Direito De Familia Justiça

Filiação homoafetiva Maria Berenice Dias Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM Palestra proferida no IV Congresso Brasileiro de Direito de Família promovido pelo IBDFAM e OAB-MG, em 25/9/2003, em Belo Horizonte-MG. O conceito de família precisou ser reinventado em face das alterações ocorridas no modelo tradicional dos vínculos familiares.As pessoas passaram a viver em…

Victor Hugo Silva de Almeida 1.0 Do Direito de Ser Deixado em Paz. O direito de imagem foi consagrado e tutelado pela Constituição federal da Republica de 1988 e pelo Código Civil de 2002 como um direito de personalidade autônomo que trata da projeção da personalidade física da pessoa, incluindo os traços fisionômicos, o corpo, as atitudes, gestos, etc. No entanto, quando violado, pode-se insurgir outro direito, menos celebre, mas que têm causado discussões acerca de sua aplicação nos

- O direito nas sociedades primitivas Questões propostas 1)Explique como se deu a formação do direito nas sociedades primitivas. O direito arcaico pode ser interpretado a partir da compreensão do tipo de sociedade que deu a sua origem. A sociedade da pré-história fundamenta-se no princípio do parentesco, considerando que a base geradora do jurídico, primeiramente provém de laços consanguíneos, nas práticas do convívio familiar de um mesmo grupo social, unido por crenças e…

A concepção de Justiça na obra de André Franco Montoro Samuel Luiz Araújo* Sumário:INTRODUÇÃO. 1 Generalidades. 1.1 A justiça como conceito análogo. 1.1.1 Sentido latíssimo. 1.1.2 Sentido lato. 1.1.3 Sentido próprio ou estrito. 2 Caracteres essenciais da justiça. 2.1 A alteridade. 2.2 O devido. 2.3 A igualdade. 3 Espécies de justiça. 3.1 Considerações gerais. 3.2 Justiça comutativa. 3.2.1 Conceito. 3.2.2 A alteritas. 3.2.3 O debitum. 3.2.4 A aequalitas. 3.2.5 Aplicações da justiça…

Prof. Nelson C. Tavares Junior Rio de Janeiro 2012 2 PATERNIDADE SOCIOAFETIVA À LUZ DAS AÇÕES NEGATÓRIAS DE PATERNIDADE Jacinta Gomes Fernandes Analista Judiciário e Assessora de Órgão Julgador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Pós-graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Universidade Estácio de Sá. Resumo: O presente artigo tem por base analisar a pertinência e os efeitos advindos de ações negatórias de paternidade, em especial naquelas hipóteses…

TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do Consumidor Direito do Trabalho Direito Eleitoral Direito Financeiro Direito Internacional e Comunitário Direito Municipal Direito Penal e Processo Penal Direito Previdenciário Direito Processual Civil Direito Romano Direito Tributário Direitos Humanos Ensino…

A PSICOLOGIA JURÍDICA E SEU SURGIMENTO A psicologia jurídica é um dos ramos da psicologia que atua em conjunto com o Direito/Justiça. Este ramo da Psicologia só viria aparecer no cenário das ciências que auxiliam a justiça em 1868, com a publicação do livro Psychologie Naturelle, do médico francês Prosper Despine, que apresenta estudos de casos dos grandes criminosos (somente delinquentes graves) daquela época, sendo considerado o pai da psicologia criminal, denominação dada naquela…

(CEUNSP) FACULDADE DE DIREITO TRABALHO DE PORTUGUÊS PROFESSORA MÔNICA FERNBACH PAULO ROBERTO SQUARSONI TIAGO DANTAS FERNANDO BARRETO ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS: O AMOR ACIMA DO PRECONCEITO SALTO 2014 A adoção visa assegurar direitos ao adotando na forma da lei. Para a formação do cidadão idôneo, é imprescindível uma família, capaz de garantir os direitos fundamentais…

RELAÇÕES DA PSICOLOGIA COM O DIREITO A Psicologia está relacionada de 3 formas com o Direito: PSICOLOGIA DO DIREITO – estudo teórico do Direito; analisa os fundamentos do Direito e seus aspectos psicológicos. É relacionada à filosofia e à sociologia do Direito; pensa na aplicação das leis nos diversos casos (família, adolescentes, testemunhas) Começou a se desenvolver mais a partir da década de 80, com o objetivo de estudar os juízos e valores sobre a Justiça e seus operadores.…

SUMÁRIO INTRODUÇÃO ........................................................................................................................4 1 - EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA ..................................................................... 5 1.1 - DIVERSAS FORMAS DE ENTIDADES FAMILIARES .................................................5 1.2 - UNIÃO HOMOAFETIVA..................................................................................................5 1.3 - CASAMENTO…