Direito De Familia Especies De Casamento Valido

SERVIÇO SOCIAL – 5° PERÍODO SERVIÇO SOCIAL COM FAMÍLIAS ESTUDO ORIENTADO SERVIÇO SOCIAL E FAMÍLIA SOB SUPERVISÃO DA PROFESSORA ELISABETE QUEIROGA Flávia Rachel Borba de Oliveira 2011101529 Rio de Janeiro, 4 de outubro de 2013. 1. As transformações econômicas, sociais e culturais nas últimas décadas acarretaram alterações substantivas nas funções e papéis historicamente desempenhados pela família. Com base nas leituras e discussões, em sala de

Questionário 1 1. Qual é o sentido da expressão “direito objetivo”? R: Direito objetivo, é a norma vigente num determinado momento para reger as relações os homens vivendo em sociedade (norma agendi). 2. O que se entende por “direito subjetivo”? R: Direito subjetivo, é a faculdade individual de agir de acordo com o direito objetivo. Consiste numa relação jurídica que se estabelece entre um sujeito ativo (titular desse direito) e um sujeito passivo, ou vários sujeitos passivos, que são

DIREITO DE FAMÍLIA UNIÃO ESTÁVEL Idéia do casamento, mas falta a figura da celebração. Requisitos – Art. 1723 CC/02 Diversidade de sexos: homem e mulher Configurada por convivência pública Convivência contínua Convivência duradoura A união seja configurada com objetivo de constituir família PÚBLICO: que não é as escondidas,, tem que ser socialmente conhecido. CONTÍNUO: tem que ser ininterrupto, mas não tem prazo. DURADOURO: tem que durar em certo tempo, mas não tem prazo. - A União Estável NÃO

União estável é o instituto jurídico que estabelece legalmente a convivência entre duas pessoas sem que para tanto seja necessária a celebração do casamento civil. No Brasil esta convivência fática é tratada de duas formas: união estável, quando duas pessoas convivem sem que haja impedimento de se casarem (artigos 1.723 a 1.726 do Código Civil) e o concubinato, quando homem e mulher têm relações não eventuais mas ao menos um deles é impedido de casar (artigo 1.727 do Código Civil). No…

terreno próprio com sementes, plantas ou materiais alheios, adquire a propriedade destes; mas fica obrigado a pagar-lhes o valor, além de responder por perdas e danos, se agiu de má-fé. O raciocínio aqui é simples. A regra do direito civil, geral e isso é histórico no direito brasileiro, é de que a terra, o imóvel em si, o solo é como se tivesse uma força atrativa. O que você constrói, planta, passa a ser de propriedade, regra geral, do dono do solo. Isso está claro no artigo. A…

Aula: Revisão DIREITO CIVIL V Título Revisão Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Revisão Objetivos 1. Retomar conceitos e pressupostos do casamento, união estável, regime de bens, bem de família, dissolução do casamento, alimentos, bem de família e filiação. 2. Revisar as regras gerais de Direito de Família. 3. Reexaminar algumas as exceções vigentes e aplicação a situações concretas. Estrutura do Conteúdo 1. Casamento.…

Constitucional nº 66, publicada em 14 de julho de 2010, tivemos uma inovação no âmbito do Direito de Família brasileiro. A referida emenda proporcionou dinamicidade ao instituto do divórcio, já que a mesma extinguiu o requisito de prévia separação judicial por mais de um ano ou de separação de fato comprovada por mais de dois anos. SEPARAÇÃO JUDICIAL A separação judicial é um instituto do direito de família que viabiliza a cessação do vínculo conjugal tanto por acordo recíproco…

HELENA DINIZ é boa em direito de família, sendo um bom livro. Outro livro bom é do PAULO LOBO, MARIA BERENICE DIAS. 24.07. HISTÓRICO DO DIREITO FAMILIAR O pai, na FAMÍLIA PATRIARCAL, era o chefe da família, o pater familias, considerado como uma espécie de sacerdote. O pátrio poder, na época, permitia que o pai decidisse até sobre a vida e morte dos filhos. A hierarquia era imposta: a mulher era subjugada e os filhos não podiam fazer nada, pois uma das características da família…

rápida passagem pelos conceitos de casamento, separação e divórcio. Conceitos de casamento, separação e divórcio O casamento no Brasil guarda várias características do Direito Romano e até 1861 era regulamentado pela Igreja, quando surgiu o casamento civil após a Proclamação da República. A Constituição Federal de 1988 equiparou o casamento religioso ao casamento civil, nos termos da lei. Washington de Barros Monteiro nos dá um interessante conceito sobre o casamento: é “união…

capítulos, sobre a personalidade e a capacidade, os direitos da personalidade e a ausência. A personalidade jurídica Todo aquele que nasce com vida torna-se uma pessoa, ou seja, adquire personalidade – aptidão genérica para adquirir direitos e contrair obrigações na ordem civil. É, portanto, o conceito básico da ordem jurídica, que a estende a todos os homens. Art. 1º CC: “toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.”O direito também reconhece personalidade também a…