Direito De Adoção Português

“estupro de vulnerável” o fato da pessoa maior de idade “ter” conjunção carnal com menor de 14 anos. Entendo também, que, por serem as duas legislações normas de Direito Público, elas deveriam expressamente autorizar exceções para esta regra. Se nenhuma delas o fez, entendo ser em qualquer hipótese vedado tais atos. 2. Os direitos dos nascituros podem ser protegido no âmbito do E.C.A, através da nomeação de um tutor? Explique. - Não por nomeação de tutor e sim por instituição da curatela

com outras pessoas. Por exemplo, uma empresa que tenha como condição para a promoção dos funcionários o facto de falar a língua portuguesa sem sotaque, pode parecer um critério neutro, mas acaba por excluir todos os funcionários que não tenham o português como língua nativa (a não ser que a função a ser exercida justifique que o candidato apresente uma determinada dicção, como no caso dos tradutores). Contudo, a lei determina que não se considera como discriminação um determinado…

O conceito do direito civil passou por uma evolução histórica. No direito romano era o direito da cidade que regia a vida dos cidadãos independentes, abrangendo todo o direito vigente, contendo normas de direito penal, administrativo, processual etc. Na era medieval, o direito civil identificou-se com o direito romano, contido no Corpus Juris Civilis, sofrendo concorrência do direito canônico, devido à autoridade legislativa da Igreja, que, por sua vez, constantemente, invocava os…

ADOÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS NO ESPAÇO E NO TEMPO Carlos Neri Nogueira do Nascimento Carmelita Azevedo Bueno Rocha Jacqueline Silva Lima Luciana Machado Naly Cescato* 1 INTRODUÇÃO Neste trabalho firmamos o propósito de traçar um breve apanhado acerca de alguns aspectos jurídicos da adoção, discorrendo, primeiramente, sobre a colocação em família substituta, modalidade muito difundida no Brasil, a adoção nacional (histórico, conceito, natureza jurídica, espécies, objetivos, regras,…

O que são os direitos humanos? Os direitos humanos são as faculdades, liberdades e reivindicações inerentes a cada pessoa unicamente com o fundamento da sua condição humana. Tratam-se, por isso, de direitos inalienáveis e independentes de qualquer factor particular (raça, nacionalidade, religião, género, etc.). DIREITO À NACIONALIDADE - Segundo o artigo 15º da declaração Universal dos Direitos do Homem: • Todo o indivíduo tem direito a ter uma nacionalidade. • Ninguém pode ser…

7.2 O Agudizar das Tensões Políticas e Sociais a Partir dos Anos 30 Portugal: O Estado Novo O triunfo das forças conservadoras; a progressiva adoção do modelo fascista italiano nas instituições e no imaginário político • Da ditadura militar ao Estado Novo (1926-1933) 1910-1926 – I República Portuguesa Em cerca de 16 anos, Portugal teve 45 governos, o que atesta a fragilidade política do regime, agravada pela crise económica e pela participação de Portugal na I Guerra…

Adoção Internacional • Introdução • Adoção (conceito) • Adoção Internacional a) Generalidades b) Requisitos pessoais do adotante estrangeiro c) Requisitos pessoais do adotado d) Processo de adoção e) Jurisprudência brasileira (outros países?) f) Prós e contras no processo de adoção internacional g) Conclusão???? INTRODUÇÃO Neste trabalho, além do objetivo de analisar o Estatuto da Criança e do Adolescente no que tange a adoção, e dar enfoque a adoção…

sofrem maus-tratos, em sua maioria intradomiciliares, ocultos e repetitivos. CONSELHO TUTELAR É um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes à convivência familiar, colocando-os a salvo de ameaça ou violação aos seus direitos. Dispõe de serviços especializados que visam auxiliar o juiz nas suas decisões e orientar a comunidade. Conselheiros Tutelares são pessoas que têm o papel de porta-voz das suas…

Adoção de Crianças Disciplina: Português Ano letivo: 2014 Professora: Célia Gonçalves Dia Internacional da adoção: 25 de Maio Trabalho realizado por: Patrícia Teixeira Nº18 10ºTPCQA Índice Introdução 2 O que é a adoção 3 Tipos de adoção 3 Para que serve a adoção 4 Quem pode adotar crianças 4 Quando pode haver adoção 5 Quem pode ser adotado 5 Aonde é que os candidatos à adoção se devem dirigir 5 Conclusão 6 Introdução Neste trabalho vou falar sobre

A CULTURA RELIGIOSA BRASILEIRA A análise acerca da formação religiosa da população brasileira deve incorrer em uma investigação histórica sobre o surgimento da religião cristã. O Cristianismo ganha o seu maior impulso global a partir da sua adoção oficial pelo Império Romano, no final do século IV. A vastidão territorial do Império Romano favoreceu – e muito – a disseminação dos ideais cristãos nas sociedades ocidentais e mundiais. Esse novo modelo cristão, transmitido através dos séculos,