Direito Das Sucessões Exercicios

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, INTERDITOS E AUSENTES DA COMARCA DE ILHÉUS – BAHIA. CLARICE DE TAL, brasileira, casada, do Lar, residente e domiciliada na Rua A, bairro X, nesta cidade, por intermédio do seu patrono, legalmente constituído (Doc. 01), com endereço profissional na Rua X, bairro Y, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.768 e seguintes do CC, combinados…

Do Usofruto Conceito: Segundo o conceito originário do direito romano, usufruto é o direito de usar uma coisa pertencente a outrem e de perceber-lhe os frutos, ressalvada sua substância. O código Civil de 1916 definia o aludido instituto, em seu art. 713, como “o direito real de usufruir as utilidades e frutos de uma coisa, enquanto temporariamente destacado da propriedade”. Já o código de 2002 não repetiu esse preceito, preferindo deixar implícita a noção. Alguns dos poderes inerentes…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PRAIA GRANDE-SP MEDIDA URGENTE – TUTELA ANTECIPADA E LIMINAR QULIFICAÇÃO, por sua advogada (vide procuração anexa - doc. 01), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA tratando-se do menor, nascido aos, em face de: QUALIFICAÇOES, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: I - DOS…

Direito CIVIL I Unidade I – Código Civil Brasileiro 1.1 – A codificação do Dir. Civil no Brasil 1.2 – Conceito de Código 1.3 – Conceito de Direito Civil e sua finalidade 1.4 – Descentralização do Direito Civil 1.5 – A constitucionalização do Dir. Civil 1.6 – Estrutura do Código Civil 1.7 – Principio de Dir. Civil 1.1 * Antes da Independência (1882) era adotado o sistema normativo de Portugal * Após a…

reconvenção; Ricardo é autor –reconvindo; Juliana é ré –reconvinte; Endereçamento UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS FACUDADE DE DIREITO PRÁTICA JURÍDICA CIVIL I Professora: Adriana Machado Yaghsisian Aluno: Oberdam Antonio Rosa - 7º NB CASO 06 - 18 de abril de 2013 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara da Vara de Família e Sucessões da Comarca de São Vicente, Estado de São Paulo. Distribuição por dependência Juliana (sobrenome), nacionalidade,…

07.02.2012 PROJETO EM DIREITO PRIVADO PROF. ILKA JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA Jurisdição é o exercício do poder do Estado, que está concentrado no poder judiciário. Sendo que o poder legislativo tem a função de editar leis que integram o sistema jurídico, e o poder executivo tem a função de zelar pelo bem estar da sociedade, garantindo a prestação dos serviços básicos para a vida das pessoas. Assim, resta ao poder judiciário solucionar conflitos entre as pessoas, buscando assim a…

Direito Civil Conjunto de princípios, regras e instituições que regula as relações entre pessoas e entre pessoas e bens de que utilizam. Codificação: O projeto de Codigo Civil foi de auditoria de Clovis Beviláqua, que deu origem à lei n° 3701, de janeiro de 1916, entrando em vigor em janeiro de 1917. O Codigo Civil de 1916 foi elaborado em época em que vigia a sociedade rural e patriarcal. A lei n°10406, de janeiro de 2002 estabeleceu o novo código civil que entrou em vigor em janeiro de

Direito Civil Conjunto de princípios, regras e instituições que regula as relações entre pessoas e entre pessoas e bens de que utilizam. Codificação: O projeto de Codigo Civil foi de auditoria de Clovis Beviláqua, que deu origem à lei n° 3701, de janeiro de 1916, entrando em vigor em janeiro de 1917. O Codigo Civil de 1916 foi elaborado em época em que vigia a sociedade rural e patriarcal. A lei n°10406, de janeiro de 2002 estabeleceu o novo código civil que entrou em vigor em janeiro de

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GOIÂNIA - GOIÁS. MARIA SOFREDORA DAS DORES, brasileira, divorciada, doméstica, portador(a) da carteira de identidade de nº XXXXXX e do CPF nº XXXXXXX, residente e domiciliado(a) no Endereço XXXXXXXXXXX, vem por seus advogados devidamente constituídos pelo instrumento de mandato anexo, nos termos do art. 39 do CPC (doc. 1), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _________________. Requerente----------------------------, Brasileira, Casada, portadora da cédula de identidade RG n°-------------, residente e domiciliada na Rua--------------, nº. -----, nesta Cidade, devidamente representada por sua advogada infra-assinado, vem respeitosamente, perante Vossa Excelência, com fundamento nos arts. 1.583 e 1.584 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE…