Direito Das Obrigações

1 - O QUE SE ENTENDE POR ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES? R: É o cumprimento, de uma forma geral, da relação jurídica obrigacional. 2 - EM QUE CONSISTE O PAGAMENTO? R: O pagamento é uma espécie de adimplemento da obrigação por modo direto. É um meio de extinguir a obrigação que há entre o credor e devedor, pressupondo a existência de um vínculo obrigacional devendo ser cumprida a sua prestação. Nada mais é que o desempenho voluntário da obrigação, que extingue a relação jurídica. 3 – QUEM…

O direito das obrigações constitui-se de uma relação entre credor e devedor, onde este se obriga ao cumprimento da obrigação pactuada observado o tempo, modo e lugar. O cumprimento é a regra e pode ser espontâneo ou coercitivo, mas por copiosos motivos pode ocorrer também o não cumprimento da obrigação denominado inadimplemento. Vale observar que há casos em que mesmo que a prestação não foi efetuada ocorre o cumprimento da obrigação, por exemplo, nos casos de remissão ou prescrição da divida.

ela além de assumir a posição de filha, também era submetida ao papel de amante. Sendo assim, a filha do primeiro casamento obrigou o pai (na época com 84 anos) a se casar com a Autora (na época com 25), a fim de que ela pudesse ter garantido os direitos conjugais como pensão. Depois disso a Autora, que se chama Marlene, pediu o divórcio e ele foi condenado a pagar alimentos no equivalente a 40% dos seus ganhos líquidos, excluindo os descontos obrigatórios, e, indenização por dano…

Estudos para Direito Civil - Obrigacoes 1) Caso o contrato de empréstimo bancário realizado entre 03 devedores, no valor de R$ 300.000,00 silencie quanto a forma de exigir o cumprimento da obrigação. È correto afirmarmos que tal obrigação será solidária? Justifique sua resposta. Não, Solidariedade não se presume, Art. 265 CC Fica Divisível Art. 257/258 CC 2) Paulo assumiu o compromisso de entregar um cavalo de raça a Lucas, Marcos e João? Neste caso, como deverá ser cumprida a obrigação

em culpa exclusiva ou concorrente de Solange pelo inadimplemento da obrigação? Justifique. d) E se Solange, no dia combinado para o comparecimento de José Augusto, resolve viajar e fica seis meses fora. Solange terá algum direito contra José Augusto? E este terá algum direito sobre Solange? 7. Rubens, Leonardo, Natália e Dirce solicitaram um empréstimo de R$ 100.00,00 à Douglas, sendo certo que foi estabelecida a solidariedade na obrigação. Antes do vencimento da obrigação, Douglas…

DIREITO CIVIL II - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SUMÁRIO INTRODUÇÂO ...................................................................................................5 1 DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS....................................................................6 2 DIREITOS PATRIMONIAIS.............................................................................6 2.1 DIREITOS…

CRÍTICA Direito das Obrigações: caráter de permanência dos seus institutos, as alterações produzidas pela lei civil brasileira de 2002 e a tutela das gerações Texto extraído do Jus Navigandi http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4094 1. CREDENCIAIS DA AUTORA Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka - Procuradora federal em São Paulo (SP), doutora em Direito pela USP, professora doutora de Direito Civil da USP, diretora da Região Sudeste do Instituto Brasileiro de…

1 – Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Entendemos por “Direito das Obrigações”, que é o conjuto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde um deve fazer algo e o outro deve receber esse algo. Se houver por parte do devedor uma resistência em cumprir sua obrigação, o poder judiciário poderá ser acionado para que se obtenha através da penhora do patrimônio do devedor, o capital necessário para…

Combate ao racismo, ao Preconceito e à Discriminação Social UM LONGO CAMINHO A PERCORRER Apresentação Introdução O que diz alguns dispositivos constitucionais que garantem direitos fundamentais Como proceder em casos de Discriminação Atitudes importantes que devem ser tomadas Agradecimentos NEGROS Negros que escravizam E vendem negros na África Não são meus irmãos Negros senhores na América A serviço do capital Não são meus irmãos Negros opressores Em…

59) Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta: a) A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso. b) Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos. c) Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da…