Direito Das Obrigações Elemento Constitutivos

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA TRABALHO DE DIREITO EMPRESARIAL PROF: ELOY JUNIOR CURSO: GESTÃO EM EVENTOS E CERIMONIAL ALUNA: WYLZA LIMA Belo Horizonte, 08 de setembro de 2014. QUESTIONÁRIO 1-Qual é o objeto do direito comercial e o que é a empresa? Os produtos e serviços que precisamos para viver são produzidos por organizações econômicas dentro do mercado. Os empresários são pessoas que visam o lucro proporcionando as pessoas esses bens…

DIREITO CIVIL II WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Escritório: Rua José de Santana 280 – Fones (34) 38218799 – 98058484 Email: wania@unipam.edu.br ..........................................................................................................................

PARTE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO 1. FUNÇÃO Disciplina a aplicabilidade das outras leis e traz importantes regras do DIP, pois regula a aplicação da lei no espaço quanto à adoção de normas estrangeiras dentro do território nacional. A LINDB é um código sobre as normas. 2. VIGÊNCIA DA LEI NO TEMPO 2.1. INÍCIO Indicação de forma expressa, de modo a contemplar um prazo razoável para que todos tenham amplo conhecimento,…

o desenvolvimento do mercado de trabalho na medida em que torna a pessoa física em pessoa jurídica. A exploração da atividade empresarial requer a presença do empreendedor como sendo o elemento responsável pela articulação dos fatores de produção. Sem dúvida, a economia capitalista tem como um dos seus elementos fundamentais a presença do empresário, aquele que se dispõe a colocar em risco seu capital e todos os esforços a ele atrelados, com o objetivo de gerar negócios, empregos,…

ASSUNTO DA SEGUNDA PROVA DE DIREITO CIVIL I PARTE GERAL CAPÍTULO III - DA AUSÊNCIA Prova de Civil: Extinção da pessoa natural: A extinção da pessoa natural ocorre com a morte que nos termos do Código Civil vigente poderá ser: real ou presumida. Morte real: a morte real é aquela que pode ser constatada através do corpo (cadáver). Morte presumida: é aquela que se presume pelas circunstâncias do caso. Morte real: A morte real encontra-se prevista na primeira parte do…

Aula 04 – Atos Constitutivos . Agentes Econômicos atuantes no Contexto Societário.Direitos e Deveres dos Sócios. - Apresentação da Aula Prezados alunos, tudo bem ¿ Esta semana terá como foco principal os atos constitutivos da sociedades e os agentes econômicos atuantes na esfera do direito societário. O contrato social é o documento encaminhado para o arquivamento na Junta Comercial e , por tal razão, a lei determina que o mesmo atenda à requisitos comuns e específicos…

ou de caráter familiar, para a qual são dispensadas várias das exigências reservadas às companhias ditas abertas, as quais convêm observar, não se confundem com as atuais "sociedades de capital aberto", que representam mais uma categoria ligada ao direito fiscal, do que propriamente ao societário. A sociedade anônima fechada é constituída nitidamente "cum intuitu personae". Sua concepção não se prende exclusivamente à formação do capital desconsiderando a qualidade pessoal dos sócios.…

Conceito: é a execução volutária e exata, por parte do devedor, da prestação devida ao credor, no tempo, forma e lugar previstos no titulo constitutivo. Requisitos essenciais: existência de vínculo obrigacional; intenção de solver este vínculo, cumprimento da prestação, presenca da pessoa que efetua o pagamento (solvens); presença daquele que recebe o pagamento (accipiens). Tempo do pagamento: o momento em que se pode reclamar a dívida designa-se vencimento; se há deteminação…

limitadas [3]. 2. CONSTITUIÇÃO Para adquirir personalidade jurídica a sociedade deve arquivar seus atos constitutivos no registro competente, que no caso das sociedades simples é o cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, nos 30 dias subseqüentes a sua constituição. O registro é exigido para assegurar uma certa publicidade do que é a sociedade, assegurando o conhecimento de elementos essenciais na vida da mesma a terceiros que negociam com a mesma. Nada que esteja fora do…

é diferente da personalidade que ela adquire quando é averbada. Ou seja, os efeitos que elas produzem são distintos. Com o registro da sociedade no Registro Público das Empresas Mercantis ela irá produzir três tipos de efeito: a titularidade de obrigações, a titularidade processual e a responsabilidade patrimonial. A titularidade obrigacional compreende na responsabilidade da sociedade nas dívidas contraídas por ela, mesmo se ainda não foi registrada. Se A pega um empréstimo com o…