Direito Das Sucessões Inventário Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE ----------- P E D I D O D E A L V A R Á J U D I C I A L nome e qualificação ------------------------------------------- vem perante Vossa Excelência, requerer A L V A R Á J U D I C I A L, nos seguintes termos de fato e de direito: A autora é procuradora de seus outros 07 (irmãos), conforme comprova o…

INTRODUÇÃO Inventário é o procedimento judicial através do qual será realizado o levantamento dos bens, valores, dívidas e sucessores do autor da herança. Seu objetivo, além de verificar a existência física de bens, é informar seu estado de conservação, manter atualizados e conciliados os registros do sistema de administração patrimonial e os contábeis, constantes do sistema financeiro, subsidiar as tomadas de contas indicando saldos existentes, detectar irregularidades e…

------------------------------------------------- Inventário Funcionária de supermercado tailandês realizandoinventário Inventário de bens disponíveis em estoque para venda no processo normal de um negócio, ou a serem utilizados na fabricação de produtos comercializados pela empresa. Inventário deriva da palavra do latim inventarium que significa, relação de bens deixados por alguém e documento ou lista onde se encontram registados bens contendo ou não uma enumeração detalhada ou minuciosa

INVENTÁRIO GENÉTICO A vontade expressa em testamento quanto ao destino de sêmens e óvulos congelados, a constituir o material genético objeto de doação no efeito de uma futura inseminação artificial pela donatária, tem sido definida como um novo instrumento jurídico para o surgimento dos “filhos de herança”, programados “post mortem” para pessoas determinadas. É o denominado “testamento genético”, quando os futuros

VENDA DE BENS IMÓVEIS DO ESPÓLIO. A questão da cessão de direitos hereditários e sua tributação. RESUMO: No presente artigo abordaremos a questão da compra e venda de imóveis quando este já se encontra sob a administração do Espólio. Faremos uma análise pontual sobre a questão da cessão de direito hereditários e a incidência de tributos sobre as transações ocorridas. Por ser um tema amplo, que aborda matérias de diversas searas jurídicas, não poderemos nos alongar demais no trabalho,…

26/09 – prova 01 – DIREITO DAS SUCESSÕES – Encontra-se no último livro do Código Civil Suceder é substituir, tomar o lugar de outrem no campo do Direito – a sucessão é aberta no momento da morte Sucessão – este será interpretado pelo estudo das sucessões causa mortis Inter vivos Oneroso – ex.: compra e venda Gratuito – ex.: doação Causa mortis – alguma coisa será sucedida em razão do evento: morte. Transmissão de bens, direitos e obrigações em razão da morte (Direito…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Xa. Vara de Família e Sucessões Com Pedido Liminar Distribuição por DEPENDÊNCIA Fulana de Tal, brasileira, do lar, divorciada, domiciliada e residente em Porto Alegre, Rua tal, vem, por seus advogados, promover ação declaratória de união estável cumulada com Cautelar inominada e Ação Anulatória com pedido de decretação da nulidade de registro de imóveis com sua desconstituição, da adjudicação e do inventário, contra FulanINHO de Tal, brasileiro,

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA_____VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL DE ______________ DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. AUTOR, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº xxx , inscrita no CPF , residente e domiciliada na Rua, por sua advogada infra-assinada, com instrumento de procuração, vem mui respeitosamente a presença de V.Exa requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL nos…

ALUNO: MAT.: DISCIPLINA: Direito Civil V (família) Teoria da Petição de Herança A petição de herança trata-se de uma ação que compete a quem é herdeiro, mas não possui título reconhecido, ou seja, pode ocorrer que herdeiros não sejam relacionados e não sejam trazidos ao inventário e à partilha por uma série de razões. Desse modo, se, aberta a sucessão, esta se processa como se fora ab intestato, vindo a descobrir-se, porém, que o falecido deixou testamento no qual contempla o…

especiais, dentro de uma estrutura judicial própria. Representam órgãos judiciais de primeira instância, apesar de não apenas realizar só o primeiro grau de jurisdição, mas também o segundo grau. http://jus.com.br/revista/texto/3167/juizado-especial-criminal-procedimento http://www.viajus.com.br/viajus.php?pagina=artigos&id=1081 EXECUÇÃO CRIMINAL É competência da Vara de Execução Penal, efetivar as disposições de sentença ou decisão criminal, assegurando os direitos dos sentenciados,…