Direito De Familia Justiça

intrincada pelas suas variadas vozes, vale enfrentá-la para a compreensão, de um lado, de alguns problemas envol* Esta reflexão foi elaborada em meio a um esforço conjunto de discussão da pesquisa “Gênero e cidadania: tolerância e distribuição de justiça”, coordenada por Guita Grin Debert, Maria Filomena Gregori e Adriana Piscitelli no Núcleo de Estudos de Gênero da Unicamp – Pagu, com financiamento da Fundação Ford, de 2000 a 2006. Entre 2002 e 2004, analisamos o atendimento das…

impenhorabilidade pode se tornar relativa dependendo de cada caso concreto, explorado pelo operador do direito e apresentado para análise do Judiciário, que decidirá sobre o assunto. 2 Ao final iremos aduzir alguns comentários, em síntese conclusiva. II - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. 3 A execução por quantia certa tem por objetivo expropriar bens do devedor, a fim de satisfazer o direito do credor (artigo 646 do CPC), consubstanciado no título executivo judicial ou…

profissional no referido campo. O assistente social vem sendo requisitado pelas instâncias jurídicas com seu saber-poder a fim de atuar sobre os conflitos sociais que se avolumam, já que as partes conflitantes acionam o judiciário em busca da garantia de direitos. Palavras-chave: Serviço social. Saber-poder. Campo sociojurídico. Poder judiciário. Abstract: This work consists in the study about the work singularities of the social assistant in the Social-Juridical Field, specifically…

do novo Código de Processo Civil, aprovado pela Câmara dos Deputados (26.03.2014), apresenta importantes inovações para a eficiência da jurisdição e a efetividade dos julgados e, designadamente, também propõe significativos avanços para a área de família. Anota-se, porém, que malgrado a supressão, no texto senatorial, sobre as ações de separação judicial (litigiosas ou não), por identidade lógico-constitucional com a Emenda Constitucional nº 66, quando conforme a melhor doutrina fez…

DIVERSITAS: Perspectivas em Psicologia ISSN 1794-9998 Bogotá Diversitas v.6 n.2 julho / Dic. 2010 Análise da justiça restaurativa para lidar com casos de violência doméstica no Centro de Atenção Integral Vítimas de Violência Doméstica (CAVIF) do Procurador Geral da República, Colômbia * Análise da justiça restaurativa em casos de violência doméstica Violência no Centro Integral às Vítimas de violência doméstica (CAVIF) - Gabinete do Procurador-Geral, Colômbia Leonardo Alberto Rodriguez

............................................ (1) A violência contra a mulher e as instituições políticas e judiciárias ................................................................................ (2) Da defesa da mulher à defesa da família ........................................................................................................................... (3- 5) A importância da perspectiva relacional no tratamento da violência .........................................

UNIVERSIDADE PAULISTA CAMPUS DE ARAÇATUBA CURSO DE DIREITO A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS ARAÇATUBA 2011 A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Paulista – Campus de Araçatuba, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito, elaborada sob a orientação do Prof.xxxxxxxxxxxxxx.

PROJETO DE PESQUISA: ANALISE DA RECONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE FAMÍLIA: A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DA FAMÍLIA HOMOAFETIVA 1. Tema .......................................................................................................................4 2. Pergunta-problema...................................................................................................5 3. Hipóteses..................................................................................................................6 4

autorizar casamentos de pessoas do mesmo sexo. Rio Grande do Sul. Direitos em áreas de herança, guarda dos filhos, prestações de seguros e pensões. (à favor) Uniões Homossexuais – Marlusse Pestana Daher (promotora de justiça no Espírito Santo) – não utilizar mais o termo “opção sexual” para tratar de união homossexual. Convicção de que o casamento é forma de vincular o homem e a mulher (casamento = união heterossexuada). (contra) Novas famílias – conjugalidade homossexual no Brasil…

A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Rio de Janeiro 2007 1/119 A Família Homoafetiva e os Principais Desafios Fátima Maria Marins Guerreiro Monografia de Conclusão do Curso de Pós-graduação em Direito Civil Constitucional, CEPED/UERJ. Orientador: Patrícia Silveira Tavares Rio de Janeiro 2007 2/119 FAMÍLIA HOMOAFETIVA E OS PRINCIPAIS DESAFIOS Fátima Maria Marins Guerreiro Patrícia Silveira Tavares (Orientadora)…