Direito Das Obrigações Obrigação Natural

AULA II – DIREITO CIVIL II 1) ELEMENTOS CONSTITUTIVOS DAS OBRIGAÇÕES a) elemento subjetivo – partes que participam da relação jurídica obrigacional. Sujeito ativo (accipiens/credor) / Sujeito passivo (solvens/devedor); Pessoa natural, jurídica, sociedade de fato, individuais ou coletivos; Pessoas/entidades futuras; Podem ser substituídos por cessão, sub-rogação, novação ... b) elemento objetivo – é a prestação devida pelo devedor (sempre conduta humana). Objeto imediato (dar, fazer ou

Exercícios de Obrigações: As respostas devem ser claras, completas e com indicação dos dispositivos legais pertinentes. 1) Conceitue e explique o que se entende por Obrigação? É a relação jurídica estabelecida entre devedor e credor e cujo objeto consiste em prestação de dar, fazer ou não fazer alguma coisa. Os direitos obrigacionais são diferentes dos direitos reais; os titulares deste exercem um poder imediato sobre determinada coisa. Os titulares daqueles não, porque a…

Pag. 84 a 93 Obrigações Perfeitas. As obrigações principais são de dar, restituir, fazer e não fazer. Alguns códigos não mais diferenciam as obrigações tal como fez o Código Civil brasileiro, preferindo dividi-las em obrigações positivas e negativas. Entre as obrigações positivas, incluir – se – iam as de dar, fazer, e restituir e entre as negativas e de não fazer. As prestações de dar seriam prestações de objeto, ocorre com quem há de entregar a coisa, ou transferir a…

ESPECIAL LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=forums&srcid=MTA0NzU4NzI5NDM1Mjg0MjY4OTUBMTgwODkwMzE5NDc3MTM2MzA5NTUBVHpSZXVWQlNpZFlKATQBAXYy CONCEITO “Ramo mais intelectual do direito civil, o direito das obrigações traduz um conjunto de normas que disciplina a relação jurídica pessoal entre credor e devedor.” Uma obra recomendada: “Das Obrigações” (em dois volumes) – João de Matos Antunes Varela. O tomo “Das Obrigações em Geral”…

FTC Curso: DIREITO Disciplina: Direito Civil II Professor: Paulo Sérgio dos Santos Bomfim (apud Prof. Rafael de Menezes) DIREITO CIVIL II – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES – FTC Neste semestre começa a ser estudada a parte especial do Direito Civil, esta que é a mais extensa disciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa e mais importante do curso, o Direito Civil hoje predomina sozinho no…

Conceito de obrigação Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e debito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. Fontes das obrigações A obrigação resulta da vontade do Estado, por intermédio da lei, ou da vontade humana, por meio de contrato, da

modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

Trabalho apresentado como exigência parcial de nota na disciplina de Direito Civil III do curso de Direito, 3ª A noturno, sala 302, prédio A, campus I da Anhanguera de Santo André, sob orientação da Profª. Dra. Silvia Porto. SANTO ANDRÉ 2014 Sumário Introdução 4 Conceito sobre obrigações. 5 Conceitos e distinções dos bens. 6 Modalidade das Obrigações. 9 Conclusão. 10 Referencias Bibliográficas. 11 INTRODUÇÃO Conforme nossos entendimentos mantidos na reunião

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO UNIDADE CAMPO LIMPO CURSO: DIREITO DISCIPLINA: DIREITO CIVIL III PROFESSOR: FABIO FREDERICO ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS: Alunos: Clara Rafiza Gonçalves Pereira RA: 1299534685 Karla Janaina Longuinho dos Santos RA: 6662310164

1.Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fonte do Direito das obrigações? Conceito de obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor, o cumprimento de determinada obrigação, sendo assim uma relação jurídica de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório cujo objeto consiste em uma prestação pecuniária. Os elementos constitutivos são o subjetivo, o imediato e o abstrato. O elemento subjetivo é composto…