Direito De Adoção Português

A INSERÇÃO DA ADOÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Pricila Carla da Silva Ely 1 RESUMO A adoção consiste em um ato jurídico pelo qual se estabelece independentemente do fato natural da procriação, o vínculo de filiação. Trata-se de um parentesco eletivo que consagra a paternidade e maternidade socioafetiva, baseando-se não em favor biológico, mas em fator sociológico. O instituto da adoção que remota ao período da Idade Antiga apresentou-se em várias culturas com conceitos e

pai). Deste modo, deparamo-nos com a emergência de novos conceitos de família, com a introdução de uma nova questão: aceitar ou não a adoção por casais homossexuais? Ao longo do tempo, os homossexuais têm sido descriminados devido à sua orientação sexual e – como consequência – têm sido privados de alguns direitos. Contudo, os homossexuais aspiram ter os mesmos direitos que os heterossexuais, no que diz respeito à constituição de uma família, uma vez aprovado o casamento entre casais…

Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Brasília - DF 2011 ANDRÉ FREIRE DA SILVA DIREITO À INFORMAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: Uma análise do modelo normativo de Portugal à luz do direito comparado Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito do Centro Universitário do…

PAPEL E A INFLUÊNCIA DO ESTADO NA MANUTENÇAO DE DIREITOS DA POPULAÇÃO LGBT Escola Superior de Educação e Comunicação Mestrado de Educação Social Unidade Curricular: Pobreza e Exclusão Social 1º Semestre do Ano lectivo 2014/15 Lucas Villanacci Tibiriçá Índice 1. Apresentação da problemática: o contexto de vulnerabilidade dos indivíduos LGBT 3 1.2. Contexto Brasileiro e Português de exclusão e negligência dos direitos de indivíduos em função de sua…

educação de surdos, na atualidade: a avaliação e suas produções escritas. Entre suas reivindicações mais importantes, foi o direito à utilização da língua de sinais nos diferentes contextos de interação social e acesso ao conhecimento. A reivindicação quanto à relevância da língua de sinais para os surdos na comunicação e aprendizagem, embora,represente o reconhecimento de um direito legitimo, interfere significamente na situação linguística do ambiente escolar e, consequentimente, no…

A Língua Portuguesa é o resultado da miscigenação de três povos distintos: o indígena, o africano e europeu (português). Ao longo da história do Brasil, houve a incorporação de termos estrangeiros que foram feitos de maneira sistemática e ininterrupta. Recentemente temos a adoção servil de termos ingleses por influência do domínio cultural, tecnológico e científico. Para ilustrarmos a importância dos termos estrangeiros utilizados na linguagem cotidiana, parafrasearemos a fábula…

ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS JUAZEIRO DO NORTE, CE 2013 MARIA GABRIELLE NEPOMUCENO TAVARES NEVES MARIA LUIZA ARRUDA AMORIM ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito, da Faculdade Paraíso do Ceará – FAP, para obtenção de nota na disciplina de Métodos e Técnicas Científicas. Orientadora: Profa. Me. Natália Brito Bessa Juazeiro

COMPLEXO DE ENSINO SUPERIOR DE SANTA CATARINA - CESUSC FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS DE FLORIANÓPOLIS – FCSF CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ADRIANA DE AZEVEDO ADOÇÃO INTERNACIONAL POR PARES HOMOAFETIVOS Florianópolis/SC 2013 SUMÁRIO 1 IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO ..........................................................................4 1.1 TÍTULO ...........................................................................................................4 1.2 AUTOR ................

EVOLUÇÕES DOS CÓDIGOS Xanxerê 2014 DAIANA DAL MAGRO SAULO BIONDO GIORDANI ANTONINHO DOS SANTOS JÚNIOR EVOLUÇÕES DOS CÓDIGOS Trabalho da disciplina História das Instituições Jurídicas, Curso de Direito, área das Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade do Oeste de Santa Catarina, Campus de Xanxerê. Professora: Paulo Roberto Ramos Alves Xanxerê 2014 1 PRIMEIRAS CIVILIZAÇÕES Na Mesopotâmia o homem criou um método para…

intitulado “A mitologia do preconceito linguístico”. São eles: “A língua portuguesa falada no Brasil apresenta uma unidade surpreendente”; “Brasileiro não sabe português / Só em Portugal se fala bem português”; “Português é muito difícil”; “Brasileiro não sabe português afeta o ensino da língua estrangeira”; “O lugar onde melhor se fala português no Brasil é o Maranhão”; “O certo é falar assim porque se escreve assim”; “É preciso saber gramática para falar e escrever bem”; “O domínio da…