Direito Das Sucessões Inventário Judicial

SUCESSÓRIO Conceito: é o ramo do direito civil que regula a transmissão de direito após a morte e, o cumprimento da última vontade. Na matéria em que vamos estudar agora, o estudo central é a transmissão de direitos, com o diferencial de que ela é regulamentada pela "causa mortis", ou seja, a a sucessão é regulada pela morte de alguém. Essa matéria também regula que deve ser cumprida a vontade por transmissão de direito. Ex: A fez testamento exigindo que fosse velado durante dez dias. Assim, a

CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS Raviane Erbs Borba Ventura[1] Denise Schmitt Siqueira Garcia[2] SUMÁRIO Introdução; 1 Considerações introdutórias sobre herança; 1.1 Princípio da Saisine; 2 Renúncia; 3 Cessão de direitos; 4 Outorga uxória ou marital; 5 Considerações finais; Referências. RESUMO: O presente artigo intitulado “Análise Acerca da Necessidade da Outorga Conjugal na Renúncia e Cessão de Direitos Hereditários”, tem por objetivo adentrar no direito das…

O NOVO DIREITO DAS SUCESSÕES À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL VIGENTES Bernardo Pimentel Souza 1. Conceito e objeto do direito das sucessões O direito das sucessões é o ramo do direito – e o sub-ramo do direito civil – que regula a transferência da herança de pessoa natural falecida para os respectivos sucessores legais ou testamentários. Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, não só o ativo do falecido é transferido aos respectivos…

momento da abertura da sucessão, o herdeiro anuiu com a transmissão de bens do de cujus, este ato produzirá efeitos desde logo, pois é um ato receptício, independendo do conhecimento de terceiros. Trata-se de uma confirmação, vez que a aquisição dos direitos sucessórios não depende de aceitação. Desarte, traduz anuência do beneficiário em recebê-la, já que ninguém será herdeiro contra sua vontade, concedendo a lei a faculdade de deliberar a aceitação ou não da herança transmitida.…

DIREITO DAS SUCESSÕES LITERATURA GONCALVES, Carlos Roberto. Direitos das Sucessões PACHECO, José da Silva. Processo Civil das Sucessões PROVAS 9,0 - 1 bimestre 8,0 - 1 bimestre TRABALHOS 1,0 - 1 bimestre 2,0 - 2 bimestre Todos em sala aula e corrigidos coletivamente. Se tiver que faltar uma determinada aula, comunicar previamente. No segundo bimestre terá um trabalho interdiciplinar, dentro do trabalho do 2 bimestre. 06/02/2013 1 – CONCEITOS GERAIS…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA_______VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA-ES. Com pedido de assistência judiciária XXX, brasileira, viúva, pensionista, portadora do CPF nº \\\\, residente na Rua XXXX, por suas advogadas que in fine assina, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer: ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: I – DOS FATOS: A requerente é companheira de xxxx, brasileiro, aposentado, falecido em…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA_______VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA-ES. Com pedido de assistência judiciária XXX, brasileira, viúva, pensionista, portadora do CPF nº \\\\, residente na Rua XXXX, por suas advogadas que in fine assina, vem, mui respeitosamente perante Vossa Excelência requerer: ALVARÁ JUDICIAL Pelos motivos de fato e de direito que passam a expor: I – DOS FATOS: A requerente é companheira de xxxx, brasileiro, aposentado, falecido em…

a morte, entretanto, nasce o direito de herdar, que só se efetivará após a aceitação da herança pelo herdeiro e partilha da mesma, momento em que a herança deixa de existir, pois agora o patrimônio está disposto em quinhão. A título de informação, a herança transmitida engloba tanto o conjunto de bens materiais como também o conjunto de relações jurídicas e econômicas construídas pelo de cujus (ativo e passivo). Todavia, a transmissão dá-se a benefício do inventário, não respondendo o…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO SILVIA REGINA MAIER Itajaí, junho 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO SILVIA REGINA MAIER Monografia…

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito da Comarca Aluísio Salviano, solteiro, empresário, RG n. 2003010158230, CPF n. 050177343-68, Hermito Leite Martins, solteiro, aposentado, RG n. 99010117880-SSP-CE e CPF n.000273323-49, Maria Lucima Sampaio, solteira, auxiliar de laboratório, RG n. 24862-80-SSP-CE e CPF n. 172500803-34, Moacir Leite Dantas e sua mulher, Maria Zuila Leite Tavares, agricultores, RG n. 71904-SSP-CE e CPF n. 005004293-91, todos brasileiros, residentes e domiciliados,…