Exame de DNA No dia designado para que fosse feita a coleta do material genético para o exame de DNA, André e sua mãe não compareceram, recusando-se em se submeter a essa prova pericial. Súmula 301 do STJ Diante da recusa do réu em fazer o exame de DNA, os pais de João pediram a procedência dos pedidos, presumindo a inexistência de filiação. Para tanto, invocaram o art. 231 do…

Joaquim de Souza Lima - DIREITO DE FAMÍLIA II “ FILIAÇÃO” Da Filiação FILIAÇÃO Conceito É o vínculo existente entre pais e filhos, sendo a relação de parentesco consangüíneo em linha reta de primeiro grau. Classificação A filiação pode ser: Matrimonial Existe a presunção de legitimidade do filho havido e concebido durante o casamento dos pais, havendo inclusive a presunção de legitimidade aos filhos nascidos no mínimo 180 dias após a celebração do…

politica partidária por membros do ministério público, de acordo com as normas constitucionais A constituição federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 45/2004, estabeleceu em seu art.128, que somente se faz possível a filiação a partido politico e a consequente candidatura a cargos eletivos, assim com também ocorre, por exemplo, com os magistrados e servidores da Justiça Eleitoral, apenas com o afastamento em definitivo do cargo, por exoneração ou…