Relatório tese arras

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

DEPARTAMENTO DE DIREITO CIVIL (DCV)

Relatório Parcial das Pesquisas Realizadas

DAS ARRAS

Professor Orientador: Eduardo Cesar Silveira Vita Marchi
Aluno: Antonio Augusto Mancilha Nogueira
Nº USP 7215902

São Paulo, abril de 2013.

Relatório acerca da pesquisa realizada.1

Cumpre salientar que, no momento de elaboração do Projeto de Pesquisa, estabeleceu-se como principal o concernente à cumulação das arras às perdas e danos e à possibilidade de execução específica do contrato face às arras. No entanto, durante o desenvolvimento da pesquisa, constatou-se que tais questões, embora de grande relevância na seara jurídica, não se traduzem nas principais acerca do instituto no direito brasileiro hodierno.
A problemática acerca da possibilidade da cumulação das arras às perdas e danos apresentava-se como central na vigência do Código Civil de 1916, visto que ausente qualquer menção a ela no referido diploma legal. A doutrina pátria divergia, existindo doutrinadores que negavam tal possibilidade de cumulação, como S. Rodrigues2, e outros que a confirmavam, como F. C. Pontes de Miranda3 e J. Xavier Carvalho de Mendonça4. No entanto, com o advento do novo Código Civil, tal problemática esvaiu-se. A redação dos artigos que passaram a regular o instituto no direito brasileiro afastou a dúvida acerca da possibilidade da cumulação das arras às perdas e danos no caso de arras confirmatórias, pois o art. 419 expressamente a prevê.
Já no tocante à execução específica, definiu-se não a estabelecer como ponto central da monografia pelo fato de a riqueza do tema não estar ligada intrinsecamente ao instituto das arras. Embora aquele tema possua grande relevância , esta não advém das arras, existindo de forma autônoma. Dessa forma, em um trabalho cujo propósito seja a análise do instituto das arras, descer às minúcias do processo de execução específica do contrato, não agregaria maiores