Direito Das Obrigações

Obrigações e contratos no Direito Romano Durante a fase inicial, em razão da pessoalidade do vínculo, o devedor respondia com o próprio corpo pelo cumprimento da obrigação, estabelecendo-se o poder do credor sobre ele. Para os romanos o devedor estava subordinado ao credor, caso o devedor não cumprisse a obrigação, a sanção caia sobre a própria pessoa do devedor. Surgiu-se então uma lei responsável em informar que a garantia do credor não é a pessoa e sim o patrimônio dela, o que…

CONTABILIDADE GERAL PATRIMÔNIO O patrimônio de uma empresa é o conjunto dos bens os direitos e as obrigações que a mesma possui. Os bens e os direitos representam o ativo, já as obrigações são representadas pelo passivo. Ativo = Bens + Direitos Passivo = Obrigações BENS Bens são coisas matérias ou imateriais, úteis aos homens e de expressão econômica, capazes de satisfazer as necessidades da empresa. Se eles têm forma física, são palpáveis, denominam-se bens tangíveis ou…

Histórica do Direito das Obrigações O Direito das Obrigações tem por objeto relações jurídicas entre credor (sujeito ativo; que tem o poder de exigir uma prestação) e devedor (sujeito passivo; aquele que recai o dever de prestar). Segundo Maria Helena Diniz, tal ramo do Direito consiste “num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro”. É de grande…

1 A Evolução Histórica do Direito das Obrigações1 Tânia Schneider2 RESUMO O presente trabalho visa apresentar, de forma objetiva, porém bem respalda, uma analise da origem e avanço histórico do instituto jurídico da Obrigação. Tem no desfecho a demonstração da importância da evolução da aplicação do direito das obrigações bem como destacar a importante mudança de valorização entre a coisa e a pessoa, ao longo dos tempos. PALAVRAS CHAVE: Obrigação; Cobrança.…

submissão, a subordinação à determinadas normas, obrigações formadas dentro da convivência em sociedade. Sendo ela em meio jurídico ou moral, cujo o soberano é reconhecido como tal ou ou é imposto por meio da força. Por exemplo, temos a obrigação de devolver algo que nos foi emprestado e quem empresta tem o direito de receber de volta o que emprestou. As diversas formas de obrigação transcorre por todas as nossa relações em sociedade, seja no âmbito do Direito, no âmbito familiar, no…

RESUMO DE DIREITO CIVIL II CONCEITO DE OBRIGAÇÃO: “Obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor, devendo cumprir determinada prestação positiva ou negativa, cujo inadimplemento enseja a este executar o patrimônio daquele para a satisfação de seu interesse”. (Visão Contemporânea) Ainda como sendo a “relação jurídica pessoal por meio da qual uma parte (devedora) fica obrigada a cumprir, espontânea ou coativamente,…

FERNANDA ARENHART MEDEIROS T 189 DIREITO CIVIL II 1) Quais os modos de extinção das obrigações? O modo tradicional de extinção da obrigação é o pagamento, contudo, a remissão das dívidas, o pagamento em consignação, o pagamento com subrogação, a imputação ao pagamento, a confusão e a dação em pagamento também são formas de extinção da obrigação. 2) Em que consiste o pagamento? O pagamento consiste na extinção da obrigação. O pagamento é o ato jurídico formal,…

CIDADE, MÊS ANO ACADÊMICO TAL TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES Cessão de credito, debito e contrato Este trabalho visa analisar os dispositivos pertinentes, à questão da transmissibilidade das obrigações, seja na: Cessão de credito (artigos 286 a 298 do Código Civil/02); Cessão de debito (artigos 299 a 303 do Código Civil/02); E por fim, na Cessão de Contratos. Orientadora (o): Professora (o) NOME SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO CURSO DE DIREITO / BP DIREITO CIVIL - Teoria Geral das Obrigações QUETIONÁRIO 1 - Diferencie direitos pessoais de direitos reais. Resposta: Os direitos reais são limitados em número certo e os pessoais, ilimitados de vez que as obrigações podem ser criadas Ad infinitum. 2- Por que o Direito das Obrigações tem por base direitos pessoais? Resposta: O Direito das Obrigações trata de relações entre os sujeitos ativos e passivos 3- O que é uma obrigação Cível?…

Direito civil Direito das obrigações O direito é dividido em dois grandes ramos, os Não-Patrimoniais referentes à pessoa humana e os Patrimoniais de valor econômico, que se dividem em reais (direito das coisas) e obrigacionais (direito das obrigações), que se diferem: Quanto ao objeto: real (recai sobre a coisa), obrigacional (sobre determinada prestação) Quanto ao sujeito: real (sujeito passivo indeterminado), obrigacional (determinado ou determinável) Quanto à duração: real (perpétuos)