Direito De Familia Justiça

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca.... Ação: Requerente: Requerido: Processo número: .................. já qualificada nos autos da Ação...........que move em face de..........., também já qualificada, não se conformando "Data Venia" com a r. Sentença de fs........, com suporte no artigo 41 e seguintes da Lei nº 9.099/1995, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu advogado e bastante procurador “in fine” assinado,…

História do Direito Geral e do Brasil da Flávia Lages Castro Gustavo Michels Botega Unisul Direito Noturno Tubarão, 08 de junho de 2014 1. A História e o Direito tem algo em comum, o Homem. Ele, que é naturalmente produtor de Cultura, como por exemplo as experiências pelas quais vai passando - pois tudo que o homem produz faz parte de sua cultura - e a mesma é temporal e histórica, dependendo do momento de cada indivíduo para defini-la. Portanto o Direito é visto como produto do tempo…

Especializado em Famílias, Sucessões e Homoafetividade; Mediador Familiar; Mestre em Direito pela UNISC, com a Defesa Realizada perante a Università Degli Studi di Napoli Federico II, na Itália; Professor do Centro Universitário Ritter dos Reis - UniRitter, em Porto Alegre e Canoas; Professor de Direito de Família e Sucessões da ESADE e da Pós-Graduação de Direito Civil, com Ênfase em Família e Sucessões, da Faculdade IDC; Membro da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 16ª VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA/ DF. Processo de nº 2014.01.1.170333-3 MARCÉLIA LOPES PERNA, brasileira, casada, advogada devidamente inscrita na OAB/ DF 20859, com escritório profissional na QNL 03, Conjunto “H”, Casa 17, Taguatinga/ DF, respectivamente procuradora judicial do Requerente FRANCISCO LOPES DA SILVA, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. NATAL DO BRASIL, brasileiro, casado, lavrador, inscrito no CPF sob o nº CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado no Sítio Memória, Zona Rural do Município de Caxambu/MG, CEP 36.000-000, ANTÔNIO BRASIL, brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no CPF sob o nº 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua dos Reis nº 370, Centro, na cidade de Juiz de…

NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Flávio Tartuce 1. INTRODUÇÃO Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Assim sendo, é imperioso analisar os institutos de Direito Privado tendo como ponto origem a Constituição Federal de 1988, o que leva ao caminho sem volta do Direito Civil Constitucional. Aqui, não se trata apenas de…

ANALISE LEI 1060/50 O acesso à Justiça é um direito e também necessidade de todos. No entanto, a toda a hora, o cidadão se defronta com um conjunto complexo de processos, procedimentos e textos, onde a Justiça se transforma em árduo caminho de artigos, parágrafos e alíneas. Perde-se de vista que o Judiciário existe para atender ao povo e não a ele próprio, impossibilitando desta forma, que o cidadão comum consiga fazer uso deste poder sem assistência técnica capacitada. Tendo esta complexidade,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________ Zacharias Noronha, brasileiro, viúvo, desempregado, portador do RG no ..., inscrito no CPF sob o no ..., residente e domiciliado na ..., cidade de Daluz, estado .., por seu advogado e bastante procurador, com fundamento no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência…

tem previsão para reconhecimento da aliança entre as pessoas do mesmo sexo. Essa união é estável de fato, mas não de direito, pois está desprovida de amparo ou previsão legal. Homo-afetivo é um termo que se refere ao homossexual, porém numa perspectiva legal. Os direitos se referem aos casais homoafetivos. Essa distinção é relevante porque para a lei, o que determina os direitos deu um casal é o seu aspecto afetivo familiar, e não a prática sexual de cada um. Um homossexual pode ter vida sexual

acesso a justiça Teoria Geral do processo SALVADOR 2011.2 Síntese do Principio do acesso a justiça Teoria Geral do Processo SALVADOR 2011.2 Introdução No intuito de aprofundar conhecimentos a respeito do principio do acesso a…