Direito De Familia Justiça

VOL. LVIII, Nº 128: 085-102 “A JUSTIÇA É DEMOROSA, BURRA E CEGA”. PERCEPÇÕES DE FAMÍLIAS SOBRE A DIMENSÃO JURÍDICA DOS CRIMES DE ABUSO SEXUAL LIANA FORTUNATO COSTA Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília MARIA APARECIDA PENSO, TÂNIA MARA CAMPOS DE ALMEIDA E MARIA ALEXINA RIBEIRO Universidade Católica de Brasília RESUMO Buscamos discutir aspectos relativos à experiência que famílias, em situação de abuso sexual, tiveram no trato com a justiça, no contato com o…

1. Família e afetividade A tendência de engessamento dos vínculos afetivos sempre existiu, variando segundo valores culturais e, principalmente, influências religiosas dominantes em cada época. No mundo ocidental, tanto o Estado como a Igreja buscam limitar o exercício da sexualidade ao casamento. O casamento inicialmente era indissolúvel. A família, consagrada pela lei, tinha um modelo conservador: entidade matrimonial, patriarcal, patrimonial, indissolúvel, hierarquizada e…

Até os dias de hoje História do direito e do pensamento jurídico Importância como mecanismo para entender a sociedade e suas instituições jurídicas Jurista não deve se limitar a estudar apenas o direito positivo Homem em sociedade = criou mecanismo de controle social = as vezes justos ou não legítimos ou ilegítimos. Direito nas sociedades primitivas Direito arcaico ou primitivo: Pré historia – ausência da escrita e de textos jurídicos Existência de um direito – base no principio…

FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL CURITIBA 2006 EDGAR FERREIRA FERRAZ NETO NÚCLEOS DE CONCILIAÇÃO DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CURITIBA : INSTITUTO DE PACIFICAÇÃO SOCIAL; ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL Monografia apresentada ao Curso de Direito, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito na Universidade Federal do Paraná.…

o principio da isonomia e da alteridade no exercício do Direito de família dado o universo plural das entidades familiares que requerem dos operadores do direito um olhar diferenciado na pratica alteritária em respeito a dignidade da pessoa humana preceituado constitucionalmente. Alem disso o artigo trás uma breve reflexão sobre o reconhecimento da união estável das relações homoafetivas no recente julgamento do Superior Tribunal de Justiça - STF que hoje abrem precedente jurídico para…

Trabalho de Direito de Família Fernanda Saraiva Claudino Fernando Henrique Amador A família homoafetiva SUMÁRIO: 1. O direito à igualdade; 2. O direito a uma família; 3. O direito à homoafetividade; 4. As uniões homoafetiva; 5. A homoafetividade na justiça; 6. A homoparentalidade. 1. O direito à igualdade A igualdade é almejada por todos e em todos os tempos. Não é por outro motivo…

civil no Direito de Família Denise Damo Comel Publicado em 06/2013. Elaborado em 10/2011. Leia mais: http://jus.com.br/artigos/24737/a-mmitigacao-do-processo-civil-no-direito-de-familia#ixzz3G3AbBoRz Resumo: Trata-se de reflexão a respeito das normas do processo civil quando aplicadas nos processos que tramitam nas varas de família, considerando a natureza, a relevância e a especialidade das questões tuteladas. Inicia com rápidas considerações conceituais sobre o Direito de…

CONTEUDO 2º BIMESTRE Ref. Cap. 10 48. DIREITO GERAL E DIREITO PARTICULAR A distinção entre o Direito Geral e Particular tem como ponto de referencia o alcance geográfico das normas jurídicas. DIREITO GERAL= É aplicável a todo território nacional DIREITO PARTICULAR= É aplicável apenas em parte do território nacional, como por exemplo, as leis estaduais. OBS: Uma lei estadual é Direito Particular em relação à Federação. Quanto ao Estado Membro, será Geral se aplicável à totalidade de sua…

essa que regulariza e harmoniza os órgãos judiciários e seus auxiliares. A importância do tema está baseada no funcionamento e na estrutura do Poder Judiciário e, por conseguinte, à garantia constitucional do acesso à Justiça. Por esta razão, é preciso associar o estudo do direito processual ao estudo da organização judiciária. As normas de organização judiciária de nosso estado estão presentes na Constituição Federal, no Código de Processo Civil e no Código de Organização…

DIREITO DE VISITAS DOS AVÓS: LEI N.º 12.398/20111 Laura Moraes La Porta2 RESUMO O presente trabalho de conclusão de curso tem por objetivo discutir e analisar, questões pertinentes ao Direito de Visitas, hoje entendido como Direito à Convivência Familiar, e a importância do vínculo parental na formação dos seres humanos, em especial no que tange ao relacionamento entre avós e netos. Com o surgimento da Lei n.º 12.398/2011, passou a ser outorgado aos avós o direito de visitarem…