Direito Das Obrigações Obrigação Natural

Das obrigações divisíveis e indivisíveis. Obrigações simples: um credor, um devedor, um objeto. Obrigações complexas: multiplicidade de pessoas e/ou de objeto. Multiplicidade de objeto: obrigações conjuntivas, facultativas ou alternativas (vide aulas anteriores). Neste ponto examinaremos as obrigações complexas com multiplicidade de sujeito. Se há mais de um credor ou mais de um devedor, é preciso verificar se a obrigação se divide ou não em partes. Divide-se a obrigação em…

modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

FACULDADES INTEGRADAS ICESP/ PROMOVE DE BRASÍLIA CURSO DE DIREITO FRANCINEIDE MARINHO JUNIO DORNELAS WANDERLEY MARCOS VIEIRA FERNANDES ESTUDO DIRIGIDO – DIRETO DAS OBRIGAÇÕES BRASILIA 2014 Estudo dirigido - Direito das Obrigações 1 - De acordo com o prof. Pablo Stolze, o direito da Obrigações “trata-se do conjunto de normas e princípios jurídicos reguladores das relações patrimoniais entre um credor) e um devedor a quem incumbe o dever de cumprir,…

modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

Miranda CUMPRIMENTO E NÃO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES PARTE I – EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES SECÇÃO I – O CUMPRIMENTO COMO FORMA PRINCIPAL DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES Normalmente, as obrigações extinguem-se pelo seu cumprimento (realização plena, diligente e de acordo com a boa fé da obrigação a que se vinculou o devedor) – arts. 762º e ss. Cumprimento de uma certa obrigação ≠ Extinção do vínculo obrigacional.  Esta extinção pode ser unilateral (“direito de livre resolução”),…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL (MODALIDADE DAS OBRIGAÇÕES)  PRINCIPAIS MODALIDADES 1) DIREITO DAS OBRIGAÇÕES A divisão tricotômica das obrigações em obrigação de dar, fazer e não fazer é baseada no objeto da prestação. Todas das obrigações, que venham a se constituir da vida jurídica, compreenderão sempre alguma dessas condutas, que resumem o invariável objeto da prestação: dar, fazer ou não fazer. Caracterizando-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor. …

modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

modalidades de obrigações no direito civil brasileiro: comentários acerca das normas previstas no Código Civil acerca das obrigações Faustino da Rosa Júnior 1. Introdução: o Direito das Obrigações no Código Civil O Direito das Obrigações trata de direitos de índole patrimonial e constitui a matéria do Livro I da Parte Especial, a partir do Art. 233, do Código Civil. Há uma tendência atual de uniformização e de internacionalização do direito obrigacional. 2. Conceito de…

Aula 02 - Direito Civil 2 - Unicap - Obrigação OBRIGAÇÃO Na primeira aula conceituamos o Direito das Obrigações e o situamos dentro do Direito Civil, bem como situamos o Direito Civil dentro do ordenamento jurídico. Vamos hoje tratar da obrigação. Conceito: Todos temos obrigações na nossa vida, seja para com o país (ex: serviço militar, votar nas eleições, pagar impostos) seja para com a família (1.566). Mas a obrigação que nos interessa neste curso é a obrigação civil. Num conceito mais

Direito das obrigações Direito das obrigações ou direito obrigacional é o ramo do direito civil que estuda as espécies obrigacionais, suas características, efeitos e extinção. Já a expressão obrigação, caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer. Em sentido amplo, obrigação refere-se a uma relação entre pelo menos duas partes e para que se concretize, é necessária a imposição de uma dessas e…