Direito Das Obrigações Elemento Constitutivos

NÚCLEO PREPARATÓRIO EXAME DA ORDEM DIREITO CIVIL PROFª MONICA QUEIROZ PARTE GERAL DO DIREITO CIVIL Direito objetivo: é o complexo de normas reguladoras das relações com fixação em abstrato. Direito subjetivo: é a projeção ou manifestação individual da norma. Estudar parte geral é estudar os elementos do direito subjetivo Trilogia do Direito Subjetivo ou Elementos do Direito Subjetivo: 1. sujeito 2. objeto 3. relação jurídica Visão topográfica da parte geral: Livros do…

GERAL DO DIREITO SOCIETÁRIO 1. Sociedades Empresárias Sociedade é uma forma jurídica de aglutinação de esforços de diversos agentes, interessados nos lucros que esta articulação promete propiciar. Configura-se quando duas ou mais pessoas pretendem desenvolver, em conjunto, uma atividade econômica e buscam a composição de seus interesses no plano do direito. Empresária é uma pessoa jurídica que explora uma empresa. 1.1 Pessoa Jurídica As Sociedades Empresárias no direito…

organização econômica em que são reunidos e combinados fatores de produção, desenvolvendo uma determinada atividade com objetivo de lucro. Elementos ou recursos de uma empresa Para que empresa consiga atingir seu objetivo, é necessária a união de quatro elementos ou recursos, a saber: 1.Humanos: são os funcionários organizados em uma hierarquia. É o elemento mais importante para que a empresa alcance seus objetivos. 2.Materiais: as máquinas que se destinam a produzir bens:…

contrato social_________________9 e 10 6 Conclusão_____________________________________________11 7 Referência bibliografica_________________________________12 8 Anexo contrato social Introdução Atividades praticas supervisionadas direito empresarial, nesta atividade iremos acompanhar todos os passos para abertura e regularização de uma empresa no Brasil, levantamos dados de fontes do Sebrae indicando quais são os principais motivos que levam as empresas a falência…

Direito Empresarial 25/07/12 Bibliografia Básica 1) Manual de direito comercial direito de empresa, Fábio Ulhoa – Ed. Saraiva. 2) Manual de Direito empresarial Gladston Mamed – Ed. Atlas 3) Curso de direito comercial Rubens Requião – Ed. Saraiva. Origem do Direito Comercial ->Surgiu na idade media, pela impossibilidade do trafico mercantil. ->Código de Manu, na Índia. ->Código de Hammurabi -> primeira codificação de leis comerciais. ->Fase

no ato constitutivo, e de outros assuntos que serão abordados mais a frente. No mesmo raciocínio ressalta Gladston Mamede que é “tipo societário no qual o capital está igualmente dividido em ações e que se rege pelas normas aplicáveis à sociedade anônima” Seu capital social é formado pela retirada do patrimônio do sócio, seja dinheiro, bens suscetíveis de valor econômico ou direitos, transferindo-os para o sustento da sociedade. É, portanto intangível, por isso torna-se…

capacitando-as a serem sujeitos de direitos de direitos e obrigações. 1.CARACTERISTICAS DA PJ - separação patrimonial - personalidade jurídica distinta da de seus membros 2.REQUISITOS PARA CONSTITUIÇAO DE UMA PJ a) vontade humana; b) elaboração do ato constitutivo c) Inscrição do ato constitutivo no órgão correspondente d) objeto lícito 3.INÍCIO DA PERSONALIDADE JURIDICA DA PJ (art.45/CC) a) de direito público - vigência da lei que a criou b) de direito privado - em regra…

LIVRO II – DO DIREITO DE EMPRESA TÍTULO I – DO EMPRESÁRIO O Código define empresário (art. 966, caput), como “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. Abrange duas espécies de empresário: 1. A pessoa física. 2. A pessoa jurídica (sociedades empresárias). O empresário individual é aquele que explora diretamente, em seu nome, por sua conta e risco, de forma habitual, atividade mercantil (empresária). A…

DIREITO CIVIL Professor Paulo Jesus DIREITOS DE PERSONALIDADE É a aptidão genérica para titularizar direitos e contrair obrigações na ordem jurídica (art. 2º, do CC). Trata-se de uma situação jurídica existencial. Legitimação: aptidão para a prática de determinados atos civis. Ex: o ascendente, embora genericamente capaz, só estará legitimado a vender a um descendente se o seucônjuge e os demais descendentes expressamente consentirem (CC, art. 496). Capacidade de Direito ou…

sociedade que irá surgir. O negócio de fusão acarreta a sucessão, a título universal, de todos os direitos, obrigações e responsabilidades anteriormente assumidas pelas sociedades fusionadas, a cargo da nova sociedade. A transferência dos patrimônios das sociedades fusionadas dá-se a título de pagamento das quotas ou ações subscritas pelos sócios daquelas. A fusão, assim trata-se de um ato constitutivo e desconstitutivo ao mesmo tempo, porque agrega os patrimônios das sociedades,…