Direito Das Obrigações Pagamento

DIREITO OBRIGACIONAL II Prof. Maria Cristina Hatab. E-mail: Cristina.hatab@hotmail.com Bibliografia Direito Civil Brasileiro (Volume II) Carlos Roberto Gonçalves Classificação das Obrigações 1) Principal/Acessória Obrigação principal é aquela obrigação autônoma que não precisa de outra obrigação para que tenha vida própria. Ex: Compra e venda. São a que subsiste por si própria. Obrigação acessória são aquelas que dependem da obrigação principal, a sua existência é…

do pagamento e Da dação em pagamento Conceitos, espécies e considerações relevantes acerca dos dois temas abordados. Vilma Pessoa de Lima Cruz - 01620000966 4º período – Q -Teoria geral das obrigações 17 – 10 – 2011 Da imputação do pagamento e Da dação em pagamento 1- Da imputação do pagamento 1.1 Conceito 1.2 Requisitos 1.3 Espécies 1.4 Efeito 2- Da dação em pagamento 2.1 Conceito e natureza jurídica 2.2 Requisitos 2.3 Efeitos 2.4Nulidade 3- Bibliografia 2 Da imputação do…

Ônus reais. Figuras híbridas ou intermediárias: obrigações proptem rem. Obrigações com eficácia real. Sub-rogação real Leonardo Gomes de Aquino Resumo: Há várias situações que deixam os estudiosos perplexos diante da aparente interpretação conceitual de direito real e direito obrigacional, pois algumas situações jurídicas dispostas na lei ou imposto por contrato possuem características tanto de direito real com de direito obrigacional. Estas situações são denominadas de…

Introdução O direito das obrigações é um conceito bem simples e ao mesmo tempo muito complexo. Porque tudo e qualquer coisa que fazemos envolvem o direito das obrigações. Temos como base e conhecimento as Obrigações em vários campos de nossas vidas, como obrigação moral, religiosa e jurídica. Lembrando que as obrigações que vamos tratar é a do mundo jurídico onde temos com base a relação credora x devedor contraposto a um objeto (prestação). Direito das obrigações Direitos…

Classificação das Obrigações Obrigações Conceito: Todos de alguma forma temos obrigações em nossas vidas, seja para com a família, com o país (ex: votar nas eleições, servir as forças armadas, pagamento de impostos, tributos, etc.), mas a obrigação no âmbito Civil é o que interessa a citar nessa pesquisa, em um conceito simples, é o direito do credor contra o devedor, é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica…

EXERCÍCIOS SOBRE CLÁUSULA PENAL E EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: 1 Marque as alternativas incorretas: (OAB/MS 70º exame) I - A formalização de uma cláusula, condição, ou obrigação adicional, estipulada entre um dos devedores solidários e o credor, afetará a posição dos outros devedores solidários; II - O credor não pode renunciar a solidariedade em favor de um, alguns, ou todos os devedores; III - O valor da cominação imposta na cláusula penal não pode exceder o da obrigação principal;…

prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a responsabilidade é pessoal. 2- FONTES DE OBRIGAÇÕES: As obrigações provém dos contratos, das declarações unilaterais de vontade e dos atos ilícitos. * CONTRATOS: É a convenção estabelecida entre duas

Curso de Direito Marlon Bruno de Souza Reis Formas Especiais De Pagamento Belo Horizonte 2010 1. INTRODUÇÃOEste trabalho acadêmico visa, não somente expor sobre as formas especiais de extinção da obrigação bem como aprofundar oconhecimento sobre tal tema. Este trabalho foi desenvolvido a pedido do professor Michael César, professor de Direito Civil Iou Direito das Obrigações da Faculdade de Direito Promove e tem como propósito o melhor aproveitamento na matéria a…

uma empresa. Compõe-se também de valores a receber (ou dinheiro a receber). Por isso, esses valores a receber são denominados direitos a receber ou, simplesmente, direitos. Relacionando-se, todavia, apenas bens e direitos, não se pode identificar a verdadeira situação de uma pessoa ou empresa. É necessário evidenciar as obrigações (dívidas) referentes aos bens e direitos. Por exemplo, se você disser que tem como patrimônio um apartamento e não fizer referência à dívida com o banco…

UNIVERSIDADE DE SOROCABA (ARIAL 16 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) PRO-REITORIA ACADÊMICA (arial 14 neg centr maiúscula) CURSO DE DIREITO (ARIAL 12 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) PROJETO DE TCC (ARIAL 14 SEM NEGRITO CENTR. MAIÚSCULAS) ENTREGA DA COISA COMO FORMA DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO (ARIAL 14 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) Fulano de Tal... (ARIAL 14 Centralizado) SOROCABA – SP (ARIAL 14 NEG CENTR. MAIÚSCULAS) 2015 Fulano de Tal (14) TÍTULO DO TRABALHO (14) …