Exerc Cio Direito Internacional

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE LAVRAS

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

JÚLIA SANTANA SALES

LAVRAS-MG
2015
1)Ryad, Libanês, após uma relação conjugal com Eloisa, brasileira, tiveram um filho, Eduardo, brasileiro. O casal teve domicílio no Brasil durante toda sua relação, após o natural desgaste da relação, houve divórcio do casal, quando Ryad voltou ao Líbano. O senhor Ryad veio a falecer deixando bens tanto no Brasil quanto no Líbano. Qual a lei aplicável ao procedimento de sucessão de Ryad? Qual a lei aplicável à situação dos bens do de cujus?
R: É aplicada a lex domicilli ao procedimento de Sucessão de Ryad é a do Líbano, pois segundo o artigo 10 da LINDB, “a sucessão por morte ou ausência também obedece à lei do país em que era domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.” A lei aplicável aos bens do de cujus é a lei brasileira, conforme a lex rei situe, e no artigo 10, § 2º da LINDB, “a sucessão de bens de estrangeiros, situados no País, será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, ou de quem os represente”, sem que lhes seja mais favorável a lei pessoal de cujus, norma também encontrada na própria Carta Magna (art. 5º, XXXI).
2) Brasileiro domiciliado em Porto Alegre casa em Montevidéu com uma uruguaia aí domiciliada, fixando o domicilio do casal em La Paz, na Bolívia. Qual a legislação que irá disciplinar ou reger o processo de anulação do casamento proposto pela nubente seis meses após o casamento?
R: O casal tem domicílio na Bolívia, portanto o processo de invalidação do seu casamento será regido pela legislação deste país, conforme o §3º do art.7 da LINDB.
3) Apresente e comente com suas palavras as características do Direito Internacional Privado.
R: Características do Direito Internacional Privado:
1. Ramo do Direito (e não do Direito Internacional) – O Direito Internacional Privado refere-se a determinados aspectos das relações internacionais, mas é ramo