Direito Das Obrigações Fernando Noronha

UNIVERSIDADE CEUMA PRÓ-REITORIA DE GRADUAÇÃO COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO ARMANDO HENRIQUE GUIMARÃES COSTA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO SÃO LUÍS 2012 ARMANDO HENRIQUE GUIMARÃES COSTA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DO MÉDICO Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Ceuma, para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Profº. Thiago Allisson Cardoso de Jesus SÃO LUÍS 2012…

capaz de superar problemas presentes e futuros e de tornar estes atributos de organização solidária uma variável chave para alcançar o desenvolvimento do país. FILME CARANDIRU Ficha Técnica: Diretor: Hector Babenco, 2003. Roteiro: Victor Navas, Fernando Bonasse e Hector Babenco. Produção: Flávio R. Tambelini, Hector Babenco e Daniel Filho. Atores: Luis Carlos Vasconcelos (Médico Drauzio Varella), Milton Gonçalves (Chico), Ivan de Almeida (Nego Preto), Ailton Graça (Majestade), Caio…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO TRIANGULO Ana Carolina De Jesus Marcela Dos Reis Cardoso Narbênia Cristina Priscila Garcia Direito Civil II – Obrigações Professora Maria Conceição Prisão Civil Uberlândia 2013 Introdução A Prisão Civil e uma medida de força , restritiva da liberdade humana que , sem conotação de castigo , serve como meio coercitivo para a forçar a cumprimento de determinada obrigação . É importante consignar, desde logo,…

Mestre em Direito Público pela UnB, Doutorando em Direito Civil pela UERJ. Professor convidado em cursos de Pós-graduação de Direito do Consumidor e Direito Civil da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS e Faculdade de Vitória – FDV. Integrante do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos – CFDD.Membro permanente da Comissão de Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico do Ministério da Justiça Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5º VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI - TOCANTINS. Recurso de Apelação Cível Processo Nº : 000.00.00000-0 MÁRCIO, nos autos da ação condenatória de indenização nº 000.00.00000-0 que, perante esse MM. Juízo, move em face de sociedade SM SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA, vem, por seu advogado adiante assinado, em não se conformando com os termos da sentença de fls. 0, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO, mediante os termos anexos, que requer

nem pena sem prévia cominação legal”. P. da igualdade A Constituição Federal prevê no art. 5°, inciso I, que todos são iguais perante a lei, em direitos e obrigações. Obviamente nem todas pessoas tem a mesma condição, nem estão no mesmo nível econômico e social, no entanto todos merecem o mesmo tratamento jurídico. O Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos prevê que “Todas as pessoas são iguais perante aos tribunais e as cortes de justiça.” Dessa forma, a isonomia perante…

RESPONSABILIDADE CIVIL SÃO PAULO 2010 ANA LUIZA BOULOS RIBEIRO O NASCITURO COMO PESSOA E OS REFLEXOS NO SISTEMA DA RESPONSABILIDADE CIVIL Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de Concentração: Direito Civil Orientadora: Professora Dra. Titular Silmara Juny de Abreu Chinellato SÃO PAULO 2010 RESUMO O estudo em comento traz mais uma reflexão sobre o tema do nascituro sob…

objetivos específicos são: Analisar o instituto da litigância de má-fé; Indicar as sanções previstas pelo nosso ordenamento jurídico em caso de litigância de má-fé; Analisar o papel do advogado no processo, como patrono constituído para assegurar os direitos da partes; Analisar o instituto da indenização por perdas e danos. Pela análise do conteúdo de alguns preceitos insculpidos no nosso ordenamento jurídico, a advocacia é uma função essencial à Justiça e a legislação assegura ao…

assegurem o direito da população em relação ao turismo, e como a ética pode inibir o efeito negativo que o turismo pode acarretar, sendo assim, de extrema importância na sociedade brasileira onde o cidadão por vezes tem os seus direito esquecidos. 2 ÉTICA PROFISSIONAL A Ética é o estudo geral do que é bom ou mau; correto ou incorreto; justo ou injusto, adequado ou inadequado. Um dos objetivos da Ética é a busca de justificativas para as regras propostas pela Moral e pelo Direito. …

espaço ocupado por indivíduos que representavam o interesse da metrópole no território colonizado. Nesse sentido, as leis, obrigações, impostos e instituições presentes na colônia zelavam por interesses que só tinham relações diretas com as demandas do Estado que as controlavam. Em tal âmbito, os moradores da colônia usufruíam de pouca ou nenhuma autonomia para elaborar e impor direitos que se remetiam a seus interesses próprios. No que se refere à economia, a administração colonial…