Direito Das Sucessões Inventário Judicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____________. Processo no (no do processo) (nome do Requerente), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade no (nº do RG), inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (MF) sob o no (nº do CPF), domiciliado nesta cidade na (endereço), onde reside, por intermédio do DEFENSOR PÚBLICO, que a esta subscreve, Dr. (nome do advogado), inscrito na…

ação anulatória de partilha consensual firmada em DIVÓRCIO judicial. prazo decadencial DE 4 ANOS. O prazo previsto no art. 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões. Proposta a ação com base no art. 486 do CPC, incide o disposto no art. 178 do CC, que estabelece o prazo decadencial de 4 anos para a propositura da respectiva ação anulatória. Precedentes desta Corte. Apelo

EXMO (A). SR (A). DR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA DA FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE DIVINÓPOLIS – MG. Consta pedido de Justiça Gratuita FULANA DE TAL, brasileira, viúva, dona de casa, inscrita no CPF sob o nº. 1111111111111111, nascida em 14/04/1961, residente e domiciliada na Rua A, BAIRO B, CIDADE C, CEP 0000, por seu procurador “in fine” assinado, Dr. CICLANO, OAB/MG 123, com…

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMILIA E DAS SUCESSOES DO FORO REGIONAL DE ITAQUERA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP MARIA JOSE GOMES MARQUES DA SILVA, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade RG nº 8.223.518-1 SSP/SP, inscrita no CPF/MF 815.272.768-72, e BENECIO VIEIRA DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, portador da carteira de identidade RG n° 15.268.814-6 SSP/SP, inscrito no CPF/MF 037.635.428-33,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ATIBAIA - SP. PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO LEI 10.741/2003 e Artigo 1.211-A do Código de Processo Civil AÇÃO DE INVENTÁRIO JUDICIAL c/ PEDIDO DE PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO TÍCIO, brasileiro, viúvo, aposentado, portador do RG n° X.XXX.XXX-X e inscrito no CPF/MF sob n° XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na Rua Sete de Setembro, 50 – Centro - CEP XXXXX-XXX

RESUMO I AVAL. DE SUCESSÕES. Art. 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários. 1 – Introdução ao Direito das Sucessões A – Breve histórico (O direito das sucessões começa a se delinear a partir do Estado Moderno- sobretudo a partir do código de Napoleão). Obs.: O ônus deixado pelo de cujus não vai violar o seu patrimônio, isso por que a herança deixada pelo falecido só poderá entra nas dividas na medida de sua proporção.…

No direito das sucessões o verbo "inventariar" sugere a ideia de bens deixados pelo de cujus, assim como "partilhar" a divisão desses bens, de modo que, em um primeiro momento, poderíamos dizer que quando não há bens não pode existir nem inventário nem partilha. Em outras palavras, inventário, em sua acepção técnica, não se compadece com o complemento do vocábulo negativo. Esse ntendimento já orientou alguns julgados da Corte Superior, como se observa abaixo: Inventario Negativo: Não tem sentido

DIREITO CIVIL V – 5º ANO – Gabriele Cristine Valeriano Profº Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa Resumo – 1º Bimestre (Livro: Gonçalves VOL e Código Anotado – Maria Helena Diniz) 20/02/13 (Seg) – Aula 01 Início do Direito das Sucessões  Conceito? “O direito das sucessões vem a ser o conjunto de normas que disciplinam a transferência do patrimônio de alguém, depois de sua morte, ao herdeiro, em virtude de lei ou de testamento.” (Maria Helena Diniz)  O herdeiro insere-se na…

EXMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA DE SUCESSÕES E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE RECIFE-PE. MARIA MENDES, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob o nº 280.483.321-34 e Registro Geral sob o nº 1.286.442 SSP/PE, residente e domiciliada à Av. Beberibe nº 1821, Água Fria, Recife/PE, CEP: 52021-420, e PAULA MENDES DE BRITO, brasileira, casada, do lar inscrita no CPF sob o nº 143.302.140-00 e Registro Geral sob o nº 1.243.124 SSP/PE residente e domiciliada na Rua

QUESTÕES OBJETIVAS DE DIREITO DAS SUCESSÕES ÓR UF ANO MÊS GÃO AS SUNTO adoção QUESTÃO Em matéria de sucessões, entre o adotante e o adotado, o direito de herdar: a) o filho adotado herda metade dos bens, concorrendo com legítimos. b) o adotante não herda do adotado. c) recíproco entre estes. d) o adotado só herda não concorrendo com legítimos ou sendo a adoção plena. e) falecendo o adotante, torna o adotado ao vínculo de sua família de origem. Em tema de…