Direito De Familia Especies De Casamento Valido

___________________________________________________________________ CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA MÓDULO II DIREITO CIVIL Parte Geral do Código Civil __________________________________________________________________ Praça Almeida Júnior, 72 – Liberdade – São Paulo – SP – CEP 01510-010 Tel.: (11) 3346.4600 – Fax: (11) 3277.8834 – www.damasio.com.br DIREITO CIVIL Parte Geral do Código Civil Prof. Vitor Frederico Kümpel Os dispositivos da Parte…

CONTRATOS DO DIREITO ISLÂMICO E OS CONTRATOS DO DIREITO CIVIL BRASILEIRO CÓDIGO MUÇULMANO As Leis Islâmicas são baseadas no Alcorão. É dele que se irradia tudo, a forma de vida, de moral, de política e de organização do Estado, tanto entre os islâmicos, quanto nos lugares onde vivem. A Lei Islâmica nasceu com a profecia de Muhammad, foi clarificada pelas escolas jurídicas e jamais decaiu. Em várias sociedades islâmicas, ao contrário da maioria das sociedades ocidentais dos nossos tempos,

processos, que mostram o lado mais íntimo dos seres humanos, qual seja, a vida conjugal e a capacidade de amar o outro. Além do mais, o presente busca elucidar os pontos mais importantes, acerca dos institutos que tem como finalidade pôr fim ao casamento. 2. SEPARAÇÃO 2.1 SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO 2.1.1 Características A também chamada separação amigável ou consensual, é aquela separação judicial requerida por ambas às partes por mutuo…

Especialista em Direito Privado APOSTILA DE DIREITO DE FAMÍLIA (Esta apostila é uma compilação das doutrinas dos autores que estão na bibliografia, deve ser estudada como material de apoio, não deve o discente se valer unicamente deste material, a consulta à boa doutrina e as leis se faz necessário.). Bons estudos! Profª Maria Cremilda Silva Fernandes Especialista em Direito Privado I. Evolução histórica do Direito de Família 1. A família no Direito romano No direito romano a…

DIREITO CIVIL - FAMÍLIA 1. União Estável. UNIÃO ESTÁVEL NO DIREITO BRASILEIRO A Constituição Federal de 1988 reconhece de forma expressa a união estável, que adquiriu pela primeira vez sede constitucional, segundo o que está disposto no artigo 226, § 3º, in verbis: "Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." Com isso, as relações estáveis entre um homem e uma

29/07/2015 União estável: tem que ser publica, tem que ter continuidade, duradoura, objetivo de constituir família, tem que ter um consenso. Artigo 1722 C.C Projeto Estatuto das famílias tramita desde 2003. IBDFAM: instituto brasileiro de família. A família tem sustentação e identificação no principio da solidariedade e afetividade. A família e sempre socioafetiva, apesar de que no Brasil tem se usado este termo para as relações de parentesco não biológico. As relações familiares e de parentesco

Roma, a família era definida como "o conjunto de pessoas que estavam sob a patria potestas do ascendente comum vivo mais velho". Assim, independia dos laços de consangüinidade. Existiam duas espécies de parentesco: a agnação que vinculava as pessoas que estavam sujeitas ao mesmo pater , inclusive quando não fossem consangüíneos; e a cognação que era o parentesco pelo sangue. 2.2 - Idade Média Da Idade Média, é justamente a sua organização baseada na família. Claro que os casamentos…

III – ANALOGIA ENTRE O DIREITO CANÔNICO E O DIREITO CIVIL BRASILEIRO 3.1 A similaridade entre a habilitação matrimonial canônica e a civil O casamento não se ultima unicamente pelo consentimento dos cônjuges e as formalidades da celebração. É um ato para o qual os interessados devem demonstrar uma aptidão específica e, para garantir esta legitimação, tanto o Código Civil quanto o Canônico descrevem exigências formais antecedentes à celebração do casamento, tratados sob o título de…

o - DIREITO DE FAMILIA HABILITAÇÃO, CELEBRAÇÃO, ESPÉCIES DE CASAMENTO, PROVAS DO CASAMENTO, INVALIDADE, NULIDADE E ANULABILIDADE DO CASAMENTO. Procedimento para casar → habilitação, publicação dos proclamas (15 dias na circunscrição dos noivos), vista MP, homologação pelo juiz , certificado (90 dias para haver celebração); HABILITAÇÃO: saber se não existem impedimentos. É o procedimento feito ante o oficial de registro civil. 1º passo: Requerimento de habilitação – de próprio punho…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS CURSO DE DIREITO HORÁCIO DE FIGUEIREDO LIMA NETO DIREIT CIVIL V - FAMÍLIA AVALIAÇÃO São Luís 2013 Universidade Federal do Maranhão – UFMA Centro de Ciências Sociais – CCSo Curso de Direito Direito Civil V – Família Período Noturno Professor (a): Lívia Maria da Graça Costa Aguiar Aluno: Horácio de Figueiredo Lima Neto Cód.: 2010038210 AVALIAÇÃO 1. Quais as formas de extinção do…