Direito De Civil 2 Questoes Resolvidas

Título: Caducidade do direito de liquidação de imposto versus Procedimento criminal fiscal Comentário: Propomos uma pequena reflexão sobre a relação de prejudicialidade entre o acto tributário de liquidação de imposto, sujeito a um prazo de caducidade, e o procedimento criminal fiscal. Abstract: Num tempo de aceso combate contra a fraude e evasão fiscal, afigura-se de grande pertinência a demarcação das competências de liquidação (e cobrança de imposto) e de punição criminal dos…

FACULDADE CONTRATO DE COMPRA E VENDA Trabalho de Direito Civil apresentado ao para a obtenção de nota na disciplina Direito dos Contratos. 2011 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Este presente estudo visa discutir de forma sucinta, questões relativas ao contrato de compra e venda, mas especificamente no que tange as cláusulas especiais. Conforme o art. 481 do Código Civil brasileiro, “pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o…

1 – COMPETÊNCIA. 1.1 – Conceito. Na lição de Guilherme de Souza Nucci trata-se da delimitação da jurisdição, ou seja, o espaço dentro do qual pode determinada autoridade judiciária aplicar o direito aos litígios que lhe forem apresentados, compondo-os. Conforme o referido autor, O Supremo Tribunal Federal tem competência para exercer sua jurisdição em todo o Brasil, embora, quanto à matéria, termine circunscrito a determinados assuntos. Dessa forma, competência diz respeito à…

trabalho tem o intuito de discorrer sobre alguns aspectos do processo e seus procedimentos, primeiramente cabe esclarecer, o que é processo? Processo é a relação jurídica que envolve os três sujeitos principais (juiz, autor e réu) atribuindo a eles direitos e deveres processuais. Processo significa, etimologicamente, “marcha avante”, “caminhada” (do latim procedere, que significa seguir adiante), razão pela qual foi ele confundido durante muito tempo com a simples sucessão de atos…

litígios relativos a direitos patrimoniais disponíveis”. 2 Quando as partes optam que a arbitragem seja feita por uma pessoa jurídica de direito privado constituída para esse fim, há a chamada: a) arbitragem institucional. b) arbitragem pessoal. c) arbitragem ad hoc. d) arbitragem apud acta. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra A. A arbitragem é chamada de “arbitragem institucional” quando as partes optam por escolher uma pessoa jurídica de direito…

possibilitem a pacificação social, buscou-se formas alternativas de solução de controvérsias, que permitissem, ainda, maior segurança e redução de custos com demandas contratuais. Notadamente para as empresas, a solução das controvérsias deve ser resolvida com eficiência e eficácia. A mediação e a arbitragem são métodos extrajudiciais cada vez mais utilizados na solução eficaz dos conflitos, haja vista a diminuição dos custos dos litígios entre os empresários, consumidores, usuários e…

2007). O serviço social vai se reorganizando a medida que vai conseguindo resolver algumas dessas expressões sociais, mas como temos o aprofundamento das questões capitalistas que desempregam, geram fome, misérias, os assistentes sociais se defrontam cotidianamente com as mais amplas expressões da questão social, esclarecendo a população seus direitos sociais e os meios de ter acesso aos mesmos. AS EXPRESSÕES DA QUESTÃO SOCIAL A questão social é gerada pela contradição…

cargos de respeito cometem este erro. Talvez seja por isto que o uso de tal ciência veio tão tarde e tão despreparado em seu começo. A psicologia começou a ser empregada no direito na metade do século XIX na França, mas no Brasil foi apenas na década de 20 do século XX, onde se tem conhecimento de que a psicologia já atuava no Direito. Naquele tempo o psicólogo era visto como mero perito ao qual era incumbido da missão de dizer sim ou não para a loucura de um réu e, caso a resposta…

resoluções de conflitos que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis. A atuação deste procedimento arbitral é aplicada nas diversas áreas do direito empresarial especificamente nos contratos, nas sociedades e inadimplência do devedor nos títulos de crédito. Desta maneira, a adesão das empresas às Câmaras Arbitrais contribui para o acesso a justiça de forma eficiente e célere, sobretudo, na melhoria do crescimento econômico e empreendedor. Palavras-chave: Direito Empresarial.…

resoluções de conflitos que versam sobre direitos patrimoniais disponíveis. A atuação deste procedimento arbitral é aplicada nas diversas áreas do direito empresarial especificamente nos contratos, nas sociedades e inadimplência do devedor nos títulos de crédito. Desta maneira, a adesão das empresas às Câmaras Arbitrais contribui para o acesso a justiça de forma eficiente e célere, sobretudo, na melhoria do crescimento econômico e empreendedor. Palavras-chave: Direito Empresarial.…