Direito Das Obrigações Imputação Ao Pagamento

FACUCADE ICESP/PROMOVE MATERIA: DIREITO CIVIL II PROFESSOR:FRANCISCO CABRAL ALUNO:AFONSO WANDERLEY SILVA SANTOS. Direito das Obrigações - Estudo Dirigido 1. O que se entende por obrigação personalíssima? R- é uma obrigação que em virtude da natureza da obrigação, só pode ser executada pelo próprio devedor 2. Diferencie obrigação de meio e de resultado. R - Obrigação de meio- é aquela em que o devedor promete empregar seus conhecimentos, meios técnicos para obtenção de determinado resultado

DIREITO TRIBUTÁRIO II – (09.02.15) AULA INICIAL - Prof. Taciana. - Estudar “Obrigação Tributária” até a próxima aula. CRÉDITO TRIBUTÁRIO (art 139 do CTN) 1. Introdução - Hipótese de Incidência (HI) + Fato Gerador (FG) = Obrigação Tributária (OT) -> Crédito de Lançamento. - Hipótese de Incidência é a previsão legal de uma conduta passiva de tributação. - O Lançamento formaliza o Crédito Tributário, permitindo assim a sua exigibilidade. - O Crédito Tributário decorre das…

2. MODOS DE EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES 2.1 MEIOS DE SOLVER OBRIGAÇÕES Extinguir-se a obrigação pelo pagamento direto ou execução voluntária da obrigação pelo devedor (CC, arts. 304 a 333, 876 a 883), que, conforme a natureza da relação obrigacional, entrega certo bem, pratica uma ação ou se abstém de determinado ato. A obrigação surge para ser cumprida, de modo que, se for voluntariamente satisfeita a prestação, não mais se terá vínculo obrigacional, pois o sujeito passivo se liberta…

RESUMO PROVA INTERDISCIPLINAR TERORIA GERAL DO PROCESSO DIREITO PENAL DIREITO CIVIL II DIREITO CONSTITUCIONAL SOCIOLOGIA JURIDICA TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO =============================================================== Auto tutela – resolução egoista e parcial por um dos interessados Jurisdicação – É a função provocada Jurisdição voluntária: nao há lide, nao tem rigor Jurisdicação contenciosa: possui lide e tem formalidade (composição e solução da lide) - mediação –exercida

(devedor)" (RODRIGUES, 2002, pág. 06). A figura do credor apresenta-se como aquele a quem a prestação contraída é devida e, conseqüentemente, possui o direito de exigi-la. Para tanto, faz-se mister utilizar a definição de Gama (2006, pág. 118) e que afirma "Credor. Pessoa a quem se deve alguma coisa; aquele que pode exigir de outrem o pagamento de certa importância ou o cumprimento de obrigação de outra natureza". Ao passo que a efígie passiva, isto é, o devedor, é exeqüível de ser…

garante em qualquer espécie de obrigação, o seu cumprimento, porque, se este não se realizar espontaneamente, realizar-se-á coercitivamente, com o emprego de força, que o Estado coloca á disposição do credor, por intermédio do Poder Judiciário. Obrigações de dar - consistem na obrigação do devedor de promover a tradição da coisa móvel ou imóvel ao credor. - o devedor pode estar obrigado a entregar ou restituir coisa certa ao credor, o que enseja a entrega ou restituição de um bem…

Direito Civil.14/08/2014 Pagamento.Direto: Meio normal de extinção da obrigação (convencional). Podendo se r subjetiva (credor e devedor) ou objetiva (devedor, tempo, lugar, objeto, prova). Convencionado entre as partes.Indireto: Consignação em pagamento, sub-rogação, dação em pagamento, novação, compensação, imputação do pagamento, confusão e remissão.

COMPENSAÇÃO: EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES (DIREITO CIVIL II) Aliny Wilbert Lamb Eletícia Caroline Sampaio Martins Direito Civil II –Prof.ª Hilza Paixão Sumário: Resumo. 1. Introdução; 2. Breve Histórico; 3. Conceito 4. Espécies; 4.1 Compensação Legal; 4.2 Compensação Convencional ou Voluntária; 4.3 Compensação Judicial ou Processual; 5. Impedimentos à compensação; 6. Considerações Finais; Referências. RESUMO O seguinte artigo foi…

Introdução O trabalho a pedido do docente da cadeira de contabilidade geral II, visa abordar aspectos relacionados com: liquidação de empresas, dissolução, contabilização, aplicação, partilha onde engloba o balanço de partilha, imputação do capital próprio, partilha do remanescente e por fim e não menos importante a síntese gráfica. Liquidação é o conjunto de actos destinados a realizar o activo, pagar o passivo e destinar o saldo que houver para proceder-se a partilha imediata

TOP DIR CIVIL – MARCIA VERONICA TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES: ------------------------------------------------- Caso Concreto 1 Amauri deve R$ 1.000,00 a Márcio e se encontra em mora. Reunidos para resolver o problema, Márcio aceitou como pagamento da dívida a transferência de uma nota promissória em que Amauri figurava como beneficiário de promessa de pagamento no valor de R$ 1.200,00 feita por Artur, comerciante conhecido na praça. Com o vencimento do referido título de crédito, Márcio