Direito De Arrependimento No Comèrcio Eletronico

Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico. Leandro Alves da Silva Rio de Janeiro 2014 LEANDRO ALVES DA SILVA Vulnerabilidade dos consumidores no comércio eletrônico Artigo científico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência de conclusão de curso de Pós Graduação Lato Sensu da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro em Direito do Consumidor e Responsabilidade Civil. Professores…

condomínio e recebimento das chaves. Ficando ajustado que 5 dias após deveria comparecer em cartório para lavrar a escritura definitiva. Ao chegar ao cartório João manifestou o seu direito de arrependimento com base no art 49 do CDC. A incorporadora procurou você no seu escritório questionando sobre a legalidade do arrependimento de João. 1.1) Estande de venda é estabelecimento comercial ou não? 1.2) Se não é estabelecimento comercial, ele pode se arrepender 30 meses depois? 1.3) É…

COMÉRCIO ELETRÔNICO A vida humana é marcada por constantes transformações, onde estas exercem um papel importante na formação de novas gerações, mudando nestas, por sua vez, as formas de se relacionar e de viver em sociedade. O surgimento da Internet se encaixa bem como exemplo de transformação no mundo real e atual em que nos encontramos, já que atinge diretamente as relações de consumo, promovendo novos modelos de comércio e a globalização destes e de outros setores, além, por…

Jurídicas Extensão de São Lourenço do Oeste Curso: 1010 – Direito – Chapecó Matriz: 393 – Direito – Noturno Disciplina: Direito do Consumidor Período: 6º Período Ano/ Semestre: 2013/2 Professor (a): Alessandra Botelho Elias Dos Santos Graduando: Poliane de Oliveira Bernardo Data: 09/08/2013 São Lourenço do Oeste – SC, agos. 2013. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DO CONSUMIDOR E SUA APLICAÇÃO AO COMÉRCIO ELETRÔNICO INTRODUÇÃO O Direito do Consumidor surgiu no momento em que…

1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 1 2. EVOLUÇÃO DOS CONTRATOS ELETRÔNICOS .............................................. 2 3. RELAÇÃO DE CONSUMO .................................................................................. 4 3.1. Conceito de consumidor ................................................................................. 5 3.2. Conceito de fornecedor ................................

NOVAS NORMAS DO CDC NO COMÉRCIO ELETRÔNICO PARA COMPRAS COLETIVAS Cristiano Santos Archiol¹ Jeniffer Luizi de Campos² Marcio Lima³ Regiane Malta⁴ Stephanie Ingrid de Campos⁵ RESUMO O consumo no comercio eletrônico vem se mostrando cada vez mais crescente nos dias atuais. Existe um crescente número de pessoas que entram em contato com esta nova modalidade de compra a cada dia, em especial compra coletiva. Para normatizar e proteger os consumidores, surgiram novas normas que…

ANTONIO FERREIRA SOBRINHO ENSINO MÉDIO INTEGRADO À EDUCAÇÃO PROFISSIONAL – TÉCNICO EM INFORMÁTICA Gabriela Calazans de Oliveira O COMÉRCIO ELETRÔNICO NAS MICRO-EMPRESAS JACIARA – MT 2014 GABRIELA CALAZANS DE OLIVEIRA O COMÉRCIO ELETRÔNICO NAS MICRO-EMPRESAS JACIARA – MT 2014 GABRIELA CALAZANS DE OLIVEIRA O COMÉRCIO ELETRÔNICO NAS MICRO-EMPRESAS Trabalho de Conclusão do Curso, apresentado à Banca Examinadora, como exigência parcial para…

Direito de arrependimento-Código de Defesa do Consumidor Em nosso cotidiano, nos deparamos com diversas propagandas, anúncios e cartazes, e como é normal oferecendo produtos, que podem ser retirados em um meio físico, como uma loja, deposito, etc. Como também um vendedor externo que vem até o nosso domicílio ou trabalho, e nos oferece um produto ou um serviço, e ainda em ‘’estabelecimentos’’ virtuais. Esse tipo de comercialização, sempre foi muito usada, por todo o mundo, as…

.................................................03 CAPÍTULO I - COMPRA FEITA FORA DO ESTABELECIMENTO 1.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS.............................................................................03 1.2 PRAZO DE REFLEXÃO E ARREPENDIMENTO ...........................................03 1.3 CONTAGEM DO PRAZO...................................................................................06 1.4 MANIFESTAÇÃO DA DESISTÊNCIA........................................................

contratos eletrônicos como exemplo e tema deste estudo. O objetivo que se pretende alcançar com o tema abordado, em linhas gerais, é esclarecer o que é esse novo tipo de contrato, como podemos defini-lo, princípios que o regem e suas classificações. Por fim, é abordado como os contratos eletrônicos se relacionam com Código de Defesa do Consumidor e a nova legislação que entrou em vigor recentemente para regular o comércio eletrônico no Brasil. Definição de Contratos…