Direito De Familia Justiça

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DE QUIXADÁ-CE. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE EMILLY DA SILVA, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora, JOCÉLIA DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliada na Rua..., n°..., Bairro..., Cidade..., Estado..., CEP..., portadora da cédula de identidade n°..., órgão emissor, CPF..., por seu procurador judicial - procuração em

Definições e fins do Direito Razões de ser, natureza e métodos da filosofia do direito 1. A expansão da filosofia do direito. A filosofia do direito é estudada em diversos países do mundo. Há vasta literatura em várias línguas e de autores de inúmeras nacionalidades. Existe hoje, algumas faculdades que inclusive oferecem o curso de filosofia do Direito a seus estudantes. Porém, existem muitas pessoas que são contra esse ensino e encontram outros meios para “substituir” a…

Resumo do livro Como nasce o direito, de Francesco Carnelutti Em Como nasce o direito, Francesco Carnelutti traz de forma acessível conceitos e objetivos não só do direito mas da evolução do homem que vive em sociedade. Ao comparar uma semente com a moral, que jogada sobre a terra da economia; nasce e cresce, até se converter em uma árvore majestosa destinada a produzir o fruto da justiça, vem corroborar o sentido de que o direito é o meio de se chegar a justiça, condição essencial…

Introdução ao Direito (3º estágio) 1- Jusnaturalismo: conjunto de correntes que defendem o direito natural. Direito natural: direito preexistente; independentemente de codificação. 2- Positivismo jurídico: corrente que defende que o direito deve partir de um elemento genérico e objetivo: a Lei, para à partir de então, buscar mecanismos de justiça. 3- Normativismo Jurídico: corrente criada a partir das ideias da teoria pura do Direito; de Hans Kelsen. Teoria pura do Direito: O Direito é…

adolescentes têm direito à convivência familiar e comunitária. Quando não é possível alcançar esse direito na família natural, são colocados em família substituta, mediante adoção, guarda ou tutela. No Distrito Federal, a 1ª Vara da Infância e da Juventude (1ª VIJ-DF) é o órgão do Poder Judiciário responsável por garantir o direito de crianças e adolescentes à convivência familiar, colocando-os a salvo de ameaça ou violação aos seus direitos. Para tanto, a 1ª

DA REGIÃO DE CHAPECÓ - UNOCHAPECÓ ÁREA DE CIÊNCIAS HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO Vanqueli Possebon AS FACES JURÍDICAS DO AFETO Chapecó, 2011 2 VANQUELI POSSEBON AS FACES JURÍDICAS DO AFETO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob orientação da Profª Me. Sílvia Ozelame Rigo Moschetta. Chapecó (SC), maio…

Aluna: Tatiane Vasconcelos das Graças Curso: Direito 5º Período Disciplina: Direito Processual Penal ASSISTENCIA JUDICÁRIA GRATUITA O presente trabalho visa, apresentar uma visão sobre a assistência judiciária gratuita, que muitas vezes é mencionada até mesmo no corpo da lei e em despacho judiciais como sendo sinônimo de assistência judiciária e justiça gratuita uma da outra. O texto constitucional garante a todos o acesso á Justiça, muitas vezes não é respeitado e assim…

EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. AGRAVANTES: ................... AGRAVADOS: ......................... PROCESSO N.: ..................... COMARCA: .......................... NATUREZA: AÇÃO INDENIZATÓRIA AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. ......................., por seu procurador infra-assinado, ........................, com fulcro no artigo 522 e seguintes do Código de Processo Civil, veem interpor o presente recurso

1 TEMA A penhora do bem de família do fiador no contrato de locação. 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA COM ESPECIFICAÇÃO DO ASSUNTO A possibilidade de recair a penhora do bem de família do fiador locatício. 1.2 LIMITAÇÃO GEOGRÁFICO-TEMPORAL Brasil, à partir da Lei 8.009/90 (Impenhorabilidade do Bem de Família), no art. 3º, VII da referida lei, que trata especificamente sobre a exceção permitindo a penhora do bem de família do fiador de contrato de locação. 1.3 ÁREA DE ATUAÇÃO E…

seus direitos garantidos e amparados pela sociedade. 1 INTRODUÇÃO A monografia que ora se apresenta versa sobre o tema Crianças e Adolescentes em situação de risco no seio familiar à luz do ECA, sendo dedicada uma atenção maior ao terceiro capítulo, tendo em vista a necessidade de um melhor aprofundamento no estudo acerca dos institutos objeto de análise. A relevância do tema justifica-se na enorme quantidade de crianças e adolescentes em situação de risco que precisam ter seus…