Direito De Familia Justiça

Aspectos Psicológicos dos Litígios Judiciais nas Varas de Família e Varas da Infância Atuação do Psicólogo Judiciário nas Varas de Família e Sucessões “Nas Varas de Família ouve-se o eco das apelações insatisfeitas, os desencontros amorosos causando a demanda de uma reparação esperando que a Lei possa colocar-se na posição de regular o irregulável”(Barros, 1997,pg 40). O trabalho pericial realizado pelo psicólogo tem como objetivo destacar e analisar os aspectos psicológicos das…

a organização judiciária do Estado de Goiás. TÍTULO I DA DIVISÃO JUDICIÁRIA CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 2º - O território do Estado de Goiás, para a administração da justiça, divide-se em comarcas e distritos, e constitui um todo para efeito de jurisdição do Tribunal de Justiça e da Justiça Militar. Art. 3º - Cada comarca, formada de um ou mais municípios contíguos, constitui uma unidade judiciária. Art. 4º - A sede da comarca é a do município que lhe dá o nome. Art

corresponderia a “… um instrumento auxiliar no exercício da Justiça nos processos que tramitam nas Varas da Infância e da Juventude e nas Varas de Família e Sucessões dos Foros Regionais, e nos Tribunais de Justiça dos Estados” (Silva, 2003, p.49). Houve um aumento do estudo da Psicologia decorrente da necessidade da busca pela norma a ser aplicada nas disposições legais relativas à matéria no campo jurídico que esteja de acordo com o Direito, aumentando conseqüentemente a atuação da…

ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0001687- 03.2012.8.26.0451, da Comarca de Piracicaba, em que é apelante EDUARDO ANTONIO DA SILVA (ESPOLIO) (JUSTIÇA GRATUITA), são apelados BANCO BRADESCO S/A e BANCO BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A. ACORDAM, em 17ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento ao recurso. V. U.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão. O julgamento teve a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS LUCIANO AMARO, devidamente qualificado nos autos da Ação de Divórcio nº ______, que move contra CLAUDIA MARIANO, também já qualificada, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado legalmente habilitado, nos termos do art. 522 e seguintes do Diploma Processual Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO com pedido de efeito

DELES. A PROIBIÇÃO DO PRECONCEITO COMO CAPÍTULO DO CONSTITUCIONALISMO FRATERNAL. HOMENAGEM AO PLURALISMO COMO VALOR SÓCIO-POLÍTICO-CULTURAL. LIBERDADE PARA DISPOR DA PRÓPRIA SEXUALIDADE, INSERIDA NA CATEGORIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO INDIVÍDUO, EXPRESSÃO QUE É DA AUTONOMIA DE VONTADE. DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA. CLÁUSULA PÉTREA. O sexo das pessoas, salvo disposição constitucional expressa ou implícita em sentido contrário, não se presta como fator de desigualação jurídica.…

Família ou famílias? www.mbdias.com.br[->0] www.mariaberenice.com.br[->1] www.direitohomoafetivo.com.br[->2] Hoje ninguém mais tem dúvida de que família é mesmo um conceito plural. As fotografias antigas mostravam um casal sentado ao centro e rodeado de filhos, todos muito sérios. Hoje, não só as fotos adquiriram colorido. A família também. As imagens atuais estampam manifestações de afeto e sorrisos de felicidade. A formatação da família não decorre exclusivamente dos…

modelo de família é uma realidade que necessita ser observada e amparada pelo Direito. Hoje não se nega a existência de tais uniões, o que ainda discute-se é a formação de entidade familiar, seus contornos e efeitos no mundo jurídico. A sociedade e nosso ordenamento jurídico, não pode mais manter-se fechado ou alienado a um fato social que cresce e que jamais deixará de existir, que é a união lícita entre pessoas do mesmo sexo. Temos na Lei Maior, inúmeros…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA GOIÁS. URGÊNCIA: PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ONONONONON ONONONON ONONONON, brasileira, solteira, do lar, portadora da Cédula de Identidade/RG nº ONONONON, inscrita no CPF/MF sob nº ONONONON, residente e domiciliada nesta Cidade, na Rua ONONONON,CEP ONONONON, Setor ONONONON, ONONONON, ONONONON, por seu procurador…

para a defesa tendo em vista o direito da criança e do adolescente á convivência familiar e comunitária, direito de não se afastar da sua família de origem, em falta ou carência de recursos, e de ter sua família natural incluída em programas oficiais de auxilio. Sabedora das dificuldade de Mara, mas contatando seu desejo de ter sua filhas com sua companhia e também o direito de toda a criança e o adolescendo de “Ser criado criado e educado no seio de sua família”, peticionei no sentido…