Direito De Familia Justiça

para tal precisa de uma repreensão ou reavaliação. A violência sexual contra crianças e adolescente ocorre tanto fora de casa como também e principalmente dentro dela, que por sua vez se faz desconhecido, muitas vezes, pelos demais membros da família ou da sociedade. O comportamento inadequado não atinge somente com um dos sexos, podendo ser o agressor homem ou mulher, porem existe o numero alarmante de agressores homens devido à imposição de força para obter o que desejam.…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZA DE DIREITO DA __ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ. JOANA XXXXXXX, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do documento de identidade RG. nº XXXXXXX, e inscrito no CPF. nº XXXXXXX; residente e domiciliado na (rua), (número), (bairro), (Cidade)/(UF), (CEP); neste ato representadA pelo seu advogado que subscreve, tendo seu escritório profissional situado na (rua), (número), (bairro), (Cidade)/(UF), (CEP), onde

DA PSICOLOGIA JURÍDICA PARA OS OPERADORES DO DIREITO O presente artigo tem por objetivo discorrer sobre a importância da Psicologia Jurídica para o Direito. A Psicologia nasce como ciência no século XIX e desde o seu surgimento vem contribuindo para o trabalho no âmbito jurídico, sobretudo, pela necessidade dos operadores do Direito de obter provas e testemunhos…

casos de crianças com dupla paternidade. É o que ocorre, por exemplo, com padrastos interessados em dar criação e registrar seus enteados, ainda que estes já tenham o nome dos pais biológicos na certidão. Defendido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), o conceito vanguardista de paternidade movida por relações de convivência (socioafetivas) tem ganhado força nos tribunais superiores, em alguns casos até mesmo sobrepondo-se à paternidade biológica. Um exemplo típico…

URSO DE DIREITO Disciplina: História do Direito Prof. Fabrício Ferreira Direito na Antiguidade: Direito Babilônico. * “Se um homem livre fura o olho de um homem livre, terá seu olho furado. Se alguém acusou um homem, imputando-lhe um homicídio, mas não pôde convencer disso, o acusador será morto. Se um homem livre furou o olho de um escravo ou lhe fraturou um osso, pagará uma mina de prata.” (Código de Hamurábi) (in, Lopes, José Reinaldo de Lima, O Direito na História. Lições Introdutórias

MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES VIEIRA PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: Evidências de justiça social no Brasil? JOÃO PESSOA 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA: Evidências de justiça social no Brasil?.....................2 1.1 Histórico do Programa Bolsa Família............................................................................. 1.2 Pequeno Referencial Teórico 8 3…

Aparecido Tavares RA:2496837210 Argumentação Jurídica a favor e contra o casamento homo afetivo Trabalho de conclusão de curso apresentado ao curso de linguagem jurídica anhamguera educacional requisito parcial a obtenção do titulo de bacharel em direito. Orientadora: Vera Osasco 2015 Caio França Iseri RA:1583984409

jurídicos: uma década de experiências No Brasil, os primeiros psicólogos a atuarem junto à justiça encontraram nas varas de família, criminais e da infância e juventude, demandas amparadas no modelo pericial. Mas, estes profissionais logo perceberam a necessidade de implementação de outras formas de atuação que considerassem a cidadania, os direitos humanos e a saúde dos indivíduos envolvidos com a justiça. Com as transformações que acompanham a Pós-Modernidade, encontra-se no final…

Jornadas de Direito Civil no site do STJ A Secretaria de Documentação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibiliza no site do Tribunal a coletânea Jornadas de Direito Civil. A publicação reúne enunciados aprovados nos debates da I, III, IV e V Jornadas de Direito Civil, promovidas pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ) do Conselho da Justiça Federal. Desde 2002, o CEJ tem reunido magistrados, professores, representantes das diversas carreiras jurídicas e estudiosos do…

organização e a administração da Justiça e dos serviços que lhe são conexos ou auxiliares no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 2o. O exercício das funções judiciais compete, exclusivamente, aos Juízes e Tribunais reconhecidos por esta Lei, nos limites das respectivas jurisdições. Art. 3o. Os Juízes devem negar aplicação, nos casos concretos, às leis que entenderem manifestamente inconstitucionais, sendo, entretanto, da competência privativa do Plenário do Tribunal de Justiça, pela…