Direito Das Organizações Atividade

esclarecer aspectos sobre o controle social a partir das organizações do 3º setor que utilizam informações atuais e confiáveis. O tema foi pesquisado através de sites de internet, revistas eletrônicas e fontes acadêmicas. 1.1 CONCEITOS DE TERCEIRO SETOR As organizações da sociedade civil, cuja história em nosso país se inicia com a colonização, sempre prestaram um relevante serviço público, porém de forma pontual e modesta frente às atividades governamentais. Entretanto, uma…

Facisa – faculdade de ciências sociais aplicadas CURSO direito erica paiva entidades paraestatais (entes de cooperação) ITAMARAJU 2013 Entidades paraestatais São pessoas jurídicas de direito privado que, por lei, são autorizadas a prestar serviços ou realizar atividades de interesse coletivo ou público, mas…

ADMINISTRAÇÃO 1.5. FORMA DE SUSTENTO 2. ENTIDADES DE APOIO 2.1. CONCEITO 2.2. CARACTERÍSTICAS 2.3. REGIME JURIDICO 2.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 2.5. FORMA DE SUSTENTO 3. ORGANIZAÇÕES SOCIAIS 3.1. CONCEITO 3.2. CARACTERÍSTICAS 3.3. REGIME JURIDICO 3.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 3.5. FORMA DE SUSTENTO 4. ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO 4.1. CONCEITO 4.2. CARACTERÍSTICAS 4.3. REGIME JURIDICO 4.4. VINCULO COM A ADMINISTRAÇÃO 4.5. FORMA DE SUSTENTO

Curso de Direito do Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais, como requisito parcial à obtenção de título de Bacharel em Direito. Orientadora: Professora Poliana Maria Cremasco Fagundes Cunha. PONTA GROSSA 2 ALESSANDRA SCREMIN HEY 2007 TERCEIRO SETOR: A INFLUÊNCIA DO SETOR PRIVADO NA ESFERA SOCIAL Monografia apresentada ao CESCAGE – Centro de Ensino Superior dos Campos Gerais – Faculdade de Direito, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito…

1. Introdução São entidades privadas, sem fins lucrativos, que realizam atividades de interesse coletivo. Por isso, recebem incentivos das entidades públicas. A denominação “Terceiro Setor” é utilizada para distinguir essas entidades do Poder Público (Primeiro Setor) e das empresas privadas (Segundo Setor). Chega a ser afirmada a existência de um “Quarto Setor”, formado por empresas estatais. Há entendimento mais tradicional que considera “entidade paraestatal” como sinônimo de…

Art. 11. As organizações destinadas a fins de interesse coletivo, como as sociedades e as fundações, obedecem à lei do Estado em que se constituírem. O artigo 11 da LINDB impõe que a lei do Estado em que as pessoas jurídicas de direito privado se constituírem é que irá determinar as condições de sua existência ou do reconhecimento de sua personalidade jurídica, sendo o seu fórum competente para versar sobre sua criação, funcionamento e dissolução, pouco importando o lugar onde se dá o…

responsabilidade social - Orientações sobre as principais questões da responsabilidade social 6.1 Generalidades Para ser socialmente responsável, uma organização deve considerar as seguintes questões principais: • • • • • • • Governança organizacional; Direitos humanos; Práticas trabalhistas; Meio ambiente; Práticas operacionais justas; Questões de consumidores; e Desenvolvimento social. Cada uma dessas questões principais inclui uma gama de questões que serão discutidas nesta…

Ecomapa da ONG GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) 1. Introdução As ONG’s, Organizações Não Governamentais, dizem respeito à instituições cuja finalidade é social. Essa última, por sua vez, pode adquirir feições lúdicas, como atividades de dança, cinema etc., mas também de serviço público, ou seja, atividades que seriam de interesse público, como provimento de educação, justiça e cidadania. As atividades das ONG’s devem ser pautadas por uma lógica de…

Distrito Federal e dos Municípios seja bem sucedidas, ela deve ser regida pelos cinco princípios orientadores da administração pública, que encontram-se no artigo 37 da Constituição Federal: Princípio da Legalidade, determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Assim, se não houver previsão legal, nada pode ser feito. Seus atos têm que estar sempre pautados na legislação, seu objetivo principal é evitar o arbítrio dos governantes.…

................................. 4 3.8.2.1 Organizações sociais ..................................................................................... 4 3.8.2.2 Oscips ........................................................................................................... 6 1 3. ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.8 ENTES DE COOPERAÇÃO Entes de cooperação são pessoas jurídicas de direito privado que colaboram com o Estado exercendo atividades não lucrativas e de interesse social.…