Direito Das Obrigações Fernando Noronha

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL COORDENADORIA EAD DE DIREITO MILITAR PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS Grimaldo de Oliveira Melo Júnior O POLICIAMENTO AMBIENTAL NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE (RVS) MATAS DO SISTEMA GURJAÚ: UMA PROPOSTA PARA O EMPREGO OPERACIONAL – VÍDEOMONITORAMENTO São Paulo 2013 Grimaldo de Oliveira Melo Júnior O POLICIAMENTO AMBIENTAL NA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO REFÚGIO DE VIDA SILVESTRE (RVS) MATAS DO SISTEMA GURJAÚ: UMA PROPOSTA PARA O…

duas ou mais Circunscrições do Serviço Militar, que serão fixadas na regulamentação da presente Lei. § 1º O Distrito Federal e os Territórios Federais, exceto Fernando de Noronha, são, para os efeitos desta Lei, equiparados a Estados, e as suas divisões administrativos, a Municípios. O Território de Fernando de Noronha, para o mesmo fim, fica equiparado a Município. § 2º Os Municípios serão considerados tributários ou não-tributários, conforme sejam ou não designados…

1.1- Evolução histórica O direito romano distinguia contrato de convenção. Sendo que convenção representava o gênero, do qual o contrato e o pacto eram espécies. Portanto, a convenção englobava uma gama muito grande de idéias, do qual, o contrato e a convenção faziam parte como espécies, e estes ditando o certame do negócio jurídico. O Código de Napoleão foi o primeiro grande código moderno e seguiu o exemplo do direito romano, considerando a convenção como gênero, do qual

Filosofia do Direito pela UFMG Mestre em Direito do Trabalho pela PUC Minas Professora Adjunta de Direito do Trabalho e Processo do Trabalho da Faculdade de Direito da UFMG Professora colaboradora na Divisão de Assistência Judiciária (DAJ) da UFMG Autora de obras na área de Direito do Trabalho Advogada Bruno Pereira Santos Fernando Alencastro de Carvalho Sabato Moreira Maria Cecília Pinto e Oliveira Alunos do 10º período do Curso de Direito da Faculdade de Direito da…

propósito aqui engendrado. Assim, é feita uma análise acerca da constitucionalidade técnica e material da prisão proveniente da execução trabalhista. Para tanto, no decorrer dos capítulos, discute-se a hierarquia dos tratados internacionais sobre direitos humanos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial, do Pacto de São José da Costa Rica e da Constituição da OIT; a questão da supralegalidade dos tratados; o posicionamento dos principais tribunais sobre a prisão civil do…

817,6 M Obrigações Sociais e Trabalhistas 41,8 M 70,3 M 36,2 M Fornecedores 1.003,0 M 522,9 M 547,3 M Obrigações Fiscais 22,2 M 28,6 M 14,3 M Empréstimos e Financiamentos 739,0 M 761,3 M 86,9 M Outras Obrigações 278,1 M 107,8 M 133,0 M Provisões 153,0 M 0,0 M 0,0 M Passivos sobre Ativos Não-Correntes a Venda e Descontinuados 0,0 M 0,0 M 0,0 M Passivo Não Circulante 8.349,3 M 7.448,0 M 7.982,6 M Empréstimos e Financiamentos 7.961,9 M 7.229,7 M 7.867,1 M Outras…

obrigação, seus elementos e suas fontes O direito das obrigações é, dentro do Direito Civil, um dos ramos em que a influência do Direito Romano é mais pronunciada, fato já indicado por Caio Mário da Silva Pereira. A doutrina recorda inicialmente que o conceito romano de obligatio1 presente na compilação do século VI, de nossa era, que afirma ser a obrigação “o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-se a uma prestação, segundo o direito de nossa cidade”,…

de custódia de tratamento, que, simplesmente, ignoram a desinternação progressiva. PALAVRAS CHAVES: doença mental, reforma psiquiátrica, inimputabilidade, medida de segurança, limitação temporal. WWW.CONTEUDOJURIDICO.COM.BR INTRODUÇÃO O Direito surge como uma necessidade de resolução de conflitos, decorrentes da vida em sociedade, sendo inerente aos seres humanos, ao divergirem em torno de um determinado assunto. Desde o início da convivência humana em sociedade, há punição…

instrumento constitui uma ferramenta capaz de armazenar informações e com isso produzir conhecimento acerca dos principais elementos que integram a referida Política. 1. JUSTIFICATIVA A Carteira de Livre Acesso é o benefício que concede o direito a pessoas com deficiência física, mental, sensorial ou multiplas a utilizarem o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana, gratuitamente. Basta apresentar o documento original ao motorista, ao entrar no…

em virtude de uma pretensão resistida; e ainda, é uma atividade, consistentemente numa série de atos e manifestações externas de declaração do direito e de concretização de obrigações consagradas” 1. Vicente Greco Filho, ao fazer essa decomposição observa na jurisdição uma das formas de expressão da soberania própria dos Estados Modernos que faz o Direito atuar no âmbito do território estatal. Ao fixar a sua função e seus limites, tanto na ordem interna, com as leis editadas pelo…