Direito Das Obrigações Imputação Ao Pagamento

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES 01 – (OAB-SP) São formas de adimplemento: a) Novação subjetiva passiva por expromissão, remissão e imputação b) Compensação, confusão e comistão c) Pagamento direto, consignação e adjunção d) Estipulação em favor de terceiro, dação e pagamento com sub-rogação 02 – (OAB-RS-06) Em relação à matéria de obrigações é correto afirmar que: a) Na hipótese de previsão de cláusula penal, o valor da cominação poderá ser reduzido pelo juiz b) Na sub-rogação, não há…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL (DCV) Relatório Parcial das Pesquisas Realizadas DAS ARRAS Professor Orientador: Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi Aluno: Antonio Augusto Mancilha Nogueira Nº USP 7215902 São Paulo, abril de 2013. Relatório acerca da pesquisa realizada.1 Cumpre salientar que, no momento de elaboração do Projeto de Pesquisa, estabeleceu-se como principal o concernente à cumulação das arras

Do pagamento das obrigações Art. 304 a art. 359 do CC Decorrente do vínculo obrigacional criam-se relações jurídicas que podem ser estudadas da seguinte forma: 1. Extinção das obrigações: Atos que exoneram o devedor da relação creditória. 2. Conseqüências de inadimplemento das obrigações: que abrangem os meios pelos quais o credor poderá obter o que lhe é devido, obrigando o devedor ao cumprimento da prestação por ele contraída. Modos de extinção das obrigações…

Geral das Obrigações e dos Contratos Obrigação – sua realização é a sua extinção. O pagamento é o meio normal de sua extinção; o desfecho da obrigação é o seu cumprimento. Aqui ocorre a liberação do devedor. Pagamento – obrigação de dar, fazer e de não fazer. *se ocorre sem culpa ao mesmo, a obrigação segue o caminho da extinção; por outro lado, se o devedor concorre para a impossibilidade de pagar, devera responder por perdas e danos. Ø Natureza Jurídica do…

Adimplemento das obrigações. Pagamento é o mesmo que implemento, adimplemento, prestação ou solução, é quando se extingue a obrigação por meio da realização do conteúdo. No direito, pagamento direto é o ato pelo qual o devedor cumpre a obrigação como foi tratado no liame obrigacional, sem alteração do objeto e das outras disposições estabelecidas. Pagamento indireto, é a forma de cumprimento da obrigação especial, onde o legislador trás a possibilidade de pagamento acontecer de forma indireta,

suspenso nos seguintes casos: 1. moratória; 2. depósito integral do montante exigido; 3. reclamações e recursos legais, de acordo com a legislação 4. concessão de medida liminar em mandado de segurança. Moratória: é a prorrogação do prazo para pagamento do crédito tributário, com ou sem parcelamento; situa-se no campo da reserva legal; sua concessão depende sempre de lei; quando em caráter geral resulta diretamente de lei; quando em caráter individual depende de autorização…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Classificação das Obrigações Distinção entre as Obrigações Indivisíveis e as Obrigações Solidárias Classifica-se uma Obrigação como Divisível ou Indivisível com base no objeto. Obrigação Divisível: Se o objeto obrigacional é divisível, então a obrigação é classificada como divisível. Ex: Um terreno de 10 alqueires é divisível, logo a obrigação que envolve este objeto é uma obrigação divisível. Obrigação Indivisível: Se o objeto obrigacional é indivisível

Segundo Bimestre Pompeu Adimplemento e Extinção das obrigações Primeira forma de adimplemento da obrigação é o PAGAMENTO. 1. Pagamento Conceito: Pagamento é a realização voluntária da prestação debitória. Pagamento não se resume dinheiro, logo o pagamento significa a cumprimento da obrigação combinada. Se combinarmos uma compra de um carro: De “um” o pagamento é a entrega do dinheiro e para o “outro” é a entrega do carro. 1.1. Natureza jurídica: A natureza é de fato jurídico, ora…

Exercício de Direito Civil II 01) No que diz respeito à mora e aos seus efeitos, pode-se afirmar que: a) A renúncia dos direitos decorrentes da mora é forma de sua purgação; b) O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, exceto nas hipóteses de caso fortuito e força maior; c) Ainda que agindo dolosamente, o devedor não tem responsabilidade pela conservação da coisa, na hipótese de mora do credor; d) A culpa do devedor não é requisito essencial à configuração da mora;

RIOS A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DOS SÓCIOS DIRIGENTES DA PESSOA JURÍDICA Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Liliane Ayala Feira de Santana 2013 RIOS, Caio Santos. A responsabilidade tributária dos sócios dirigentes…