Direito Das Obrigações Pagamento

OBRIGAÇÃO Aula 01 - Civil 2 – Unicap – Teoria Geral das Obrigações Fonte: www.rafaeldemenezes.adv.br Contato: rafael@rafaeldemenezes.adv.br Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos)

SUMÁRIO 1. PAGAMENTO ESPECIAL E SUCEDÂNEOS DO PAGAMENTO 03 2. CONCEITO DE NOVAÇÃO 04 3. DIREITO ROMANO x DIREITO MODERNO 05 4. PRESSUPOSTOS DA NOVAÇÃO 06 4.1 Existência de obrigação nova 06 4.2 Criação de uma nova obrigação 07 4.3 Intenção de novar 09 5. ESPÉCIES DE NOVAÇÃO 09 5.1 Novação objetiva 09 5.2 Novação subjetiva 10 5.2.1 Novação subjetiva ativa 10 5.2.2 Novação subjetiva passiva

1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Direito das Obrigações: Em objetiva definição, trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor (sujeito ativo) e um devedor (sujeito passivo) a quem incumbe o dever de cumprir, espontânea ou coativamente, uma prestação de dar, fazer ou não fazer. INTRODUÇÃO 1. CONSIDERAÇÕES INICIAIS: Relação Jurídica: Vínculo entre pessoas, em razão do qual uma pode pretender um bem a que a outra é…

Obrigacionais (pessoais/crdito obrigações) Finalidade consiste em fornecer meios ao credor para exigir do devedor o cumprimento da prestação. E, por efeito de um contrato, declaração unilateral da vontade ou de ato ilícito de algum que cause prejuzo a outrem, nasce uma relação obrigacional, o direito das obrigações procura resguardar o direito do credor, sujeito ativo, contra o devedor, sujeito passivo, que resultou diretamente desse ato ou fato jurídico. Caractersticas direito…

1. PARTE GERAL PESSOAS PESSOA FÍSICA É o se humano considerado como sujeito de direito e deveres dentro da ordem jurídica, e não na sua constituição física. Domicilio: O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo. Se a pessoa tiver várias residências regulares, onde viva, cada uma delas será considerada seu domicílio; se a pessoa não tiver residência habitual, seu domicílio será o local onde for encontrada. Também é domicílio, quanto às

1. Obrigações Solidárias (art.264 a 285 do Código Civil) 1.1.Conceito “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorre mais de um credor,ou mais de um devedor,cada um com direito,ou obrigado, à dívida toda” (Art.264 do Código Civil). As obrigações solidárias são caracterizadas por apresentarem mais de um sujeito como devedor ou credor. Cada credor tem direito a totalidade da prestação,como se

Do pagamento – art 304 Adimplemento ou cumprimento involuntário que extingue a obrigação Fim da relação Satisfaz ambas as partes. Quem paga? Devedor ou um 3º 3º Interessado – Fiador, ele paga a divida do devedor para que esta não recai sobre ele, passando assim de fiador para devedor, pois ao pagar ele assume a divida. 3º não interessado – Pai , Mae, Irmao..... quando a divida for paga em nome próprio ele terá direito a restituição, quando paga em nome do devedor entende-se como doação, não

CONCEITO O patrimônio, sendo o objeto da contabilidade, representa o um conjunto de bens, direitos e obrigações avaliado em moeda e pertencente a uma entidade. Bens são as coisas capazes de satisfazer às necessidades humanas e das empresas, são suscetíveis de avaliação econômica. Podem ser materiais ou imateriais. Bens materiais, corpóreos ou tangíveis são objetos que a empresa tem para uso (armários, prateleiras, computadores, máquinas, automóveis, vitrinas etc.), troca (mercadorias…

EDUCACIONAL UNIABC CURSO: Direito TURMA: 3° Séria na DISCIPLINA: Direito Civil III TITULO: Noções gerais de obrigações NOMES DOS COMPONENTES DO GRUPO NOME: ACLAER LUCIANA ALVES RA: 7626711424 NOME: ADAUTO FERREIRA LIMA RA: 9977023801 NOME: LUCIANA AZEVEDO DE MATOS RA: 7417638698 NOME: EMILIA DOS SANTOS NASCIMENTO RA: 1299727812 NOME: IORLA MOREIRA PEREIRA

das obrigações e as consequências do inadimplemento das obrigações. O credor (ou seus sucessores) pode exigir do devedor o cumprimento da prestação, ônus que se transmite aos herdeiros do devedor caso a prestação não seja personalíssima (obrigação de fazer infungível). _____________//___________ Do pagamento. As obrigações geram efeitos entre as partes. Vinculam aos seus efeitos legais apenas as partes e seus sucessores (que respondem apenas com a força da herança pelas…