Direito De Familia Especies De Casamento Valido

assuntos aqui apresentados. Organizamos o tema estudado em três partes. Na primeira abordaremos um breve conceito do Direito das Sucessões analisados pelos autores Clóvis Bevilaqua e Maria Helena Diniz. Na segunda optamos por abordar o seu Histórico dando ênfase ao Código Civil. Já na terceira e última parte conceituamos e classificamos Parentesco. FAMÍLIA E SUCESSÕES CONCEITO O termo sucessão pode ser definido juridicamente como o fato de uma pessoa…

Aula 01: Personalidade. Direitos da Personalidade. Pessoa Natural. Pessoa Jurídica. Os direitos da personalidade encontram-se positivados nos artigos 10 a 21 do Código Civil, mas seu fundamento é a própria Constituição da República que trouxe uma cláusula geral de promoção e proteção da pessoa no artigo 1º, III. Tais direitos caracterizam-se por serem extrapatrimoniais, subjetivos, absolutos, inatos, imprescritíveis, relativamente indisponíveis e intransmissíveis. Com precisão, o…

CASAMENTO O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges. O casamento é civil e gratuita a sua celebração. A habilitação para o casamento, o registro e a primeira certidão, para as pesoas cuja pobreza for declarada, serão isentos de selos, emolumentos e custas, sob as penas da lei É defeso a qualquer pessoa, de direito público ou privado, interferir na comunhão de vida instituída pela família. O casamento se…

Direito Civil Professor Bruno Giancoli A parte geral é divida em três livros, quais sejam: Livro 1 – Pessoas: art. 1 – 78 Livro 2 – Bens: art. 79 – 103 Livro 3 – Fatos jurídicos – art. 104 – 232 (mais importante) PARTE GERAL LIVRO I - PESSOAS 17/06/2013 1 - Sujeitos de direito: participantes de relações jurídicas. A expressão sujeito representa um gênero, sendo um gênero comporta duas espécies: pessoas e entes despersonalizados. Quando se fala em pessoa é necessário haver personalidade

ETAPA 1 Passo 1 (Individual) Pesquisar no Livro-Texto da disciplina, identificado na página 02 desta ATPS, no tópico Direito Civil – 5. Parte Especial – Direito de Família, as concepções sobre Parentesco, Filiação e Poder Familiar, e estruturar um breve resumo destes três institutos de Direito de Família. Resumo Concepções sobre parentesco, Filiação e Poder familiar. Para um entendimento correto e profundo podemos iniciar a análise das concepções sobre o parentesco com o…

INTRODUÇÃO AO DIREITO: Direito de família. MONTES CLAROS-MG 02 DE JUNHO DE 2011. TRABALHO DE INTRODUÇÃO AO DIRITO: direito de família. TRABALHO APRESENTADO Á UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS PARA OBTENÇÃO DE APRENDIZADO E NOTA REFERENTE AO 1º PERÍODO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS (NOTURNO) NA DICIPLINA DE INTRODUÇÃO AO DIREITO. MONTES CLAROS-MG 31 DE MARÇO DE 2011. 1Direito de família O Direito de Família e um ramo do…

território brasileiro, as relações homoafetivas vinham sendo reconhecidas, dia após dia, pelos tribunais estaduais e pelos magistrados de 1º grau. Toda sorte de direitos já vinham sendo concedidos aos parceiros homossexuais, como partilha de bens, pensão por morte, condição de dependente em planos de saúde, direito real de habitação, direito à declaração conjunta de Imposto de Renda, alimentos, adoção conjunta de crianças, entre outros. Finalmente, em Maio do corrente a Suprema Corte…

NEGÓCIO JURÍDICO (2) CONCEITOS E ASPECTOS DOUTRINÁRIOS O ato jurídico é espécie de gênero do fato jurídico. Em sentido amplo, é determinação da vontade a que o ordenamento jurídico reconhece efeitos de Direito. Dividem-se em atos lícitos e atos ilícitos. Os atos lícitos se dividem em atos lícitos stricto sensu e negócio jurídico. Em sentido estrito, configura-se pela realização da vontade, cujos efeitos são os apontados em lei, de que é exemplo a composição de uma obra literária. Já os…

Constituição Federal e foi promulgada em 13 de julho de 2010, dando também um enfoque para a abordagem histórica de todo o instituto, passando por suas dificuldades e como foi inserido no Brasil. Faz-se, também, uma conceituação de família e casamento, demonstrando-se as diversas espécies de dissolução e, por fim, a tramitação da emenda constitucional em questão, as reais mudanças provocadas por ela e a sua aplicação no Judiciário Acriano. SUMÁRIO 1. Introdução; 2.0 A Evolução…

Richardson da Silva Santiago Sandro Barros da Silva Silvio dos Santos Ferreira CASAMENTO: IMPEDIMENTO, ESPÉCIES E UNIÃO ESTÁVEL Marituba/Pará 2013 Arinelson de Sousa Haroldo Hugo Ribeiro Alvarez Muller Bryan da Silva Fonseca Richardson da Silva Santiago Sandro Barros da Silva Silvio dos Santos Ferreira CASAMENTO: IMPEDIMENTO, ESPÉCIES E UNIÃO ESTÁVEL Marituba/Pará 2013…