Aspectos legais do Software Livre

ASPECTOS LEGAIS DO SOFTWARE LIVRE
Software
Software é a parte lógica do computador, uma sequência de instruções a serem seguidas ou executadas, das quais são escritas em linguagem de maquina e a partir daí utilizadas pelo usuário em seu computador. Como já diz a lei n° 9.609/98:
“CAPÍTULO I: DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.”

Software Livre
Software Livre é o software que pode ser usado, copiado, estudado, modificado, aperfeiçoado e redistribuído sem restrição. A forma usual de um software ser distribuído livremente é sendo acompanhado por uma licença de software livre, e com a disponibilização do seu código-fonte. Software livre é uma questão mais de liberdade que de preço. Ele se divide em quatro tipos de liberdade de software para os usuários, definidas pela Free Software Foundation. Baseada no texto em português da Definição de Software Livre publicada pela FSF, os quatro tipos de liberdades básicas associadas ao software são:
A liberdade de executar o programa, para qualquer propósito (liberdade nº 0).
A liberdade de estudar como o programa funciona, e adaptá-lo para as suas necessidades (liberdade nº 1). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
A liberdade de redistribuir cópias de modo que você possa ajudar ao seu próximo (liberdade nº 2).
A liberdade de aperfeiçoar o programa, e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se beneficie (liberdade nº 3). Acesso ao código-fonte é um pré-requisito para esta liberdade.
O Software Livre como movimento organizado teve início em 1983, quando Richard Stallman deu início ao