Direito De Adoção Português

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE XXXXXXXXXX. NOME, QUALIFICAÇÃO DO, por sua advogada que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 39 a 52 do Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8069/91, propor a presente AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO UNILATERAL em face de NOME E QUALIFICAÇÃO DO RÉU, genitor(A) da adotanda…

lingüistas, o anexo de uma carta de Bagno à Revista Veja, e a história da capa do livro. Bagno recusa a noção simplista que separa o uso da língua em " certo" e " errado" , dedicando-se a uma pesquisa mais profunda e refinada dos fenômenos do português falado e escrito no Brasil. Ao mesmo tempo, convida o leitor a fazer um passeio pela mitologia do preconceito lingüístico, a fim de combater esse preconceito no nosso dia-a-dia, na atividade pedagógica de professores em geral e,…

povos criaram e mantiveram. O âmbito de aplicação do vocábulo alargou-se mais tarde a territórios fora dos domínios do rei do Congo e o próprio rio chegou a ser assim chamado. O Congo, com o seu rei, o "Manicongo", foi visto pelo poder político português dos inícios da Modernidade como uma potência com quem valia a pena estabelecer relações de amizade, pois isso poderia ser proveitoso para as causas comerciais e evangelizadoras portuguesas. O acolhimento inicial não podia ser mais…

livre, e com a disponibilização do seu código-fonte. Software livre é uma questão mais de liberdade que de preço. Ele se divide em quatro tipos de liberdade de software para os usuários, definidas pela Free Software Foundation. Baseada no texto em português da Definição de Software Livre publicada pela FSF, os quatro tipos de liberdades básicas associadas ao software são: A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade nº 0). A liberdade de estudar como o…

1968; e trouxe como consequência positiva o reconhecimento do direito do surdo de se comunicar, porem apresenta problemas em relação aos recursos semióticos presentes na sala de aula. “O bimodalismo ou português sinalizado é o uso simultâneo de fala e de sinais. Entretanto, é concebido erroneamente por muitos educadores como o uso de fala e de língua de sinais” (Botelho). Isso acontece porque os professores tendem a usar o português falado acompanhado de sinais, e, esse desentendimento causa um

Conceito da pessoa natural : é o ser humano considerado como sujeito de direitos e obrigações. O nosso código civil de 1996 e o atual adotaram a expressão pessoa natural. Já Teixeira de Freitas descordou dessa expressão pois da entender que existe pessoas não naturais, pois os entes criados pelo espirito humano também são naturais, por serem ideias personificadas, são portanto tão naturais quanto ao espirito que os gerou. E propôs o termo “ser de existência visível”. Seguindo a…

Resumo de Direito Administrativo Observamos, em comum, nos conceitos que o Direito Administrativo sempre é apresentado como o liame existente entre o direito público e seus princípios com a Administração Pública. DIREITO PRIVADO X DIREITO PÚBLICO Estuda relações entre pessoas privadas, naturais ou jurídicas Estuda relações entre o Estado (interesse coletivo) e outra parte (interesse individual)

comunicação. Por isso a estimativa de 1% é só uma pista. Ainda levará muitos anos para que tenhamos uma estatística mais próxima da realidade. TRANSGÉNEROS Transgeneridade (português brasileiro) ou transgenerismo (português europeu) (termo referente às pessoas transgênero (português brasileiro) ou transgénero (português europeu)) refere-se à condição onde a expressão de gênero e/ou identidade de gênero de uma pessoa é diferente daquelas atribuídas ao gênero designado no…

ASPECTOS DA ADOÇÃO INTERNACIONAL Maria Eduarda Silva Barros* Cristian Fetter Mold** Resumo Este artigo está focado na adoção internacional, de acordo com a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009. Após um breve histórico, apresenta as mudanças trazidas pela nova lei comparando-a com a Convenção de Haia que também trata do assunto. Tece breves considerações ao novo procedimento a ser seguido por pessoas residentes em país estrangeiro que queiram adotar criança brasileira. Por…

UNIVERSIDADE POTIGUAR – UNP PRO-REITORIA DE GRADUAÇÃO – PROGRAD ESCOLA DE DIREITO PRISCILA CARTAXO DE QUEIROZ ADOÇÃO (A NOVA LEI) NATAL 2010 1 PRISCILA CARTAXO DE QUEIROZ ADOÇÃO (A NOVA LEI) Artigo apresentado a Universidade Potiguar – UnP, como parte dos requisitos para obtenção do título Bacharel em Direito. Orientadora: Adriana Augusta Lambert da Costa NATAL 2010 2 PRISCILA CARTAXO DE QUEIROZ ADOÇÃO (A NOVA LEI) Aprovada em: ___/ ___/ ___ …