Direito Das Sucessoes

Direito Civil VIII Passos 1 e 2 1) Segundo a doutrina, qual a definição jurídica do regime de bens na união conjugal e qual sua finalidade? É o conjunto de normas aplicáveis as relações e aos interesses econômicos que resultam do casamento, determinando assim a comunicação ou não dos bens do casal após o ato matrimonial. Sua finalidade é a regulamentação do patrimônio anterior e posterior ao casamento, bem como a administração dos bens. 2) Quais as modalidades de regimes de bens

1 – Além de direitos patrimoniais, sobre o que mais pode dispor o testamento? R.: O conteúdo do testamento pode ser patrimonial ou não patrimonial, como a nomeação de tutor, reconhecimento de filhos, recomendações a respeito de funeral etc. Art. 1.897. A nomeação de herdeiro, ou legatário, pode fazer-se pura e simplesmente, sob condição, para certo fim ou modo, ou por certo motivo. Art. 1.898. A designação do tempo em que deva começar ou cessar o direito do herdeiro, salvo nas…

agosto de 2013 09:53 Bibliografia: Instituições de Direito Civil - Caio Mário da Silva Pereira (Editora Forense) Direito das Sucessões - Arnaldo Rizzardo (Editora Saraiva) Curso de Direito Civil - Sucessões - Giselda Hironaka e Francisco Cahali (Revista dos Tribunais) Direito Civil Aplicado - Eduardo de Oliveira Leite (Revista dos Tribunais) Sucessões O termo sucessão indica transmissão, continuação, que ocorrerá, no Direito: - Inter Vivos (Não é objeto de estudo dessa…

o cônjuge; c) cônjuge sobrevivente; d) colaterais. 3. DESCENDENTES: 3.1. SUCESSÃO: - São contemplados todos os descendentes, porém os mais próximos em grau excluem os mais remotos, salvo os chamados por direito de representação (art. 1.833) - Os filhos sucedem por cabeça (ou direito próprio), e outros descendentes, por cabeça ou por estirpe (representação), conforme se achem ou não no mesmo grau (art. 1.835) 3.2. CONCORRÊNCIA COM O CONJUGE SOBREVIVENTE - Em concorrência com os…

LEUCOGRAMA O leucograma é a parte do hemograma que avalia os leucócitos. Estes são também conhecidos como série branca ou glóbulos brancos. São as células de defesa responsáveis por combater agentes invasores. Os leucócitos são, na verdade, um grupo de diferentes células, com diferentes funções no sistema imune. Alguns leucócitos atacam diretamente o invasor, outros produzem anticorpos, outros apenas fazem a identificação, e assim por diante. O valor normal dos leucócitos varia…

recebem parte da herança. b) Uma pessoa que falece em fevereiro de 2001 (mas cujo inventário só foi aberto em fevereiro de 2003) terá a ordem de seus sucessores (ordem da vocação hereditária) regulada pelo CC de 2002. c) Na sucessão legítima, o direito hereditário entre pessoas ligadas pelo vínculo de afinidade somente existe se o sucessor e seu cônjuge forem casados em comunhão universal de bens. d) A titularidade dos bens havidos em decorrência da morte de alguém é transmitida com…

desejar, exceto às pessoas que não estão legitimadas a adquirir por testamento, no caso dos artigos art. 1798 e 1801 do Código Civil. No caso em concreto a parte disponível R$ 900.000,00 que fecha a quota de 50% do seu patrimônio. 3. Quais os direitos da Viúva, valores, legislação e denominações? A viúva (B) recebeu em testamento da parte disponível R$ 450.000,00, da totalidade dos bens do de cujus, a viúva concorre à herança com os restantes devido ao regime de bens na qual foi…

poderiam ser considerados sucessores de André? Justifique sua resposta. Sim, em nosso estudo entendemos que o nascituro, obviamente já concebido no momento da abertura da sucessão, apesar de não ter sua personalidade civil reconhecida, teria alguns direitos. Desta feita, segundo a teoria supra mencionada, se nascer com vida, poderá ser reconhecido como filho e, inclusive, suceder na herança. Busca-se, com isso, assegurar que a vontade do falecido se concretize; vontade esta que se…

Amado Curso de Direito Turma: 7º A Noturno Matéria: Direito das Sucessões Profª: Fernanda Barretto Acadêmica: Manoela Galende Trabalho referente à AV2 A Blindagem patrimonial e a Holding Familiar no âmbito do Direito das Sucessões Salvador/Bahia Junho/2013 O Direito das Sucessões pode ser associado a várias outras áreas do Direito, a depender do contexto do caso concreto. Um exemplo seria a associação do Direito das Sucessões com o Direito…

Exercícios sobre Direito das Sucessões 1) Acerca das sucessões, assinale a opção correta. a) A sucessão abre-se no lugar da morte do falecido b) A sucessão dá-se por lei ou por disposição de última vontade, conforme seja legítima ou testamentária, e, havendo herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança. c) Legitimam-se a suceder apenas as pessoas já nascidas no momento da abertura da sucessão, não havendo direitos sucessórios do nascituro. d) Aberta a…