Direito Das Obrigações Fernando Noronha

MOGI DAS CRUZES 2014 Larissa Mendes da Silva RGM 256616 O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ATRAVÉS DO DANO MORAL Trabalho de Curso apresentado à Coordenação do Curso de Direito da Universidade Braz Cubas, como requisito parcial para obtenção do Título de Bacharel em Direito, orientado pelo Professor Dr. Leonardo José Rafful. Mogi das Cruzes 2014 Larissa Mendes da Silva RGM 256616 O ENRIQUECIMENTO ILÍCITO ATRAVÉS DO DANO

em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. B) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou o acionista responderá pela solvência do devedor. C) Em regra, apenas os acionistas titulares de ações ordinárias têm direito de preferência na hipótese de aumento do capital. D) O valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira, é fixado pelo estatuto da companhia. GABARITO: Letra B - O subscritor ou acionista responderá pela solvência dos…

ELEMENTO DA OBRIGAÇÃO................................................................ 9 1.2 OBRIGAÇÃO MORAL........................................................................... 10 1.3 ADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES................................................. 10 2. INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES................................................... 11 2.1 ESPÉCIES DE INADIMPLEMENTO...................................................... 12 2.2 INADIMPLEMENTO…

não seja caso de aplicação de pena restritiva de direitos, reunidos os requisitos do instituto, concede ao réu o sursis, dando os motivos da decisão. Na sentença menciona as condições a que ficará obrigado durante certo prazo. Notificado pessoalmente, o réu comparece à audiência de advertência (ou admonitória). Na audiência o juiz lê ao réu a sentença respectiva, advertindoo das consequências de nova infração penal e da transgressão das obrigações impostas. Da data da audiência…

- Municípios 2.2 – cláusula pétrea - Art. 60 § 4º - Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I - forma federativa de Estado; II - o voto direto, secreto, universal e periódico; III - a separação dos Poderes; IV - os direitos e garantias individuais. 2.4 - Federação brasileira (surgiu a partir da CF) x Federação Norte Americana (surgiu na prática de 13 estados) 2.5 - Características principais da Federação: - Autonomia atribuída aos entes federativos.…

01 - Superior Tribunal de Justiça CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 92.519 - SP (2007/0290797-4) RELATOR : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES AUTOR : PARCERECAR AUTO CENTER LTDA - EMPRESA DE PEQUENO PORTE REPR. POR : ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS CONSUMIDORES DE CRÉDITO - ANDEC ADVOGADO : RAQUEL LAVÍNIA MALTA RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : JANUÁRIO SPISLA E OUTRO(S) SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL DA 12A VARA CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL…

MATERIAL COMPLEMENTAR DIREITO DAS OBRIGAÇÕES – 2014.1 PROFA: ANA VIRGÍNIA CARTAXO ALVES TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL – BOA FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO ESTUDO DE CASOS PRÁTICOS CASO 1 Autos: 01598/07 - FONTE: http://www.defensoria.ms.gov.br/ Autor: M.L.A. Réu: Banco BMC SA CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. PESSOA IDOSA, ANALFABETA E TRABALHADORA RURAL APOSENTADA. VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE ADESÃO. JUROS EXORBITANTES. ONEROSIDADE EXCESSIVA.

Direito do consumidor – Aula 04 Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor Introdução A matéria responsabilidade civil, ao nosso ver, é aquela que apresenta uma das maiores aplicações práticas no campo do Direito Privado. Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, no seu festejado Novo Curso de Direito Civil, formulam, já no início da obra, o seguinte questionamento: “De quem é a responsabilidade?” Isso porque a frase “tão proferida no nosso cotidiano,…

solidária, ao decretarmos e promulgarmos a seguinte Constituição do Estado de Pernambuco. TÍTULO I- DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º - Pernambuco, parte integrante da República Federativa do Brasil, é um Estado Constitucional e Democrático de Direito, tendo como valores supremos a liberdade, a justiça, o pluralismo político, a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Art. 2º - O território do Estado é o da antiga Província. Parágrafo…

MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO MESTRADO EM DIREITO PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2007 MÁRCIO MARCUCCI RESPONSABILIDADE POR VÍCIOS DO PRODUTO E DO SERVIÇO Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direitos Difusos e Coletivos (Direito das Relações Sociais), sob orientação da Professora Doutora Suzana …