Direito De Familia E Sucessão Direito E Legislaçao

Ordem dos Advogados do Brasil / Seccional Paraíba Escola Superior de Advocacia Especialização em Direito Civil e Processo Civil Curso: Pós-graduação lato sensu em Direito Civil e Processo Civil Componente Curricular: Direito das Sucessões Professora: Luciane Gomes Alunos: Alcides Barreto Brito Neto, Davi Lira de Oliveira, Fabiana Natália da Costa Araújo Gomes e Janaina Antunes dos SantosFERTILIZAÇÃO ARTIFICIAL PÓSTUMA INTRODUÇÃO A inseminação artificial é a união de materiais fecundantes

palavra pessoa vem do latim = persona. Como o direito regula a vida em sociedade e esta é composta por pessoas, o estudo do direito deve começar por elas, que são sujeitos da relação jurídica. Relação Jurídica = (toda relação da vida social regulada pela lei). Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é obrigada. A relação jurídica é formada por três elementos: 1) Sujeitos: Ativo = titular do direito subjetivo de ter ou de fazer o que a…

INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO RAFAEL ALBORGUETTI BIGHETTI DIREITOS DA UNIÃO ESTÁVEL: Sucessão na união Estável Bauru 2014 RAFAEL ALBORGUETTI BIGHETTI DIREITOS DA UNIÃO ESTÁVEL: Sucessão na união Estável Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Metodologia da Pesquisa em Direito do Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Bauru – IESB como requisito parcial…

MICHELLE PATRICIA DO AMARAL A SUCESSÃO DO COMPANHEIRO E O CÓDIGO CIVIL Projeto de Monografia apresentado ao curso de Bacharelado em Direito, Escola de Direito e Relações Internacionais, Faculdades Integradas do Brasil – UniBrasil. Orientador: Prof. Ms. Carlos Eduardo Dipp Schoembakla CURITIBA 2014 1 APRESENTAÇÃO Com a promulgação da Constituição Federal em 1988, o conceito de família foi ampliado, reconhecendo a União Estável como entidade

língua, a religião e o direito. O código de Hamurabi ficou historicamente conhecido pela aplicação do princípio ou penalidade de Talião, Olho por olho, dente por dente. O princípio do Talião preconizava que a pena do crime fosse equivalente ao dano praticado à vítima, dependendo para sua aplicação da classe social do agressor e da vítima. As principais características do Código de Hamurabi no documento legislativo é a compilação-direito civil, penal e procedimentos; no direito Civil…

UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO JÚLIA SANTANA SALES LAVRAS-MG 2015 1)Ryad, Libanês, após uma relação conjugal com Eloisa, brasileira, tiveram um filho, Eduardo, brasileiro. O casal teve domicílio no Brasil durante toda sua relação, após o natural desgaste da relação, houve divórcio do casal, quando Ryad voltou ao Líbano. O senhor Ryad veio a falecer deixando bens tanto no Brasil quanto no Líbano. Qual a lei aplicável ao procedimento de sucessão de…

1º trabalho Qual a importância do Direito para a vida em sociedade? 2) A Constituição Federal como lei fundamental do Estado normatiza o Sistema Tributário Nacional e a ordem econômica, financeira e social? 3) Qual a importância desta regulamentação para o Estado e para o cidadão? Justifique com a legislação vigente. 2º trabalho O Estado-membro é responsável constitucionalmente por garantir a segurança pública aos cidadãos. Sendo assim, seria o Estado responsável pela ocorrência de

FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO JULIANA SILVEIRA DE AGUIAR A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL FLORIANÓPOLIS NOVEMBRO 2010 JULIANA SILVEIRA DE AGUIAR A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade de Ciências…

DIREITO DAS SUCESSÕES 1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS SUCESSÃO. COMPREENSÃO DO VOCÁBULO. O DIREITO DAS SUCESSÕES CONCEITO DE SUCESSÃO NO DIREITO Suceder – origina-se de sub cedere = quando alguém tomar o lugar de outrem. É substituir, tomar o lugar de outrem no campo dos fenômenos jurídicos. Sempre que uma pessoa tomar o lugar de outra em uma relação jurídica diz-se que houve uma sucessão. Com a morte do autor da herança o sucessor passa a ter a posição jurídica do finado, sem que haja alteração na

ordem de vocação hereditária no direito atual, bem como as suas implicações nos direitos das sucessões do cônjuge e do companheiro. Vale destacar que durante um tempo considerável, o cônjuge ocupava o 4º lugar na ordem de vocação hereditária, ficando após os colaterais. Após diversas alterações da legislação, o código de 1916 teve sua posição preservada no 3º lugar, herdando independente do regime de bens do casamento. O Código Civil de 2002 trouxe inovação dos direitos sucessórios do…