Direito Das Obrigações Elemento Constitutivos

sociedades despersonificadas no direito brasileiro? A sociedade em comum, que são aquelas que não possuem personalidade jurídica. A sociedade em conta de participação que tem uma característica secreta, e, por tal razão, seu ato constitutivo não deverá ser registrado, sendo despersonalizada, mas não irregular. 2. Quais são as sociedades personificadas no direito brasileiro? As sociedades personificadas são as pessoas jurídicas de direito privado…

etapa 2 falaremos sobre um temo que para nos é bem importante, onde discutimos e relatamos os direitos e as obrigações das mulheres na sociedade. Hoje em dia melhorou muito em relação aos tempos passados onde a mulher não tinha direito nenhum na sociedade. No nosso trabalho ressaltaremos também sobre o trabalho da criança e do adolescente. Os direitos que eles tem, os privilégios e também as obrigações. Nesse trabalho iremos esclarecer dúvidas e objeções que tínhamos antes de…

Municípios, Órgão de classe. Não seguindo a regra do direito societário ela é caracterizada como uma sociedade com falta de personalidade e por isso é chamada de sociedade não personificada. Sociedade em nome coletivo Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais. Sem prejuízo da responsabilidade perante terceiros, podem os sócios, no ato constitutivo, ou por unânime convenção…

Introdução 1. Teoria geral do direito societário Personalidades jurídica e natural Direito societário é tratado dentro do direito empresarial – empresário pode ser pessoa física ou jurídica. Livro II do direito de empresa, a partir do art. 966 até 1195. Dois grandes grupos de pessoas jurídicas Pessoas jurídicas de direito público Pessoas jurídicas de direito privado Código civil – art. 44 – pessoas jurídicas: associações, fundações, organizações religiosas, partidos políticos e as…

AULA 1 – DIREITO EMPRESARIAL I 1) O escambo mercantil opera, ao mesmo tempo: a) duas compras, sem preço e compensação. b) dois mútuos mercantis, com compensação. X c) duas verdadeiras vendas, servindo as coisas trocadas de preço e compensação recíprocas. d) duas vendas, não servindo as coisas trocadas de preço e sem compensação. 2) A Teoria da Empresa possui caráter subjetivista, nesse sentido temos que houve uma volta a primeira…

Revisão direito civil Elementos de individualização da pessoa natural -Pessoa natural – nome art 16 cc e lrp (6015/73); estado; domicílio Homonimos não autoriza a retificação sem ser comprovado que prejudica Pode mudar sobrenome ao casar, quando pela uniao estável um quer adotar o sobrenome do outro, mas precisa de ação judicial autorizando Filiação sócio afetiva é aquela em que tem a figura paterna e materna mas não decorrente de vinculo biológico, é quando a pessoa exerceu o papel…

das Pessoas Jurídicas 10 1.7. Extinção da Pessoa Jurídica 11 REFERÊNCIAS 12 1 DAS PESSOAS JURÍDICAS 1.1. CONCEITO Pessoas jurídicas são entidades na qual que a lei empresta personalidade, capacitando-as como sujeitos de direitos e obrigações. A sua principal característica é a de que atuam na vida jurídica com personalidade diversa da dos indivíduos que as compõem (CC, art. 50, a contrário sensu). Cada país adota uma denominação para essas entidades. Na França,…

empresa – Código Civil de 2002 Segundo o Código Civil são pessoas jurídicas de direto privado: as associações, as sociedades, as fundações, os partidos políticos, as organizações religiosas e a EIRELI. O empresário individual não é pessoa jurídica de direito privado porque ele é pessoa natural, quem é a pessoa jurídica é a empresa. Empresa – iniciativa de uma ou mais pessoas para exploração de um negocio Empresário – pessoa que assume a responsabilidade moral e econômica sobre o…

1. A SOCIEDADE DE PROPÓSITO ESPECÍCO NO DIREIRO DIREITO BRASILEIRO 2.1 Breve histórico do direito de empresa A atividade comercial, segundo Bastos (1986, pp. 21-22) é tão antiga quanto à civilização, claro que não como hoje ela é conhecida, más, em sua forma rudimentar, começou a surgir no momento em que duas pessoas se uniram para alcançar um resultado econômico comum, salienta que os povos antigos que se dedicaram ao comércio, tiveram que formular, ainda que de forma costumeira…

DIREITO EMPRESARIAL CASO CONCRETO 1 Uma sociedade limitada, formada por DOIS sócios, atua no ramo de mecânica. O nome empresarial adotado pelos sócios foi denominação social: "O Rei da lata Velha Ltda". A Junta Comercial impugnou o nome empresarial por inadequação às exigências legais para a formação da denominação social. Foi correta a decisão da Junta Comercial? Fundamente. ______________________________________________________________________________________________________________________