Direito Das Sucessoes

DIREITO DAS SUCESSOES GRAU DE PARENTESCO CONCEITO: É o liame de natureza familiar, que produz inúmeros efeitos jurídicos, em razão da consangüinidade ou adoção. Numa família as pessoas dela integrantes estão vinculadas umas às outras por três ordens de relações: a) vínculo conjugal – É vinculo estabelecido entre o marido e a mulher unidos pelo vínculo conjugal do casamento e o companheiro ou companheira, unidos pela união estável; B) consangüinidade - Parentes são…

Trabalhista proposta por Lauro, nacionalidade, estado civil, profissão, RG n°, CPF n°, nascido na data de, com CTPS n° e serie, nome da mãe, residente e domiciliado na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, consubstanciado nos motivos de fato e de direito a seguir expostos: RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O Reclamante, Lauro, alega que foi contratado no 17/3/2000, tendo sido dispensado em 15/12/2009. que desenvolvia a função de vendedor externo da empresa. Disse que o vínculo…

Palavra de origem francesa que significa agarrar, prender, apoderar-se. A Herança, em linhas gerais, é o conjunto de bens, direitos ou obrigações transmitidos por disposição testamentária ou por via de sucessão em virtude de morte. Com a morte, transmite-se a herança aos herdeiros, de acordo com a vocação hereditária estabelecida no CC,art.1.829. saisine, como o direito que têm os herdeiros de entrar na posse dos bens que constituem a herança Aberta a sucessão, a herança…

DIREITO DAS SUCESSES Conceito e Generalidades o direito das sucesses o ramo do direito civil que regula a transmisso de um patrimnio em virtude do falecimento do seu titular. Fala-se em patrimnio porque essa atribuio abrange os bens e as obrigaes que passaro aos sucessores do falecido entre os bens incluem-se no apenas os corpreos, como tambm os imateriais (direitos de valor econmico) e outras relaes econmicas (como contratos em andamento) esse patrimnio qualifica-se como herana ou espolio, que

82- O que nossa lei civil considera testamento? R.: Nossa lei civil considera testamento o ato jurídico unilateral, pelo qual alguém, em conformidade com a lei, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio. 83- Além de direitos patrimoniais, sobre que mais pode dispor o testamento? R.: O testamento pode dispor sobre matérias estritamente pessoais ou morais como, por exemplo, reconhecer filhos naturais, nomear tutor para filho menor ou constituir renda, por exemplo, que pode ser

COMPANHEIRO(A)TEM DIREITO A HERANÇA? MACEIÓ – AL MAR-2014 Companheiro(a) tem Direito a Herança? Diferenciação prevista no Código Civil entre cônjuge e companheiro (a) com relação à partilha da herança no caso de união estável estaria ferindo a Constituição Federal, que garante tratamento

recebem os mesmos direitos trabalhistas, pois, há conflito entre a norma constitucional e a súmula 331, II TST. 2- OBJETIVO: O objetivo deste projeto de pesquisa é explicitar a definição do tema, os pontos em que a equiparação salarial dos trabalhadores terceirizados vem trazendo polêmica, e também, demonstrar o que os doutrinadores debatem sobre o assunto, analisar o assunto na Constituição Federal, e, a legislação do direito do trabalho vigente. 3-Justificativa: “ O…

DA HERANÇA E DE SUA ADMINISTRAÇÃO “A herança defere-se como um todo unitário, ainda que vários sejam os herdeiros” (CC, art. 1791); assim “até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio” (CC, art. 1791, parágrafo único). A morte do titular do patrimônio, a abertura da sucessão e a transmissão da herança aos herdeiros ocorrem num só momento. Antes da partilha, nenhum herdeiro tem a…

Rede de Ensino DOCTUM Faculdades Integradas de Caratinga – FIC Faculdade de Direito Direito da Sucessão APS 1 Atividade Revisional DATA DA ENTREGA 11/09 ÀS 12:00 VIA PORTAL Esta atividade deve ser desenvolvida individualmente como forma de revisar os temas de estudo da primeira avaliação. Por esta razão, deve ser desenvolvida individualmente e não haverá atribuição de nota para o seu desenvolvimento. Todavia, qualquer uma das questões aqui propostas pode ser revisitada em sede

nos bastidores doutrinários, avulta ressaltar o referente aos direitos sucessórios da união estável. Isso porque o novel dispositivo que buscou disciplinar a matéria, inscrito no Código Civil de Reale, exatamente no art. 1.790, não fora dos mais claros, ensejando diversas críticas e controvérsias na sua exegese [5]. Nesse diapasão, externa sua percepção Carlos Roberto Barbosa Moreira, atualizador do volume VI das Instituições de Direito Civil do grande civilista Caio Mário da Silva…