Capital social

Aula 04 – Atos Constitutivos . Agentes Econômicos atuantes no Contexto Societário.Direitos e Deveres dos Sócios.

- Apresentação da Aula

Prezados alunos, tudo bem ¿

Esta semana terá como foco principal os atos constitutivos da sociedades e os agentes econômicos atuantes na esfera do direito societário.

O contrato social é o documento encaminhado para o arquivamento na Junta Comercial e , por tal razão, a lei determina que o mesmo atenda à requisitos comuns e específicos para garantir a validade do instrumento de constituição

A mesma importância se dá em relação ao estudo dos sócios nas sociedades.

Identificar suas atribuições, poderes, responsabilidades ao agir são temas estruturais para o entendimento do direito societário.

Com efeito, quanto à relação sócio/sociedade pode-se afirmar que está fundada num misto de direitos e deveres que se exteriorizam no contrato social e por isso, a sua violação gera desdobramentos jurídicos específicos, podendo, em alguns casos, ocasionar a exclusão dos seus membros do quadro social.

Isso porque é sabido que , dentre vários deveres, cabe aos sócios o principal deles: o de integralizar suas parcelas do capital social. A não adimplência a tal obrigação poderá - na pior das hipóteses – o excluir do quadro social.

- Conteúdo da Aula

ATOS CONSTITUTIVOS . AGENTES ECONÔMICOS ATUANTES NO CONTEXTO SOCIETÁRIO. DIREITOS E DEVERES DOS SÓCIOS

ATOS CONSTITUTIVOS DA SOCIEDADE

O contrato social é o ato embrionário da social , o elemento constitutivo das normas estabelecidas entre os sócios e o documento que será levado ao Registro Público de Empresas Mercantis.

Sua elaboração deve obedecer as normas legais contendo cláusulas que são essenciais para seu arquivamento na Junta Comercial como por exemplo, o nome da sociedade, qualificação dos sócios, indicação da sede , dentre outros.

A doutrina estabelece elementos de validade para o contrato social e os classifica em