Direito Das Obrigações Fernando Noronha

Contra Razões Recurso Inominado - Juizado Especial Cível EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO 5º JUIZADO CÍVEL DA COMARCA DE BRASÍLIA/DF Processo nº: 2011.01.1.209169-0 Recorrente: Ricardo Ferreira da Silva Cunha Recorrido: ASSOCIAÇÃO OBJETIVO DE ENSINO SUPERIOR - ASSOBES Ricardo Ferreira da Silva Cunha, já devidamente qualificado nos autos susomencionado, vem perante Vossa Excelência apresentar suas CONTRA RAZÕES ao recurso inominado interposto…

INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do direito.…

do trabalho, será utilizado, pesquisa bibliográfica nas fontes indicadas pelos professores orientadores e em outras fontes. Apresentaremos diversos conceitos ao tema proposto apresentando os avanços e os desafios da garantia dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 ÉTICA 2.1.1 Conceito Segundo o dicionário Aurélio, ética é o estudo dos juízos de apreciação que se referem à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e…

relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n. 2011.043951-1, da comarca da Capital (1ª Vara Cível), em que é apelante A. F. A., e apelado V. P. A.: A Terceira Câmara de Direito Civil decidiu, por maioria, negar provimento ao recurso. Custas legais. O julgamento, realizado nesta data, foi presidido pelo Exmo. Sr. Des. Fernando Carioni, com voto vencido, e dele participou o Exmo. Sr. Des. Marcus Tulio Sartorato. Florianópolis, 6 de setembro de 2011. Maria do Rocio Luz Santa…

Departamento de Direito O CONCEITO DE DANO MORAL SEGUNDO O STJ Aluna: Ana Leticia Attademo Stern Orientadora: Maria Celina Bodin de Moraes Introdução No pós-guerra e com a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, verificou-se uma transformação social mundial intensa, destacando-se a superação da ética da autonomia, calcada no ideal de liberdade, por uma ética de solidariedade social, acarretando na promulgação de várias Constituições de índole democrática, com a consagração da

EDUCACIONAL CURSO DE DIREITO MÁRCIO SLEDZ MENEZES A CRIMINALIZAÇÃO DO assédio moral no trabalho LAURO DE FREITAS 2009 MÁRCIO SLEDZ MENEZES O assédio moral no trabalho Anti-projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da FABAC, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito.

livro inerente aos direitos reais.3 Seja ele tratado por pré-contrato, contrato preliminar, contrato promessa, compromisso preliminar, contrato preparatório, entre outras denominações, a idéia é a mesma, consistindo no dever assumido por uma ou ambas as partes de no futuro, alcançado o termo ou a condição entabulada, de pactuar o negócio principal. Destaque-se desde já que a matéria não é novidade em terras tupiniquins, muito embora não tivesse sido codificada no diploma de direito…

INTENSIVO REGULAR – MÓDULO I Disciplina: Direito Penal Tema: Aula 14 Prof.: Rogério Sanches Data: 30/05 e 04/06/2008 Índice: A) A função do resultado no delito culposo B) Algumas reflexões sobre a questão da culpa imprópria e sua aplicabilidade em face da tentativa (conatus) A) A função do resultado no delito culposo Leonardo D'Angelo Vargas Pereira - Advogado, especialista em Direito Administrativo (PUCCamp), especialista em Direito Civil, Processual Civil, Penal e…

INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO TRIBUTÁRIO (IBET) MÓDULO I – SEMINÁRIO II TEMA: ESPÉCIES TRIBUTÁRIAS 1 – Efetue de forma fundamentada, proposta de classificação jurídica dos tributos, evidenciando os critérios classificatórios adotados. Resposta: Podemos classificar juridicamente os tributos em 5 espécies: Impostos: impostos tem fato gerador definidos em lei como as outras espécies de tributo, porém…

Resende Disciplina: Direito Civil II – (Obrigações) Prof. Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 - Conceito de obrigações - Conceito de Direito das Obrigações - Diferenças entre responsabilidade, obrigação e sujeição - Direitos Reais e Direitos Obrigacionais - Figuras Híbridas: obrigações “propter rem”; ônus reais; obrigações com eficácia real. – Fontes das Obrigações: fonte mediata e fonte imediata TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano…