Direito Das Obrigações Pagamento

9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS O Inadimplemento(não é matéria de grande importância para a Teoria Geral das Obrigações, pois o maior interesse jurídico que existe nessa relação é quando a obrigação não é satisfeita.  pgto, falta de pgto) A relação obrigacional obedece um ciclo que se encerra com sua extinção, que se dá, geralmente, por meio do pagamento. 9- INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES: CONSIDERAÇÕES INICIAIS CAI UMA QUESTÃO…

das obrigações, na medida em que o devedor não pode ser beneficiado com um ato praticado em desconformidade com o ordenamento jurídico (f, um ato contrário a lei, como a imprudência para causar um acidente de trânsito, gera um direito ao credor/vítima) ( x ) O direito real é exercido erga omnes e tem como duas de suas características a legalidade e a sequela (v, previstos em lei – CC, art. 1225 e o titular pode perseguir a coisa, para buscá-la onde se encontrar) ( x ) Nas…

adimplementos e extinção das obrigações, que podem ser direta ou indiretamente, são meios de extinguir uma obrigação, que são feitos de formas anormais. DO PAGAMENTO Significa cumprimento de uma obrigação, podendo ser efetuado tanto pelo devedor, quanto por um terceiro. DE QUEM DEVE PAGAR “ ART.304. – Qualquer interessado na extinção da dívida pode pagá-la, usando, se o credor se opuser, dos meios conducentes à exoneração do devedor. Parágrafo único. Igual direito cabe ao terceiro…

24/02/2015 Direito Civil II Leonardo Araújo leovit@hotmail.com 1º B: 1 prova (8,0) + prova oral (2,0) Prova oral acontecerá na ultima aula antes da semana de prova. A matéria é até transmissão de obrigações. 2º B: idem Livro bom de ter: Gustavo Tepedino. OBS: complementar- cópia dos artigos de 233 ao 420 CC. Ajuda em até 1,0 na segunda prova oral. Para o Direito Civil só interessam obrigações com valor econômico  nasce diferença entre Direito Civil e obrigações morais. Serve para…

desfeito e o credor satisfeito se pressupõem o pagamento. Trata-se por pagamento como forma de liberação do devedor, mediante a prestação do obrigado, conceito que reúne as preferências dos escritores mais modernos. Para a Doutrina que, em precisão científica, a melhor terminologia é o vocábulo cumprimento, como termo genérico para expressar qualquer forma de prestação devida, e pagamento devem ser reservados para somente prestações em dinheiro. Existem pagamentos especiais que são…

Curso de Direito Civil II Aula 06 – Extinção das Obrigações. Pagamento. Natureza Jurídica. Elementos. Solvens e Accipiens. Pagamento por terceiro interessado e não interessado. Prova, lugar e tempo do pagamento. Pagamento Indevido. EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES I - PAGAMENTO (art. 304 a 333 do CC) 1 – Conceito - É o meio normal de extinção das obrigações; é toda forma (solução) de cumprimento da obrigação; é não coativo, quando normal. - O sentido da palavra pagamento…

Efeitos das obrigações A obrigação é um direito temporário, e não um direito perpétuo. Ela já nasce visando o seu cumprimento (a sua extinção). E são vários os efeitos das obrigações, entre eles, o PAGAMENTO. O cumprimento ou adimplemento gera a extinção da obrigação em razão do pagamento. O pagamento pode ser direto ou indireto (em ambos os casos o pagamento tem que possuir os seus três elementos). No pagamento direto a obrigação é satisfeita e a prestação é cumprida da forma prevista.

DAS MODALIDADES DAS OBRIGAÇÕES Introdução Modalidades é o mesmo que espécies. Várias são as modalidades ou espécies de obrigações. As obrigações são distinguidas, basicamente, quanto aoobjeto, em obrigações de dar, fazer e não fazer. É, portanto, uma classificaçãoobjetiva, porque considera a qualidade da prestação. Esta, como já foi dito, é o objeto imediato da obrigação. Noção geral O legislador brasileiro manteve-se fiel à técnica romana,…

1. Quais os princípios do direito obrigacional? Explique cada um deles. 2. O que significa a subsidiariedade da ação embasada no enriquecimento indevido? 3. Dê o conceito de relação jurídica Obrigacional. 4. Quais são as fontes das obrigações? 5. Qual a diferença entre obrigações de meio e obrigações de resultado? 6. Em que consiste a obrigação natural. Exemplifique. 7. O que são obrigações propter rem? Exemplifique. 8. Diferencie direito real e direito obrigacional. 9. Explique…

Resumo de obrigações solidárias; obrigações civis e naturais; obrigação de meio/mérito, de resultado e de garantia; obrigações de execução instantânea, diferida e continuada; obrigações puras e simples, condicionais, a termo e modais; obrigações líquidas e ilíquidas; obrigação principal e acessória; transmissão das obrigações. 1. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS Dispõe o art. 264 do Código Civil: Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor, ou mais de um devedor, cada…