Direito Das Obrigações Obrigação Natural

DIREITO CIVIL II - INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SUMÁRIO INTRODUÇÂO ...................................................................................................5 1 DIREITOS NÃO PATRIMONIAIS....................................................................6 2 DIREITOS PATRIMONIAIS.............................................................................6 2.1 DIREITOS…

Jardim – Leme/SP – CEP: 13614-370 – (19) 3573-8600 Direito Cível III Kelly Lima Santos – RA: 3226023364 Prof.: Nestror Negrelli Leme Setembro/2014 Etapa 1 – Noções gerais de obrigação. Modalidades de obrigações. As obrigações positivas de dar, chamadas pelos romanos de obligationes dândi, assumem as formas de entrega ou restituição de determinada coisa pelo devedor ao credor. Assim na compra e venda, que fera obrigação de dar ambos os contratantes, a do vendedor é…

ATPS ETAPA nº 1 Passo 1 Noções gerais de obrigações. Modalidades de obrigações. Qual o conceito, elementos constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? Define Carlos Roberto Gonçalves Obrigação da seguinte maneira. Obrigação é vinculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter…

Direito Civil II – Obrigações Professor Responsável: Marcelo Breijão Noções Gerais de Obrigações: As obrigações consistem em um complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor (sujeito ativo) e devedor (sujeito passivo), excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal; ou seja, é o…

gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada, incluindo tanto o lado ativo (o…

Direito das Obrigações Conceito: Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Ou seja: - vínculo jurídico: o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil, dar “bom dia”) ou religioso…

RESUMO DE DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES Parte II 1. Formas híbridas das obrigações Figuras híbridas (cruzamento ou mistura de espécies diferentes) ou intermediárias são as que se situam entre o direito pessoal e o direito real. Alguns juristas preferem a expressão obrigação mista. São elas: obrigações propter rem, os ônus reais e as obrigações com eficácia real. 1.1. Obrigações “propter rem”: Conceito: é a que recai sobre uma pessoa, por força de um direito real. Só existe em razão…

convenção, pois a cláusula constituti não se presume, devendo constar expressamente do ato ou resultar de estipulação. Aplica-se tanto aos bens móveis quanto aos imóveis. Elementos constitutivos da obrigação Pessoal (credor e devedor); Material (objeto da prestação); Objeto da obrigação: prestação positiva (dar, fazer) ou negativa do devedor (não fazer), desde que lícita, possível (física e juridicamente), determinada ou determinável, e suscetível de estimação econômica (valor…

CURSO: Direito DISCIPLINA: Direito Civil I - Obrigações PROFESSOR (A): Juliana Rui Fernandes dos Reis Gonçalves ALUNO (A): Atividades do Sistema Saraiva - fazer as 4 atividades para a entrega no 10/04/14 - as atividades deverão ser entregues impressas para a professora - cada atividade vale 0,5 pontos (a entrega da atividade já implica em pontuação) Título do trabalho UNIDADE 04 - DIREITO CIVIL I Criado por Administrador - DIR (SSA01002) Descrição do trabalho Após ler

DIREITO DAS OBRIGAÇÕESI - NOÇÕES GERAIS (1) Conceito: consiste num complexo de normas que regem relações jurídicas de ordem patrimonial, que têm por objeto prestações de um sujeito em proveito de outro; trata dos vínculos entre credor e devedor, excluindo de sua órbita relações de uma pessoa para com uma coisa; contemplas as relações jurídicas de natureza pessoal. (2) Direitos reais: são os que atribuem a uma pessoa prerrogativas sobre um bem, como o direito de propriedade (direito…