Direito Das Obrigações Obrigação Natural

Direito Civil II Livro I: DIREITO DAS OBRIGAÇÕES CAPITULO I Introdução • Conceito e âmbito de atuação: Tem por objeto relações jurídicas que podem ser chamadas de direito de crédito, direitos pessoais ou obrigacionais. O direito das obrigações compreende os vínculos de conteúdo patrimonial que se estabelece de pessoa a pessoa, colocando-as uma em frente a outra como credoras e devedoras, de modo que uma esteja na situação de poder exigir a prestação, e a outra, na contingência de cumpri-la.

FACULDADE ANHANGUERA DE CAMPINAS UNIDADE I CURSO - DIREITO DISCIPLINA – DIREITO CIVIL III DIREITO DAS OBRIGAÇÕES ATPS Osmar Ananias Matos RA 6662365320 Sabrina de Brito Monteiro RA 6816441756 José Cássio da Costa RA 7325548827 Evaldir Dobelin RA 7068544206 Manoel de Souza Rodrigues RA 6242215387 PROFESSORA ROBERTA CERIOLO SOPHI CAMPINAS…

1) O que é obrigação e quais são os seus elementos constitutivos? “É um vínculo de direito pelo qual alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer ou não fazer qualquer coisa (objeto), em favor de outrem (sujeito ativo)” (Silvio Rodrigues, 2002, 4) Os elementos constitutivos da obrigação são: a) Sujeitos – são as partes na relação obrigacional, que necessariamente se compõem de um credor (parte ativa) e um devedor (parte passiva). b) Vínculo jurídico – é jurídico porque, sendo

OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS INTRODUÇÃO As obrigações divisíveis e indivisíveis são compostas pela multiplicidade de sujeitos. Porém esta classificação só oferece interesse jurídico havendo pluralidade de credores ou de devedores, pois havendo um único devedor obrigado a um só credor a obrigação é indivisível, ou seja, a prestação deverá ser cumprida por inteiro, seja divisível ou indivisível o seu objeto. Distinção entre obrigação divisível e indivisível: Tanto as obrigações

serviço pessoal de caráter econômico Historia – não se conhecia direito das obrigações em Roma, mais já havia naquele período uma organização para tal. Fontes: Contrato – acordo de vontades de 2 ou mais indivíduos Quase contrato – ato licito sem outra parte para receber o contrato, assina-lo. Delito – Dolo, ato ilícito Quase delito – culpa, ato ilícito sem intenção. De prejuízo. Fontes atuais de Direitos das Obrigações Contrato – negocio bilateral Ato ilícito – nos casos…

constitutivos, conteúdo e função e quais as fontes do Direito das Obrigações? i. O que é a obrigação moral? E a obrigação natural? Há diferença das duas para a obrigação civil? ii. Quem são os sujeitos da obrigação? iii. O que é uma obrigação propter rem? 2. Quais são os conceitos e distinções dos “bens” mencionados no Código Civil? i. Quais são os “bens” do caso? 3. Conceituar, caracterizar e apresentar as diferenças entre as Obrigações de Dar (coisa certa e incerta),…

RESUMO DE DIREITO CIVIL – OBRIGAÇÕES Parte I Direito das Obrigações I. Introdução Obrigação em sentido geral exprime qualquer espécie de vínculo ou de sujeição da pessoa, seja no campo religioso moral ou jurídico. É a submissão a uma regra de conduta, cuja autoridade é reconhecida ou forçosamente se impõe. Todavia, no campo do direito das obrigações o vocábulo é utilizado em sentido restrito, compreendendo vínculos de natureza patrimonial, estabelecido de pessoa a pessoa (credor…

ATPS DE DIREITO CIVIL(ETAPAS 1 e 2) Etapa 1-Passo 1 1.1Noções gerais de obrigações Obrigações pode ser definido no âmbito geral como uma regra de conduta que possui autoridade reconhecida ou forçadamente imposta dentro do campo da religião,moral,social etc.Porém, dentro do direito possui significado mais restrito,compreendendo-se como complexo de normas de caráter patrimonial,estabelecido entre pessoas,onde uma possui face credora(exige a prestação) e a outra face devedora(dever de cumprir a

UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO Disciplina_ Direito Civil III_ Obrigações I Profa. Dra. Vera Lucia Gebrin Conteúdo programático_ 1. Conceito de Direito das Obrigações: 2.1. Natureza dos direitos creditórios, 2.2. Distinção entre direitos reais e pessoais, 2.3. Estrutura da relação obrigacional, 2. Obrigações: civil, moral, natural, de meio, de resultado, de garantia 3.4. Fontes das obrigações no direito romano e no direito civil pátrio…

Obrigações No Direito das Obrigações só interessa o que envolve relações econômicas. Assim, serve para circular riquezas. Obrigação Moral: Aquela que não tem poder coercitivo do Estado. Não tem como ser exigida através do Judiciário. Obrigação Civil: Aquelas que temos à disposição o poder coercitivo Judiciário. Ex 1.:João – 1 bala (0,10) – Maria Ambos são credores e devedores entre si. - João ganha a bala e Maria perde. - João perde 0,10 e Maria ganha. No caso, a prestação é a entrega ou não